DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
- Município: MAZAGÃO/AP Projeto de Assentamento: PAE FOZ DO MAZAGÃO VELHO
| . SIPRA | NOME | CPF | CÔ N J U G E | CPF | |
|---|---|---|---|---|---|
| . AP004600000125 | JOÃO DE DE | US GOMES DE OLIVEIRA | XXXXXXX | XXXXXXX | XXXXXXXX |
| Modalida | de do Crédito 1: APOIO INICIAL | I (Decreto Nº 8.256) | |||
| . Parcela/ Carência | Data Original do Vencimento | Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data notificação |
de emissão da |
Dias em atraso notificação |
na data de emissão da |
| . 1 | 10/07/2018 | R$ 2.436,18 R$3.680,82 |
1.791 | ||
| Modalida | de do Crédito 2: COMPLEMENTA | ÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066) | |||
| . Parcela/ Carência | Data Original do Vencimento | Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissã |
o da notificação | Dias em atraso notificação |
na data de emissão da |
| . 1 | 20/06/2021 | 2.842,21 R$ 4.008,11 |
904 | ||
| O pagam Operacional da Supe |
ento dos valores devidos dever rintendência Regional do Incra n |
á ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - este Estado ou pelo Portal do Incra na internet. |
GRU, a qual deve | rá ser obtida na Sal | a da Cidadania ou na Divisão |
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO CORDEIRO Chefe de Divisão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 310/2023
N Processo: 54000.098093/2022-47 CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cooperado: 10.462.349/0001-07
Cooperado: MUNICIPIO DE CROATA-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural detalhados na Clausula Oitava - de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao- D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, Prefeito Municipal de Croata-CE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 316/2023
N Processo: 54000.041530/2023-31 CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cooperado: 07.679.723/0001-08
Cooperado: MUNICIPIO DE IPU-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e descentralizada dos servicos de cadastro rural detalhados na Clausula Oitava - de competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicacao no Diario Oficial da Uniao- D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 13/07/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE, Roberio Wagner Martins Moreira, Prefeito Municipal de Ipu-CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 736/2023
Processo Administrativo nº 54000.070725/2023-99
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o Ofício 44719 (17150007), Ofício 44720 (17150036) e Ofício 44722 (17150064) não tiveram o recebimento confirmado, estando a interessada em lugar incerto e não sabido, pelo presente notifica a senhora Gertrudes Almeida de Queiroz, CPF nº *.352.234- a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº 621e4a52-141f-4883-b711-16eced276465 (17139790), relativo à certificação Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF nº ea5dac41-a339-48ae-8f25-27654de03855 (17139746), do imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR nº 951.030.553.2208 (17139708), em especial aos seguintes aspectos: a) confirmar e-mail de contato; b) encaminhar a certidão de inteiro teor das Transcrições nº 11.177 e 11.178; c) enviar a certidão do trânsito em julgado da destinação dos bens do inventário do senhor João Braz Sobrinho; d) remeter a certidão de casamento de Vossa Senhoria; e) consultar os 9 CRI's do DF, em relação à eventual existência de alguma transcrição ou matrícula com origem nas Transcrições nº 11.177 e 11.178, encaminhado o resultado; f) autorização judicial para compra/venda de imóvel rural, aparentemente fruto do espólio do senhor João Braz Sobrinho.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 737/2023
Processo Administrativo nº 54000.075016/2023-08
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o endereço informado pelo senhor HERMOGINES MARTINS CORREIA, CPF nº .823.866-* no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR está incompleto e sem informações relativas ao e-mail, impossibilitando a entrega de correspondência, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor HERMOGINES MARTINS CORREIA, CPF nº .823.866- e o seu representante legal informado no SNCR, o senhor HERMONEGILDO MARTINS CORREIA CPF nº .778.856-, a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias em relação ao protocolo de cancelamento nº 8bb91449-a864-467c-a6aaf065e48e0b14 (17234912), relativo à certificação da parcela nº 7be81055-43e8-4f21-bd6fa6d02b198648 (17234751), do imóvel rural cadastrado no SNCR conforme certificado nº 426.032.014.567-4 (17234713), em especial a certificação de imóvel rural sem comprovação de domínio.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924120/2021. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373073. Convenente: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE, CNPJ nº 03755477000175. O presente Termo tem por objeto alterar a Cláusula Sexta - DO VALOR e DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do CONVÊNIO Nº65/2021 (SEI 11293263), CONVÊNIO registrado no TRANSFEREGOV Nº 924120/2021, para o valor de. Valor Total: R$ 1.733,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.733,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº .850.261-*, Convenente: HECTOR ALVARES BEZERRA, CPF nº .127.931-*.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 373072
Nº Processo: 54000.021769/2023-95.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado: 87.124.582/0001-04 - PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO. Objeto: Serviço de publicação no diário oficial do estado do rio grande do sul.
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2023
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ITUPEVA no Estado de São Paulo - CNPJ 45.780.061/0001-57, registrado sob o CRT/SP/027/2023 - PROCESSO ADMI N I S T R AT I V O INCRA - SP - N° 54000.072829/2023-38. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 01/08/2023 - Data do Início: 01/08/2023 e Data do Termino: 01/08/2029. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Marco Antonio Marchi CPF 256.. -99 - Prefeito do Município de Itupeva/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000884202328 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENT O. Contratada: BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ: 10.425.282/0014-47 - CDA(s): 56.E169.0032-9, 56.E169.0029-9, 56.E169.0001-9 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 08/08/2023 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: ELUSMAR MAGGI SCHEFFER - SÓCIO ADMINISTRADOR, ERAI MAGGI SCHEFFER - SÓCIO ADMINISTRADOR, FERNANDO MAGGI SCHEFFER - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000944202311 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Contratada: ROVARIS ARMAZÉNS GERAIS LTDA - CNPJ: 11.026.326/0001- 04 - CDA(s): 56.B904.0001-0, 56.B904.0002-9 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 31/07/2023 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: VALDOCIR PAULO ROVARIS - SÓCIO, ATILIO ELIAS ROVARIS - SÓCIO/FIEL DEPOSITÁRIO.
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