DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 000905202313 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO . Contratada: FR INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 29.391.578/0001-06 - CDA(s): 56.F121.0001-0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses - Data da Assinatura: 10/08/2023 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE OPERAÇÕES - Pela Depositária: FERNANDO MENDONÇA FRANÇA - SÓCIO ADMINISTRADOR, EDER MARCOS D AGOSTIN - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁR I O.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo Conab nº 21456.000247/2021-81. Contrato Administrativo Conab nº 16730630/2021. Termo Aditivo nº 02. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 08.055.277/0001-23. Objeto: I -Prorrogação do Contrato nº 16730630/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 25 de agosto de 2023 a 24 de agosto de 2024, renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato original; II - reajustamento de preços de 3,1615% do contrato nº 16730630/2021, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor do período de julho/2022 a junho/2023, para o MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS, com efeitos a partir da data da assinatura desse documento, cabendo as eventuais diferenças apuradas e devidas a partir de 30/07/2023 em virtude do reajuste, pagas à CONTRATADA a título de indenização, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato e Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo. Valor mensal de R$ 7.043,66 (sete mil e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) e anual de R$ 84.523,92 (oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte três reais e noventa e dois centavos). Dotação orçamentária: PTRES 225313, Natureza de Despesa 1050000052, PI ADMIN UN, Fonte 1050000052. Data da Assinatura: 09/08/2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Willian Lopes de Aguiar, Representante Legal.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 40/2023, em decorrência do Procedimento Interno nº 49/2023 e Solicitação de Contratação nº 017565 do Departamento de Tecnologia da Informação - DETIN. Partes: CEASAMINAS e NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de uso de software, denominado Scriptcase, utilizado para criação de aplicações WEB, baseadas em Banco de Dados padrão SQL, gerando códigos-fontes nas linguagens PHP e JavaScript, permitindo sua utilização a partir da versão 9, e das posteriores atualizações que surgirem dentro do prazo de vigência desse contrato. Prazo: A vigência da contratação é 24(vinte e quatro) meses. Valor: R$13.266,80. Data da assinatura: 11.07.2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao contrato 33/2023. Partes: CEASAMINAS e AMINY GUSMÃO NAMING E BRANDING LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais 30 (trinta) dias a contar do seu vencimento, conforme justificativas apresentadas pelo DEPLA na solicitação de contratação 017684. Data da assinatura: 21/07/2023.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo nº 139/07-1173-2307-06-050-03-2 ao Contrato nº 139/07-1173-0803-06-050-03-2. Decorrente da Concorrência nº 025/2007. Processo nº 139/07. Objeto: Contrato de concessão de uso do Frigorífico Armazenador Polivalente (FAP). Objeto do Termo Aditivo: o reajuste e dos valores contratados e a atualização da garantia contratual. Concessionária: SERBOM ARMAZÉNS GERAIS E FRIGORÍFICOS LTDA, CNPJ Nº 01.628.604/000140. Valor global contratual é de R$ 40.571.365,44 (quarenta milhões, quinhentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura: 11/08/2023.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.042211/2022-81. Pregão Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga, com vistas a possibilitar a movimentação dos bens móveis em geral, entre as unidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 12/11/2023. Valor Total: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005

Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 71000.036236/2021-65.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 24.928.103/0001-84 - BIG CHAV ES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 25/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2023 até 10/08/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MDHC Nº 1/2023

Processo: 00135.2220009/2022-23

Com fundamentação no art. 21 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 visando diligenciar o mercado nacional acerca da contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de atendimento por meio de múltiplos canais (telefone, internet, aplicativos de mensagem, físico, presencial ou outros), destinado à operacionalização da central de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para os serviços de utilidade pública Disque Direitos Humanos - Disque 100 e Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, com execução de teleatendimento, na forma humana e eletrônica (atendente autônomo - bot) , disponibilização de instalações físicas, disponibilização e sustentação de infraestrutura de Tecnologia da Informação, mobiliário, pessoal, telefonia, equipamentos, aplicativos e softwares básicos, gestão dos atendimentos receptivo e ativo, assistido e automatizado, disponível vinte e quatro horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados locais, regionais e nacional, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2023 às 09:30 horas, horário de Brasília/DF com uso da ferramenta Microsoft Teams. Os interessados no edital de convocação e anexos, e o link de acesso devem ser solicitado pelo e-mail: [email protected], até às 14h do dia 28 de agosto de 2023. Os interessados poderão encaminhar contribuições que serão respondidas pela equipe técnica até o dia 28 de agosto de 2023.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2023. ELI MARIA MARQUES DE LARA Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração Substituta

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Processo nº 23000.032235/2022-80. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Objeto: contratação de empresa, pelo Sistema de Registro de Preços, para fornecimento e entrega de água mineral potável, própria para o consumo humano, de acordo com as especificações técnicas mínimas e as condições de fornecimento definidas no Termo de Referência e seus Encartes, para atender as necessidades do Órgão Gerenciador (MEC). Ata de Registro de Preços nº 08/2023. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Global da Ata: R$ 42.250,50 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Fornecedor: CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 03.160.007/0001-69. Signatários da Ata de Registro de Preços: PABLO CRISPIM LOUREIRO, pela Empresa, e Jussara Cardoso Silva Freitas, pelo MEC.

Processo nº 23000.032235/2022-80. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Objeto: contratação de empresa, pelo Sistema de Registro de Preços, para fornecimento e entrega de água mineral potável, própria para o consumo humano, de acordo com as especificações técnicas mínimas e as condições de fornecimento definidas no Termo de Referência e seus Encartes, para atender as necessidades do Órgão Gerenciador (MEC). Ata de Registro de Preços nº 09/2023. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Valor Global da Ata: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Fornecedor: N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 19.408.662/0001-23. Signatários da Ata de Registro de Preços: Alexandre Natividade Bueno, pela Empresa, e Jussara Cardoso Silva Freitas, pelo MEC.

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 152005

Nº Processo: 23121.010451/2021-17.

Pregão Nº 13/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J. Contratado: 48.411.373/0001-81 - TECHX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de bens comuns de informática (impressora de crachá, ribbon e cartão pvc) visando atender a demanda na área de ti, que serão utilizados nos diversos setores da instituição, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..

Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 14/09/2023. Valor Total: R$ 24.199,80. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063.004141/2023 . Objeto: Processo Aquisição Mobiliário Específico Unidade Itaguaí Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 04/08/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORA ES . Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 09/08/2023. MAURICIO SALDANHA MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 10.820,00. CNPJ CONTRATADA : 09.074.533/0001-92 SCHOOL CENTER INDUSTRIA DE MOVEIS ESCOLARES LTDA..

(SIDEC - 16/08/2023) 153010-15244-2023NE000041

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153015

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 23062.012960/2021-26.

Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 10.776.130/0001-74 - GERAIS IMOBILIARIA LOCACAO E VENDA LTDA . Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 02 meses (60 dias), a contar de 13/08/2023 até 13/10/2023.. Vigência: 13/08/2023 a 13/10/2023. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 6.798,64. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

EDITAL Nº 545, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.

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