DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

IV- por quem seja legitimado;

V- por correio eletrônico ao endereço informado no Quadro 1 deste edital, mediante confirmação de recebimento.

15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.207542/2023-68.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Reitora DA UFMG

EDITAL Nº 1852, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 RETIFICAÇÃO DE EDITAL

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias resolve: retificar, em parte, o Edital de abertura nº 1815, de 09/08/2023, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2023, Seção 3, página 67, Professor Substituto, Departamento de Geografia do Instituto de Geociências. ONDE SE LÊ:

(...) Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital

LEIA-SE:

(...) Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

EDITAL Nº 1846, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 02 (duas) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Escola de Arquitetura. Área de conhecimento: Design, Design de Produto, Gestão de Projeto, Gestão de Conhecimento. Titulação mínima exigida: Mestrado nas áreas de Design, Desenho Industrial e áreas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 15 (quinze) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial do contrato da vaga 1 será da data de assinatura do contrato até 31/07/2024, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. A vigência inicial do contrato da vaga 2 será da data de assinatura do contrato até 31/12/2023, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da Classe A da Carreira do Magistério Superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo.

Quadro 1 - Remuneração de professor substituto

A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1846/2023) e no processo SEI nº 23072.228347/2023-71.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ

AVISO DE ANULAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 153063

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 158515

Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 23204.005943/2020-90.

Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais 12 meses, com início em 12/08/2023, término em 11/08/2024, com observância ao artigo 57, inc. II, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.430,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023).

Nº Processo: 067329/2022-16 . Fica anulado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/05/2023 . Objeto: CoNSTRUÇÃO DA SEGUNDA FASE DA SALA DE CINEMA, LIVRARIA E EDITORA DA UFPA

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO Reitor

(SIDEC - 16/08/2023) 153063-01052-2023NE000001

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo: 043590/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Universidade Técnica de Ambato - UTA-Equador. Objeto: Estabelecer e Desenvolver relações de Cooperação Internacional entre ambas as Instituições através da colaboração acadêmica, científica e cultural. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 09/08/2023. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa; e Galo Oswaldo Naranjo López, Universidade Técnica de Ambato.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153063

Número do Contrato: 243/2021. Nº Processo: 23073.027716/2021-39. Dispensa. Nº 6268/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas referente ao Projeto: Estrada de Ferro de Bragança, os trilhos da esperança. Vigência: 03/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

Nº 078/2023 - PROCESSO Nº 23073.036719/2023-25, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADO: FABIO JOSÉ TORRES DE BARROS: Professor Substituto do Magistério Superior; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos); PERÍODO - 05/07/2023 a 04/07/2024; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93 e o Edital nº 42/2023; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pelo CONTRATADO, FABIO JOSÉ TORRES DE BARROS.

Nº 079/2023 - PROCESSO Nº 23073.011123/2023-12, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADA: CLEYSIANE GONÇALVES FARIAS: Professor Substituto do Magistério Superior; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 6.356,02 (Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dois Centavos); PERÍODO - 12/07/2023 a 11/07/2024; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93 e o Edital nº 75/2023; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, CLEYSIANE GONÇALVES FARIAS.

Nº 080/2023 - PROCESSO Nº 23073.058393/2023-14, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADA: PRISCILA BOAVENTURA BARBOSA FIGUEIREDO: Professor Substituto do Magistério Superior; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos); PERÍODO - 12/07/2023 a 11/07/2024; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93 e o Edital nº 09/2023; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, PRISCILA BOAVENTURA BARBOSA FIGUEIREDO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 153063

Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 23073.012092/2020-85. Dispensa. Nº 2090/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado: 05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Remanejamento financeiro entre rubricas referente ao Projeto: Prêmio cultural Ruy Barata, show musical e gravação de EP ou edição de livro. Vigência: 03/08/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

Nº 081/2023 - PROCESSO Nº 23073.035361/2023-13, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADO: MAYCON MAGALHÃES CASTRO: Professor Substituto do Magistério Superior; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 3.412,63 (Três Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Sessenta e Três Centavos); PERÍODO - 18/07/2023 a 17/07/2024; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93 e o Edital nº 232/2022; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, CRISTINA KAZUMI NAKATA YOSHIMO e pelo CONTRATAD O, MAYCON MAGALHÃES CASTRO.

Nº 082/2023 - PROCESSO Nº 23073.046632/2023-66, CONTRATANTE - Universidade Federal do Pará; CONTRATADA: NATASHA MALU MIRANDA: Professor Substituto do Magistério Superior; VENCIMENTO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 6.356,02 (Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dois Centavos); PERÍODO - 25/07/2023 a 24/01/2024; FUNDAMENTO LEGAL - Lei nº 8.745/93 e o Edital nº 75/2023; ASSINAM - Pela CONTRATANTE, GILMAR PEREIRA DA SILVA e pela CONTRATADA, NATASHA MALU MIRANDA.

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