DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 938678/2022. Processo n. º 71000.101210/2022-86.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - CNPJ: 03.953.020/000175.

Objeto: A presente Certidão de Apostilamento tem por finalidade indicar o novo gestor da parceria, a fim de, controlar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento nº 938678/2022, que tem por objeto a "Realização da ISF U15 Gymnasiade 2023, na cidade do Rio de Janeiro", neste sentido, esta Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS, resolve:

Dispensar a então servidora Daffne Andréia Alves Silva, inicialmente designada, conforme se verifica na Subcláusula Terceira da Cláusula Décima do Instrumento assinado entre as partes; e

Designar a servidora Kátia Cristina Martins Guerra, Matrícula SIAPE nº 1534000, para atuar como gestora do Termo de Fomento nº 938678/2022.

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 938678/2022, não especificamente alteradas por este Apostilamento. Data de Assinatura: 16/08/2023.

Signatário: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2023/PFN

Contragarantia

ESPÉCIE: Contrato nº 146/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00021-4, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a Projetos e Obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102405/2023-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO ANTÔNIO CARAM; e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTÔNIO QUEIROZ.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2023/PFN

Garantia

ESPÉCIE: Contrato nº 147/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00021-4, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se a Projetos e Obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102405/202329. DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de agosto de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, FÁBIO CRUZ MITIDIERI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO ANTÔNIO CARAM.

AVISO DE ADESÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170344

Nº Processo: 11382.00064202383. Objeto: Contratação de serviço telefônico comutado (fixo-fixo e fixo móvel) a serem executados de forma contínua para atender as necessidades desta Superintendência Regional de Administração no Acre - SRA /AC.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WANDERLEY PERDOME Gestor de Logistica - Substituto

(SIASGnet - 15/08/2023) 170344-00001-2023NE800001

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna públicas propostas para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU n. 03, de 25 de maio de 2023.

Prazo para adesão: das 8h do dia 1º de junho de 2023 até às 19h do dia 29 de setembro de 2023.

Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 03, de 25 de maio de 2023, inclusive retificação, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn.

JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EXTRATO DE CONVÊNIO

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170010

Nº Processo: 18220100260202350. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do Brasil, no âmbito das Unidades Centrais, na cidade de Brasília- DF, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e bebidas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DORALICE RAMOS SOARES FELIX Divisão de Licitações

(SIASGnet - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040

Número do Contrato: 10/2021.

Nº Processo: 10380.737429/2021-15.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 36.209.554/0001-40 - ISPCORP SOLUCOES DIGITAIS CORPORATIVAS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023 a 31/08/2024 e o reajuste contratual, conforme Cláusula Sexta do referido contrato, pelo índice IST - Índice de Serviços de Telecomunicações, de 12,53% (doze inteiros e cinquenta e três centésimos por cento). Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.811,52. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170018

Nº Processo: 14108.720098/2022-45. Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 18.523.063/0001-98 - A. M. DE ABREU LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado, incluindo apresentação do plano de manutenção, operação e controle (pmoc) e o fornecimento de peças e materiais sob demanda necessários à execução dos serviços, nas dependências das unidades jurisdicionadas à delegacia da receita federal do brasil em cuiabá/mt, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência anexo do edital.. Fundamento Legal: Vigência: 01/09/2023 a 28/02/2026. Valor Total: R$ 134.999,40. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Valença/BA, CNPJ nº 14.235.899/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA.

2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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