DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

1. DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, contados da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/FEIRA DE SANTANA-BA, Gustavo Breitenbach - Delegado, CPF nº 809.260.105-49; pelo Município de Valença/BA, Jairo de Freitas Baptista - Prefeito, CPF nº 052.582.605-00.

4. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170081

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 10540.724910/2021-61.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura: 31/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170081

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10540.723452/2022-23.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.852,44. Data de Assinatura: 12/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170081

Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10540.722654/2022-58.

Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.408,53. Data de Assinatura: 25/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

• SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL

• DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Lagamar, CNPJ: 18.192.260/0001-71 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG, CNPJ: 00.394.460/0105-38.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Auro José Pereira CPF: 238.976.276-04, representando o Município de Lagamar- MG e Luiz Cláudio Martins Henriques, CPF: 951.987.336-87, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de execução da instalação do sistema de segurança contra incêndio e pânico do imóvel da Agência da Receita Federal do Brasil em Angra dos Reis, a partir de projeto básico existente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE Chefe da Srrf07/dipol

(SIDEC - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/006/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ 41.767.705/0001-16, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720154/2022-18.

O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 10752.720016/2022-15.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses: de 16 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024.. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.292.184,02. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133

Número do Contrato: 21/2019.

Nº Processo: 10752.720034/2019-93.

Pregão. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o contrato nº 21/2019, em seu item 1.3 da cláusula primeira - objeto, para remanejamento de saldos entre itens contratados, com fundamento no artigo 58, inciso i, c/c art. 65, inciso i, 'a', ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.791.947,86. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170533

Nº Processo: 15771720194202312. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de controladores de acesso para a Alfândega da Receita Federal do Brasil no estado de São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 09h00 às 11h45 e das 13h45 às 16h45. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuapé - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDMAR FERREIRA DINIZ Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA179838 / 2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O SR. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.

IURI FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Comissão de Leilão

JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA

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