DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1655 de 26/07/2023; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva em subestação do imóvel utilizado pela Agência Salvador Comércio (BA); Fornecedor: SILVEIRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Prazo de execução: O prazo máximo de execução dos serviços será de 2 dias; Valor total: R$ 22.594,05;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1654 de 25/07/2023; Objeto: Prestação dos serviços de treinamento na modalidade in company "Redação Técnica Corporativa", destinado aos Ambientes das Centrais de Concessão de Crédito; Fornecedor: M A R C E LO BRAGA CURSOS PREPARATÓRIOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização dos serviços: 07/08/2023 a 10/08/2023; Valor total: R$ 8.200,00;

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.128941/2022-21 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fabio Marcelo Neumann - CPF/CNPJ: *.895.089- OBJETO: IMOVEL SITUADO NA Rua João Machado, nº 60, centro, Balneário Barra do Sul, CEP 89247-000., cadastrado(s) sob RIP nº 5549 0100168-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 391,96 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.725,66 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.554,51 - Pagamento anual

SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO

EXTRATO DE OUTORGA

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1648 de 14/07/2023; Objeto: Aquisição de 500 unidades de canetas metálicas, com gravação a laser da logomarca do Banco do Nordeste; Fornecedor: COMPASSO BRINDES PERSONALIZADOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 28/08/2023; Valor total: R$ 1.830,00;

Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/1721 de 28/07/2023; Objeto: Aquisição de aparelhos de ar - condicionado, para as Unidades Admnistrativas do Banco do Brasil; Fornecedor: PRIME COMERCIAL LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços 2023/003, e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022/136, de 29/11/2022; Prazo de entrega: até 28/08/2023; Valor total: R$ 25.655,97;

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 04941.003189/2008-89 Objeto: Cessão de Uso onerosa ao Condomínio Mansão Leonor Calmon, CNPJ . *41.703/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 654,48 m², avaliado em R$ 2.291.288,67, localizada em área contígua ao imóvel da União, localizado na Avenida Sete de Setembro, 2172, bairro de Vitória, Salvador/BA, destinado a regularizar o Pier de atracação de embarcações de uso recreativo e lazer. Cedente: União. Cessionário: CONDOMÍNIO MANSÃO LEONOR CALMON, CNPJ - 07.941.703/0001-63 Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL vem notificar os contribuintes, abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. José Augusto da Silva, xxx.580.268-xx, 04991.000212/2018-60, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 72.548,61, Stephanny Lohanny de Carvalho, xxx.356.231-xx, 04991.000424/2018-47, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 45.904,03, Lourenço Cordeiro Pedrosa, xxx.924.721-xx, 04991.210/2018-71, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 35.911,61, Maria da Conceição Bezerra dos Santos, xxx.169.151-xx, 04991.000211/2018-15, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 44.355,55, Mariana de Sousa Assis, xxx.273.291-xx, 04991.000209/2018-46, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 48.365,76, Rose Mary Bezerra dos Santos, xxx.171.001-xx, 04991.000439/2018-13, Multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 151.056,61.

ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Superintendente do Patrimônio da União

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

PROCESSO: 04921.000330/2017-11 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº . *89.828/0025- OBJETO: TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO da Escritura Pública de Doação do lote de terreno urbano, município de Corumbá/MS, um (01) lote de terreno urbano, situado no loteamento Parque União, constituído pelo lote de terreno sob nº 45 da Rua Duque de Caxias, com 1.200,00 m², objeto da Matrícula nº 22.153 CRI de CorumbáMS, o qual será destinado a instalação da sede do Fórum Eleitoral naquele município Rip: 9063.00602.500-2, conforme elementos constantes no Processo nº 04921.000330/2017-11 ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.500,00 (Trinta e seis mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Corumbá/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAV R AT U R A DO CONTRATO/ATO: em 22 de novembro de 2.022, Livro nº 04, folhas 190, da SPU/MS.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.112122/2021-84

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Cunha Lima Bezerra - CPF: *.369.674-

OBJETO: Imóvel situado na Rua das Dunas, s/n, centro, Rio do Fogo/RN, cadastrado sob RIP nº 0422 0100039-98.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 456,98 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.900,71

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/08/2023, Arquivo SEI nº 36590145.

PROCESSO: 10154.113065/2019-32; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Fonseca Filho - CPF: *.495.055-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Cel. Stanley da Silveira, nº 325, bairro São José, CEP: 49015-400, Aracaju SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123045-50; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 175,00 m²; Área da União: 175,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 135,27 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 254.962,75 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 15/08/2023; processo SEI 10154.113065/2019-32; Certidão (SEI nº 36556284).

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.137676/2022-71 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Inscrição de Ocupação (36565672) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de David Tows - CPF: .975.41- OBJETO: Imóvellocalizado na Avenida Brejatuba, s/nº, Quadra B, Lote 01, Balneário Yemanjá, município de Guaratuba, Estado do Paraná. Cadastrado sob RIP 7587.0101461-60 e conceituado como terreno de marinha.

ÁREA TOTAL: 435,00 m2 ÁREA DA UNIÃO:423,80 m²

FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, DecretoLei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado RETRIBUIÇÃO: Pagamento de taxa anual de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607

Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 12600.100979/2020-97. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFOR M AT I C A LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/08/2023 a 25/08/2024.. Vigência: 25/08/2023 a 25/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.059,12. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de disponibilidade de ambientes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes, acessórios, periféricos, insumos, além de serviços sob demanda.

REGINA CELIA DALVI DE SOUZA Pregoeira

(SIDEC - 16/08/2023) 170607-00001-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170607

Nº Processo: 10199100133202392. Objeto: Contratação de serviços, com abrangência nacional, para, sob demanda, recrutar, selecionar, operacionalizar e administrar todo o processo de estágios, inclusive a intermediação e o pagamento dos seguros contra acidentes pessoais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

THIAGO TAKESHI UENO SATO Assistente Técnico-administrativo

(SIASGnet - 15/08/2023) 170607-00001-2023NE000001

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170195

Nº Processo: 10180.685137/0001-46.

Dispensa Nº 36/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 39.685.137/0001-62 - LIMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: A contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de dedetização e desratização, desinsetização com fornecimento de matéria-prima e insumos necessários ao tratamento químico e mão de obra qualificada, de modo que se eliminem roedores, baratas, formigas, escorpiões, aracnídeos, piolhos de pássaros, traças, mosquitos voadores (inclusive os transmissores de dengue) ..

Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 2.586,08. Data de Assinatura: 04/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

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