DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

II - Divulgar o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:

Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 52ª reunião da CEL, realizada em 15 de agosto de 2023, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadasanp/oferta-permanente/opc/cel.

A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48089000898202314. Objeto: Bandeja Fixa Ventilada 1U x 300mm com 4 Pontos de Fixação 19" - Preto.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MIRIAN SANTOS SOUZA Pregoeira

(SIASGnet - 15/08/2023) 495130-29208-2023NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2023 - UASG 495130

Nº Processo: 48092.001503/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 06 (seis) meses, para a prestação do serviço de afretamento de barco a motor, tipo regional, saindo de Santarém/PA e retornando para Santarém/PA, para atender às demandas de projetos e atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia, Roteiro 07-C, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00112-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira

(SIASGnet - 16/08/2023) 495130-29208-2023NE000001

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A

CO M U N I C A D O

EXTRATO DE COMPROMISSO

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP n° 186, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375, de 7 de agosto de 2017, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Partilha de Produção: I - Aprovar a qualificação de licitante inscrita, conforme segue:

.

Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 10ª reunião da CEL, realizada em 15 de agosto de 2023, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadasanp/oferta-permanente/opp/cel.

A CEL esclarece que, nos termos do edital vigente, poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes.

HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 105/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 48086002905202342. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bebedouros verticais elétricos e industriais para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro

(SIDEC - 16/08/2023) 495130-29208-2023NE000001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023

Processo nº 48032.000027/2023-56

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada para confecção.

NOME: BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 05.350.687/0001-09 VALOR: R$ 891.000,00

ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro

Espécie: Termo de compromisso 002/2023. Objeto: Habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados na fábrica da Nuclep; Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR DE RECICLAGEM E SERVIÇOS MULHERES DA BAIXADA LTDA (COOMUB); CNPJ: 10.364.302/000100. Valor total: Sem ônus para NUCLEP. Fundamentação: Procedimento de Habilitação nº 066/2021, com fundamento no Decreto n° 5.940, de 2006, Resolução CONAMA 56, de 13/12/2013 e legislação correlata, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Cibelia Antônia dos Santos, Representante.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CS-067/2023. Objeto: Contratação de Projeto Básico de usina fotovoltaica para elaboração de termo de referência contendo análise técnico financeira. Contratada: LEONARDO DE OLIVEIRA BARROS SERVIÇOS COMERCIAIS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÕES ELÉTRICAS. CNPJ: 39.763.193/0001-78. O referido processo foi precedido por DISPENSA, com fulcro no art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Valor total: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Vigência: 11/08/2023 a 10/01/2024. Data da assinatura: 11/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Leonardo de Oliveira Barros - Representante Legal.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CS-069/2023 . Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre para o envio de materiais de base; consumíveis e materiais para dispositivo de travamento, a serem coletados na fábrica da NUCLEP em Itaguaí (RJ) e entregues na fábrica da ENISA em Araraquara (SP). Contratada: PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA . CNPJ: 03.020.839/0001-80. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 030/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Valor total: R$ 205.029,32 (duzentos e cinco mil e vinte e nove reiais e trinta e dois centavos). Vigência: 14/08/2023 a 13/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Antônio Bernado Santana Marques - Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-033/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato CB-033/2023, conforme proposta apresentada pelo contratado, através do Ofício 029-2023. Contratada: VITÓRIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ: 37.760.066/0001-90. O termo aditivo não acarretará ônus para a NUCLEP. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data da assinatura: 11/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Pertesson Assis Morais - Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo N. 04 do Contrato CS-063/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/08/2023 até 12/08/2024. Contratada: TELEVIDA CENTRO ESPECIALIZADO DE TELEDIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 73.193.211/0001-61. O valor total do contrato foi atualizado para R$ 7.422,36 (sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta seis centavos). Fundamentado pelo art. 71 da lei 13.303/16. Vigência do contrato: 13/08/2023 a 12/08/2024. Data da assinatura: 12/08/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Henrique Yukio Suzuki - Representante Legal.

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A

AVISO DE ADIAMENTO

Inexigibilidade de Licitação nº 3/2023 - UASG 926394. Processo: IL.PPSA.003/2023.

A PPSA informa que, em razão da falta de energia a nível nacional ocorrida na manhã do dia 15/08/2023, decidiu estender o prazo para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento IL.PPSA.003/2023, originalmente previsto para término no dia 15/08/2023, às 10hs, para até o dia 21/08/2023, às 10hs. Os proponentes que não receberam aviso de recebimento da PPSA, em resposta ao envio, dentro do prazo originalmente previsto, devem encaminhar a documentação novamente para o e-mail [email protected] .

TABITA LOUREIRO Diretora-Presidente Interina

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081700132