DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

TERMO DE TRD Nº 8/SEDE/SBIZ/2023

Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0021-EG/2018/0046. Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 00.642.415/0001-69. Obj.: objeto do presente termo é o reconhecimento, por parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de crédito decorrente da execução do Termo de Contrato, relativo ao reequilíbrio econômicofinanceiro do contrato. Valor: R$ 1.151.496,37. Fundamento: subitem 196 da NI 6.01/F (LCT). Data de Assinatura: 16/08/2023.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2023 - SEI 7438444

PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ Nº: 35.962.061/0001-14.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.

Salvador - BA, 14 de agosto de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina

Ministério dos Povos Indígenas

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO USO DE ÁREA

TC Nº 02.2023.004.0010 Concedente: INFRAERO/SBBE, 00.352.294/0004-63. Concessionário: SINTRA COMPANY LTDA. CNPJ: 49.576.884/0001-16 Mod.: LE Nº 102/ADLI2/SBBE/2023. Objeto: uso de área para exploração comercial no ramo de sorveteria. Preço fixo R$ 570,00. Preço Mínimo R$ 12.230,00. Variável Adicional 15%. Valor Global: R$ 64.000,00. Vig. 05 meses. Dt. Ass. 12/08/2023.

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO USO DE ÁREA

TC Nº 02.2023.062.0037 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: SINGU SERVICOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 22.150.358/0001-33 Mod.: LE Nº 097/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área através de quiosque, destinada à exploração comercial de produtos e serviços de salão de beleza e estética. APF R$ 18.000,00. Preço Mínimo R$ 9.300,00. Variável Adicional 10%. Valor Global: R$ 576.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 11/08/2023.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 134/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023 - FUNAI/ Coordenação Regional Litoral Sul. Processo nº º 08128.000281/2023-71. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição, com entrega em aldeias indígenas descritas nos municípios listados nos 4 grupos, dos seguintes materiais de construção: telhas, cumeeiras e abrigos móveis de 20m² contendo 20 itens cada. Fornecedor: Florescer Serviços de Engenharia LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 22.739.686/0001-70. Dos itens registrados: 03 e 04; 25 ao 44. Valor Global: R$ 430.146,12 (Quatrocentos e trinta mil e cento e quarenta e seis reais e doze centavos), Vigência: será de 14/08/2023 a 14/08/2024 e será divulgada no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de Assinatura: 10/08/2023.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TA Nº 22/033/2020 ao TC nº 02.2014.033.0002. Concedente SBMT - CNPJ: 00.352.294/0001-10, Concessionário: MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ/MF nº 61.844.288/0001-75. Fund. Legal: Artigo 49, § 6º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero, Nota Técnica SEDE-NTT-2020/00157. Objeto: Prorrogação de vigência por 4 meses, passando seu término de 31/07/2024 para 31/10/2024. Ass: 21/09/2020

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação para apresentação de recurso em processo administrativo de penalidade n. SBCJ-ADM-2023/00003 à empresa IRIS CLAUDIA CARDOSO RUNGUE EIRELLI ME, CNPJ n. 07.762.882/0002-52. Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero, com o descredenciamento do SICAF, pelo o prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do item 24.16 do Termo de Contrato 02.2020.060.0001. As penalidades serão aplicadas conforme dispõem o item 31.4 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2023/01145, publicado no D.O.U em 04/05/2023, Seção 3, Pág. 115, Edital n. 115. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h.

JAMARIAN RIKER

Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50900000139202200 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais. JOSE MAURICIO LIMA SABOIA Pregoeiro Substituto

(SIDEC - 16/08/2023) 396003-39813-2023NE800000

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 95/2023 - SEI 7438386

PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: MOURA & MASCARENHAS LTDA. CNPJ Nº: 42.009.506/0001-01.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.954,50 (três mil novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.

Salvador - BA, 14 de agosto de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2023 - SEI 7438422

PROCESSO SEI: 50903.001281/2023-17. NOME DO CREDOR: ATLAS PAPELARIA LTDA. CNPJ Nº: 13.677.034/0001-67.

OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 23.048,30 (vinte e três mil quarenta e oito reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.

Salvador - BA, 14 de agosto de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 135/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023 - FUNAI/ Coordenação Regional Litoral Sul. Processo nº º 08128.000281/2023-71. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição, com entrega em aldeias indígenas descritas nos municípios listados nos 4 grupos, dos seguintes materiais de construção: telhas, cumeeiras e abrigos móveis de 20m² contendo 20 itens cada. Fornecedor: TATIANE PAULA ZAWADZKI, inscrita sob o CNPJ nº 48.952.137/0001-72. Dos itens registrados: 05 ao 24. Valor Global R$ 124.269,15 (Cento e vinte a quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), Vigência: será de 14/08/2023 a 14/08/2024 e será divulgada no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. Data de Assinatura: 10/08/2023.

COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 393/2022, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2022 - FUNAI/Coordenação Regional de João Pessoa. Processo nº 08768.001047/202163. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cinco mil (5000) cestas básicas, de forma parcelada ou de uma só vez, dependendo da demanda, com vistas ao atendimento das ações promovidas pela Coordenação Regional NORDESTE I/FUNAI, Coordenações Técnicas Locais (CTL's) subordinadas e comunidades indígenas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste. Fornecedor: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI, inscrita sob o CNPJ 00.889.590/0001-55. Do item registrado: 1. Valor Global: R$ 494.750,00. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 06/09/2022.

COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194067

Nº Processo: 08789000195202384. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para apoio administrativo por meio das funções Auxiliar Operacional Administrativo e Motoristas de veículos pesados, categoria D, cuja execução será realizada na sede da Coordenação Regional do Noroeste do Mato Grosso, em Juína - MT e nas Coordenações Técnicas Locais a ela vinculadas. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. J.k,850-e Bairro Setor de Serviços, - Juina/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/194067-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações encontram-se minudenciadas no Edital e Anexos.

ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO

Coordenador Regional Substituto

(SIASGnet - 16/08/2023) 194035-19208-2023NE000044

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Aparecida dos Santos (NB: 5412475651, CPF: 17747198434, Protocolo: 1814097115); Marta Aparecida de Abreu (NB: 7019879765, CPF: 70097243698, Protocolo: 504561619); Jose Aparecido Cerqueira (NB: 7034553247, CPF: 70344149633, Protocolo: 2145093146); Maria Casali (NB: 1590296114, CPF: 02485229902, Protocolo: 1638265124); Irene Gomes dos Santos (NB: 1569438746, CPF: 66351480949, Protocolo: 1192910988); Paulo Soares Otoni (NB: 7034319899, CPF: 70365226661, Protocolo: 1490214396); Maria Ilda Cardoso dos Santos (NB: 1234731271, CPF: 93562020872, Protocolo: 487309783); Elza Maria Goncalves (NB: 7021392533, CPF: 70101288638, Protocolo: 1831779504); Sueli Hibner Pandolfi (NB: 1988736657, CPF: 98476602200, Protocolo: 85521875); Francisco Manoel Rodrigues (NB: 5475025580, CPF: 09736537951, Protocolo: 428997327, Representante Legal: Marisa Correa Rodrigues, CPF 04531944941); Caroline Lima da Silva Souza (NB: 1095746291, CPF: 21528345851, Protocolo: 270424492, Representante Legal: Neuci Lima da Silva Souza, CPF 15956790814); Valdina Lucia Muller (NB: 7028492088, CPF: 01099897912, Protocolo: 205966826, Representante Legal: Nilsa Elisa Muller, CPF 01897087942); Carlos Eduardo

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