DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL COE Nº 7/2023

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Cassação do Registro Profissional

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região, em obediência ao disposto na Lei no5.766/71, Decreto no 79.822/77 e Código de Processamento Disciplinar, pelo presente Edital torna pública a decisão do Conselho Federal de Psicologia no Processo Ético Disciplinar no 021/2017 (SEI nº 570800236.000022/2022-77) em aplicar a pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do Psicólogo Luiz Henrique Polentini, CRP08/14149, "por unanimidade, acompanhar o voto da senhora Conselheira Relatora Carla Isadora Barbosa Canto, com fundamento em suas razões de decidir.

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 928092. Proc Adm nº 112/2021. Objeto (resumido): serviços de assessoria e consultoria contábil, fiscal e rotinas inerentes a Depto. Pessoal no âmbito do CRT-RJ. Empresa: Amaral Contabilidade e Auditoria Classista Sociedade Simples - CNPJ: 32.566.556/0001-36; Nota de Empenho: 941/2023; Prazo de Prorrogação: 12 (doze) meses; Vigência a partir de 16/08/2023; Valor global: R$ 174.707,30 (cento e setenta e quatro mil e setecentos e sete reais e trinta centavos), contendo o reajuste a partir do início da vigência. Fund.: Lei nº 14.039/20 c/c Lei nº 14.133/21. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do C R T - R J.

A senhora Conselheira Relatora em seu voto manifestou-se por, em reexame necessário, referendar a decisão recorrida que aplicou a penalidade de Cassação do Registro Profissional (art. 139, alínea "e", do CPD), do Psicólogo Luiz Henrique Polentini, CRP-08/14149, por infração aos Princípios Fundamentais I, II, III, V, VI, VII; Art. 1°, alíneas "a", "b", "c" e "e"; Art. 2°, alíneas "a", "c", "f" e "j"; Art. 8°, § 2º."

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIÃO

Curitiba, 13 de julho de 2023. GRIZIELE MARTINS FEITOSA Presidenta do Conselho

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 927457

Proc. Adm. CRT-01.2023.000.089. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: CONNECT LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.090.109/0001-37. Objeto: contratação de serviços de transporte de veículos da frota do CRT-01. Valor Total: R$ 11.980,00 (onze mil novecentos e oitenta reais). Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021.Vigência: 15/08/2023 a 15/10/2023. Data da assinatura: 15/08/2023.

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389268

Nº Processo: 0838/2023. Objeto: Aquisição de veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle), compacto ou médio, zero quilômetro(0km) para atendimento das atividades de fiscalização do Conselho Regional de Química - CRQ 11ª região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Jeronimo de Albuquerque S/n. Sala 216 - Casa do Trabalhador, Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/389268-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2º REGIÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 927549

Nº Processo: 4843167/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: E DE S MOURA CONSTRUÇÕES LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 15.364.759/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos por quilometragem livre (Diárias e Mensal), sem combustível e sem motorista a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total de R$ R$ 896.827,20 (oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte sete reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 14/08/2023.

JOSE SA DE ALENCAR JUNIOR Agente de Contratação

(SIASGnet - 16/08/2023) 389268-00001-2023NE000003

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 003/2019. OBJETO: Contratação de empresa para locação de 01 (uma) vaga de estacionamento na cidade de Cascavel. Contratada: A BRAGANHOLO JUNIOR & CIA LTDA. CNPJ: 01.049.843/0001-45. O valor mensal passará de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensal, totalizando o valor anual de R$ 3.000,00 (três mil reais). Prorroga-se o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, durante o período de 19 de agosto de 2023 a 19 de agosto de 2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA a seguinte candidata: Assistente Administrativo - Florianópolis/SC - Ampla concorrência 1º Colocado - DANIELA ANDREA SABARANSKI TEIXEIRA, inscrição nº 565.02197478/1

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 926560

Comparecer à Rua Felipe Schmidt, 390 - sala 810 - Centro, Florianópolis-SC, no dia 31 de agosto de 2023, às 9h, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 e item 16 do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos.

Nº Processo: 013/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização da movimentação de equipamentos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para novo endereço, bem como de toda estrutura elétrica e lógica necessária ao funcionamento efetivo dos mesmos. O serviço inclui todas as etapas da mudança desde o planejamento, transporte e reativação do ambiente, garantindo a perfeita funcionalidade do ambiente TIC no novo endereço.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pedro Chaves Barcelos 1079Bela Vista, Bela Vista - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/926560-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o Edital e o sistema compras.gov prevalecerão as informações contidas no Edital..

A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado.

WALDIR APARECIDO ROSA

Edital: 17/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Pedro Chaves
Barcelos 1079- Bela Vista, Bela Vista - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/926560-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja divergência entre o
Edital e o sistema compras.gov prevalecerão as informações contidas no Edital..
ANGELA CRYSTINE CATARINO KLEMPS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/08/2023) 926560-00001-2023NE800001
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 009.2023; CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 004.2023; Objeto:
Contratação de Escritório/Sociedade de Advogado(s) para prestação de serviços advocatícios e
técnicos de natureza jurídica ao Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região/RO - sem
exclusividade e sem vínculo empregatício - nas áreas cível, tributária, trabalhista,
administrativa, constitucional, processual civil, penal, de acordo com as necessidades,
demandas, e a critério do contratante, incluindo prestação de serviços de: assessoria,
consultoria, e de contencioso, em juízo, ou fora dele, procedendo, a critério do contratante e
quando houver necessidade, ao protesto extrajudicial de débitos, como anuidades e multas
devidas ao CRESS/RO, bem como à representação processual em ações judiciais de interesse
do contratante, a critério do contratante e quando necessário, como execuções fiscais, ações
cíveis, trabalhistas, penal, caso haja necessidade, seja como réu, executado, seja como
terceiro, ou em qualquer outro tipo de participação processual, em toda e quaisquer instâncias
judiciais, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato e as constantes no
Termo de Referência e nota de empenho nº 105/2023, encartados no Processo Administrativo
nº 009/2023, os quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente
EXTRATO DO CONTRATO. Este Termo de Contrato vincula-se a Proposta do proponente,
identificado no preâmbulo, independentemente de transcrição. VALOR: A título de pagamento
a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor global de R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
conforme proposta apresentada. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente
contrato decorrerão por conta da Conta: 6.2.2.1.1.01.04.04.003 - Serviços Advocatícios /
Centro de Custo: 4.01.01 - Gestão e Desenvolvimento.
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