DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: J. C. BARBOSA PIMENTA - BOMBAS INJETORAS. CNPJ: 08.657.312/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE E DA LINHA PESADA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT. Valor Total R$ 155.323,60 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Três Reais e Sessenta Centavos). ASSINATURA: 27 de julho de 2023. VIGÊNCIA: 28 de julho de 2023 até 28 de julho de 2024. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 53/2020 CONTRATANTE: Município de Nova Brasilândia - MT. CONTRATADA: PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. CNPJ nº 03.155.687/0001-22. OBJETO: Rescindir, unilateralmente, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato Administrativo nº 053/2020 e seus aditivos, firmado entre o município de Nova Brasilândia/MT e a empresa Paulini Construções Eireli-ME, CNPJ nº 03.155.687/0001-22, passando a ter vigência com a assinatura e eficácia com a publicação. DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n.º 27/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, através da sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 27/2023, cujo objeto é a: Contratação de Serviço de Implantação e Operação de Gerenciamento da Frota de Veículos, Por Meio de Sistema Informatizado, para Fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos e/ou similares dos fabricantes; pneus e óleo lubrificante, graxa, fluidos de freio e aditivo para radiadores que deverão atender a frota de veículos, equipamentos, implementos e máquinas pesadas de toda frota da Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, tudo em conformidade com as características técnicas e quantitativos descritos em Edital e nos termos da Lei Federal n. º 8.666/93 e alterações posteriores, neste município de Nova Guarita - MT, com data prevista para Abertura da Sessão no dia 28/08/2023 às 08:30horas (horário de Mato Grosso) no site www.licitanet.com.br. Cópias do Edital e maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal localizada na Av. dos Migrantes, Travessa 01, N° 30, em Nova Guarita - MT, no horário das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h ou através do e-mail [email protected]. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.novaguarita.mt.gov.br e www.licitanet.com.br. Nova Guarita - MT, em 11 de Agosto de 2023. Graciela Schuster Pregoeira Oficial.
Nova Guarita - MT, 16 de Agosto de 2023. GRACIELA SCHUSTER
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 42/2022
| ordenad a prese 16/08/2 FINAL D "Fornec valor de |
A Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum - SAAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas os através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Lici nte Licitação nestes termos: Licitação Nr.: 00000042/2022. Modalidade Nr.: 00000001/2022. Classificação: Concorrência para V 3. Data da Homologação: 16/08/23. Objeto da licitação: IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL PARA TRANS OS RESÍDUOS DOMICILIARES, USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE R edores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotação)": 36387 - SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA. CNPJ: 269,6300 |
pela legisla tação e sua endas/Conce BORDO, TR ESÍDUOS AR 35.136.586/0 |
ção em vigor e em equipe de apoio, re ssão (Alienação). D ATAMENTO, DESTIN BÓREOS E ESTAÇÃ 001-09. 1 - UNIDA |
face aos p solve: HOM ata da Adju AÇÃO E DIS O DE TRATA DE OPERACI |
rincípios OLOGAR dicação: POSIÇÃO M E N T O. ONAL no |
|---|---|---|---|---|---|
| . Código | Nome | Unidade de Fo r n e c i m e n t o |
Marca Quantidade |
Vlr. Unitário | Total |
| . 28265 |
CONCESSÃO PATROCINADA, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL. Detalhamento: (Contraprestação publica para transbordo de resíduos domésticos, atividade ligada ao saneamento de Nova Mutum-MT, precedida da execução das OBRAS da unidade operacional.) |
U N I DA D E | 1,0000 | 152,7000 | 152,70 |
| . 28277 |
CONCESSÃO PATROCINADA, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL. Detalhamento: (Tarifa para usina de reciclagem de resíduos da construção civil, atividade ligada ao saneamento de Nova Mutum-MT, precedida da execução das OBRAS da unidade operacional). |
U N I DA D E | 1,0000 | 52,8200 | 52,82 |
| . 28278 |
CONCESSÃO PATROCINADA, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL. Detalhamento: (contraprestação publica para recebimento e destinação de resíduos arbóreos, atividade ligada ao saneamento de Nova Mutum - MT, precedida da execução das OBRAS da unidade operacional). |
U N I DA D E | 1,0000 | 41,4000 | 41,40 |
| . 28279 |
CONCESSÃO PATROCINADA, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL. Detalhamento: (Tarifa para estação de tratamento de efluentes de limpa fossa, atividade ligada ao saneamento de Nova Mutum-MT, precedida da execução das OBRAS da unidade operacional). Total Fornecedor: 269,6300. Total Geral: 269,6300 |
U N I DA D E | 1,0000 | 22,7100 | 22,71 |
Nova Mutum - MT, , 16 de agosto de 2023. CARMEM REGINA CASAGRANDE Diretora - SAAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2022
OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 055/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade do Chamamento Público nº 005/2023. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80, pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final do Chamamento Público Nº 005/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.
Primavera do Leste/MT, 16 de agosto de 2023. ADEMIR ORTIZ DE GOES Prefeito Em Exercício
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2022
OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia manteve-se a seguinte classificação: 1. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80,
pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; estando apta a prosseguir os atos ulteriores do certame. Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba "Editais e Licitações". Informamos que aberto o prazo do art. 109 da lei nº 8.666/93 não houve recurso interposto na fase proposta deste procedimento licitatório haja vista ser a única empresa habilitada para a fase de propostas.
Primavera do Leste - MT, 16 de agosto de 2023. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da CPL
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Membro da CPL
SILVIA APARECIDA ANTUNES DE OLIVEIRA Membro da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2022
OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCORPORADORAS E/OU CONSTRUTORAS, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 1.696 (UM MIL SEISCENTAS E NOVENTAE SEIS) UNIDADES HABITACIONAIS VERTICAIS COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162/2023 E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITACIONAL, LEI ESTADUAL 9.854/2012, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria nº 0621 de 10/08/2023, torna público e para conhecimento dos interessado o resultado do Chamamento Público n° 005/2023, no qual sagrou-se vencedora a licitante: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FARIAS LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.553.175/0001-80, pelo cumprimento aos requisitos editalícios tendo como tipo: Melhor técnica e Regime de execução. Onde obteve um total de 58,66 (cinquenta virgula sessenta e seis) pontos; estando apta a prosseguir os atos ulteriores do certame; Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.
Primavera do Leste - MT, 16 de agosto de 2023. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da CPL
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Membro da CPL
SILVIA APARECIDA ANTUNES DE OLIVEIRA Membro da CPL
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