DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CCE 2.10 2,12 15 31,80 14 29,68 . CCE 2.09 1,67 2 3,34 3 5,01 . CCE 2.08 1,60 3 4,80 3 4,80 . CCE 2.07 1,39 8 11,12 10 13,90 . CCE 3.15 5,04 1 5,04 - - . CCE 3.13 3,84 4 15,36 4 15,36 . CCE 3.10 2,12 8 16,96 7 14,84 . SUBTOTAL 2 95 325,45 102 343,04 . FCE 1.17 3,76 2 7,52 2 7,52 . FCE 1.16 3,48 - - 1 3,48 . FCE 1.15 3,03 4 12,12 3 9,09 . FCE 1.13 2,30 4 9,20 4 9,20 . FCE 1.10 1,27 1 1,27 - - . FCE 2.17 3,76 7 26,32 5 18,80 . FCE 2.16 3,48 2 6,96 1 3,48 . FCE 2.15 3,03 9 27,27 6 18,18 . FCE 2.14 2,59 2 5,18 6 15,54 . FCE 2.13 2,30 8 18,40 7 16,10 . FCE 2.12 1,86 3 5,58 3 5,58 . FCE 2.11 1,48 - - 1 1,48 . FCE 2.10 1,27 15 19,05 12 15,24 . FCE 2.09 1,00 4 4,00 2 2,00 . FCE 2.07 0,83 12 9,96 7 5,81 . FCE 2.06 0,70 - - 3 2,10 . FCE 2.05 0,60 4 2,40 3 1,80 . FCE 3.13 2,30 2 4,60 3 6,90 . FCE 3.10 1,27 3 3,81 3 3,81 . SUBTOTAL 3 82 163,64 72 146,11 . T OT A L 181 514,73 178 514,79 " (NR) . 2 Assistente FCE 2.07 . 2 Assistente CCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO CONGRESSO NACIONAL 1 Diretor FCE 1.15 . 1 Assessor FCE 2.13 . 2 Assessor Técnico FCE 2.10 . . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SENADO FEDERAL 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assessor CCE 2.13 . 2 Assessor Técnico FCE 2.10 . 1 Assistente FCE 2.07 . . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À CÂMARA DOS DEPUTADOS 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assessor FCE 2.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.11 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . 2 Assessor Técnico FCE 2.10 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 396, de 16 de agosto de 2023. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023. CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO D ES P AC H O S DEFIRO o credenciamento da AR CERTIMAIS CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo nº 00100.001647/2023-25. DEFIRO o credenciamento da AR ARRIVABENE CONTABILIDADE E ASSESSORIA. Processo nº 00100.001667/2023-04. DEFIRO o credenciamento da AR R&F TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Processo nº 00100.001666/2023-51. DEFIRO o credenciamento da AR CRIATIVA CERTIFICADORA. Processo nº 00100.001481/2023-47. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GAE. Processo nº 00100.002029/2023-01. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR FOCCO. Processo nº 00100.002024/2023-70. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR EFETIVVA SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo nº 00100.002009/2023-21. MAURÍCIO AUGUSTO COELHO Diretor-Presidente Substituto S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE RESOLUÇÃO CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre as Etapas Municipais e Regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, caput, do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023, CONSIDERANDO as demais disposições do Decreto 11.619 de 25 de julho de 2023; CONSIDERANDO o art. 41, V da Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005 CONSIDERANDO o Decreto 10.069 de 17 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Portaria nº 24 de 28 de julho de 2023; CONSIDERANDO a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, de 11 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00268.000443/2023-64, resolve: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Esta resolução, em consonância com o artigo 43, inciso IV, do Estatuto da Juventude, regulamenta o funcionamento das Conferências Municipais e Regionais, Etapas da 4ª Conferência Nacional de Juventude, convocada pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 11.619, de 25 de julho de 2023, com Regimento Interno publicado no Diário Oficial da União como Resolução nº 1 (CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR) de 11 de agosto de 2023. Art. 2º As Conferências Municipais ou Regionais serão coordenadas pela Comissão Organizadora Municipal (COMUNI) ou Comissão Organizadora Regional (CORE), conforme estabelecido pelos artigos 24, 25, 26, 27 e 28 do Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude.