DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a lista dos 403 (quatrocentos e três) atletas contemplados pelo Programa Bolsa-Atleta, na categoria Atleta-Pódio, que assinaram o termo de adesão disponibilizado pela Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho em cumprimento ao item 9.4.5, do Edital nº 2, de 5 de dezembro de 2022. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ MOSER ANEXO ÚNICO Extrato de Adesão ESPÉCIE: Termo de Adesão que celebram entre si a União, por intermédio do Ministério do Esporte - CNPJ/MF: 02.961.362/0001-74 e 403 (quatrocentos e três) atletas contemplados à luz do Edital nº 2, de 5 de dezembro de 2022 nos termos da Portaria MC nº 593, 19 de janeiro de 2021, que estabelece os critérios técnicos para concessão de bolsas. OBJETO: Assegurar ao Beneficiário o pagamento da Bolsa-Atleta na categoria Atleta-Pódio, cuja utilização será para sua manutenção pessoal e esportiva. DESPESA: Os recursos são provenientes do Ministério do Esporte, Orçamento Geral da União de 2023, num valor de dotação inicial de R$ 120.533.000,00 (cento e vinte milhões quinhentos e trinta e três mil reais) no Programa 5026 - Esporte, ação 09HW - Concessão de Bolsas a Atleta. NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000002, de 08 de maio de 2023. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão vigerá pelo período de 12 (doze) meses ou até o pagamento do valor total do benefício, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Ana Beatriz Moser, Ministério do Esporte - CPF: 704.684.439-91 e atletas abaixo relacionados: . Nº CPF Nome do Atleta Modalidade Prova/Classe/Peso Classificação funcional . 1 .672.416-* BRUNO ANDRADE COGO BMX Racing Championship . 2 .388.105- PAOLA REIS SANTOS BMX Racing Championship . 3 .777.247- MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DALMEIDA Tiro com Arco Outdoor (Recurvo 70m) - Individual . 4 .495.378-* EVELYN VIEIRA DE OLIVEIRA Bocha Paralímpica Bocha - Individual BC3 . 5 .420.901- JANE KARLA RODRIGUES Tiro com Arco Paralímpico Outdoor (Composto 50m) W2 - Individual . 6 .318.778- MACIEL DE SOUSA SANTOS Bocha Paralímpica Bocha - Individual BC2 . 7 .785.525-* FILIPE VINICIUS SANTANA VIEIRA Canoagem Velocidade C2 500m . 8 .624.798- PEDRO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Canoagem Slalom K1 Slalom Cross . 9 .528.014- ANDREZA VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA Bocha Paralímpica Bocha - Individual BC1 . 10 .820.705-* BARBARA MARIA DOS SANTOS Boxe Até 66 Kg.WO . 11 .404.622- MICHAEL DOUGLAS DA SILVA TRINDADE Boxe Até 51 Kg.MO . 12 .228.559- IGOR ALEX TOFALINI Paracanoagem VL2 200m . 13 .464.166-* MATEUS RODRIGUES CARVALHO Bocha Paralímpica Bocha - Individual BC3 . 14 .847.408- EVANI SOARES DA SILVA CALADO Bocha Paralímpica Bocha - Individual BC3 . 15 .856.237- VITORIA MENDONCA DE SOUZA RODRIGUES Vôlei de Praia Vôlei de Praia . 16 .548.873-* LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA Paracanoagem KL1 200m . 17 .514.439- MARI CHRISTINA SANTILLI Paracanoagem VL3 200m . 18 .723.681- HELCIO LUIZ JAIME GOMES PERILO Tiro com Arco Paralímpico Outdoor (Composto 50m) W1 - Individual . 19 .372.714-* ANDRESSA CAVALCANTI RAMALHO Vôlei de Praia Vôlei de Praia . 20 .817.134- CAROLINE BARBOSA DE ALMEIDA Boxe Até 50 Kg.WO . 21 .703.175- VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA Boxe Até 75 Kg.WO . 22 .202.867-* WANDERSON DE OLIVEIRA Boxe Até 71 Kg.MO . 23 .152.511- FERNANDO RUFINO DE PAULO Paracanoagem VL2 200m . 24 .343.279- VALDENI DA SILVA JUNIOR Remo Paralímpico Double Skiff Mixto PR3 Mix2x . 25 .698.279-* GIOVANE VIEIRA DE PAULA Paracanoagem VL3 200m . 26 .775.995- ERLON DE SOUZA SILVA Canoagem Velocidade C2 500m . 27 .255.287- GUSTAVO ALBRECHT CARVALHAES Vôlei de Praia Vôlei de Praia . 28 .219.398-* GIOVANNA TOMANIK DIAMANTE Natação 100m Borboleta . 29 .174.639- LEANDRO SAGAZ DOS SANTOS Remo Paralímpico Double Skiff Mixto PR2 Mix2x . 30 .683.469- ALINE DOS SANTOS ROCHA Cross Country Paralímpico Sprint Sitting . 31 .399.921-* RAFAEL FOGACA DE ARAUJO Saltos Ornamentais Trampolim 3m . 32 .365.418- CRISTIAN WESTEMAIER RIBERA Cross Country Paralímpico Sprint Sitting . 33 .504.944- LAURA DE SOUZA MICCUCI Nado Artístico Dueto . 34 .591.007-* DIANA CRISTINA BARCELOS DE OLIVEIRA Remo Paralímpico Double Skiff Mixto PR3 Mix2x . 35 .479.313-* VITTORIA LOPES DE MELLO Triathlon Standard Aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Angelo Vinicius Alves do Nascimento Azevedo Roda, como Conselheiro de Administração, representante do Ministério da Educação, para completar o período de Gestão Unificado de 28/09/2022 a 27/09/2024, a partir de 31/07/2023, em substituição ao Sr. Djaci Vieira de Sousa. 8.2 Indicação de Conselheira Fiscal Titular: Gilvana Ponte Linhares da Silva, representante do Ministério da Educação - documento nº 1012317 - apresentação nº 1013495 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008466/2023-71). Aprovada, por unanimidade, a indicação da Sra. Gilvana Ponte Linhares da Silva, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação, para o período de 31/07/2023 a 30/07/2025, em substituição à Sra. Sylvia Cristina Toledo Gouveia. 9. Apreciar a inclusão da eleição de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal (itens 8.1 e 8.2) no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária (Art. 56, inciso V do Estatuto Social do HCPA). Aprovada, por unanimidade, a inclusão da eleição de Conselheiro de Administração e de Conselheiro Fiscal no instrumento de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. 10. Convocar Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal (Art. 56, inciso VI do Estatuto Social do HCPA). Aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição de Conselheiro de Administração e de Conselheiro Fiscal. 11. Cenário do Orçamento do HCPA - 2023 - apresentação nº 1019415. Apresentado, para conhecimento, o assunto supracitado. 12. Proposta de atualização da Política de Inovação - documento nº 1011964 (Processo SEI-HCPA nº 23092.007364/2022-58). Aprovada, por unanimidade, a atualização da Política de Inovação, conforme o documento e o processo supracitados. 13. Projeto Piloto do Teletrabalho no Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA - documentos nºs 1011983 e 1011985 - apresentação nº 1026474 (processo SEI- HCPA nº 23092.014958/2022-15). Apresentado, para conhecimento, o assunto supracitado. 14. Baixa de Bens Patrimoniais não localizados Inventário 2017 - documentos nºs 1012011, 1012012 e 1012015 (Processo SEI-HCPA nº 23092.009159/2023-16). Aprovada, por unanimidade, a Baixa de Bens Patrimoniais não localizados Inventário 2017, conforme os documentos e o processo supracitados. 15. Relatório das Atividades de Auditoria Interna - Data-base 30/06/2023 - Nota Técnica Nº 0996564/2023/CGAUDI - documentos nºs 1011137 e 1011138 - apresentação nº 1011139. 16. Relatório de Auditoria 0884995 - Controles sobre Recebimentos de Materiais - documento nº 1012026 - apresentação nº 1011139. Os conselheiros tomaram conhecimento dos relatórios supracitados (itens 15 e 16), sem manifestações. 17. Solicitação de prévia concordância para encaminhamento do processo de autorização da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed para atuar como Fundação de Apoio do Hospital Universitário da Grande Dourados, vinculado à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - HUGD-UFMS - documento nº 1011140 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008190/2023-21). Aprovado, por unanimidade, o item supracitado, conforme o documento e o processo acima mencionados. 18. Renovação da autorização da Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FundMed para apoiar ao Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas - HE-UFPEL - documento nº 1011141 (Processo SEI-HCPA nº 23092.008188/2023-52). Aprovado, por unanimidade, o item supracitado, conforme o documento e o processo acima mencionados. 19. Assuntos Gerais. 19.1 Ação Coletiva SIMERS (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul). Informado pelo Advogado Jairo Henrique Gonçalves, coordenador da Coordenadoria Jurídica, que a Justiça do Trabalho extinguiu, preliminarmente, o processo referente à ação coletiva movida pelo SIMERS. A ação ainda está em fase de recurso. 19.2 Visita do Presidente da República e de Ministros ao HCPA. A Diretora-Presidente, Professora Nadine Oliveira Clausell, informou aos conselheiros sobre a visita do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de uma comitiva de cinco Ministros para a inauguração dos dois novos blocos do hospital. 19.3 125 anos da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A Presidente do Conselho de Administração e Diretora da Faculdade de Medicina da UFRGS, Professora Lúcia Maria Kliemann, comunicou ao Conselho que no dia 25 de julho de 2023 a Faculdade de Medicina completou 125 anos. Houve uma programação especial para comemorar a data. 19.4 Nominação do Bloco B do HCPA - Professor Amarilio Vieira de Macedo Neto. Comunicado pela Diretora-Presidente, Professora Nadine Oliveira Clausell, que no dia 3 de julho de 2023 houve o descerramento da placa nominando o Bloco B do HCPA - Professor Amarilio Vieira de Macedo Neto. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho de Administração agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual eu, Simone de Lima Souza, Secretária, lavrei o presente extrato de ata que, depois de lido e aprovado, será assinado eletronicamente pela Presidente do Conselho e por mim. Porto Alegre, 31 de julho de 2023. LÚCIA MARIA KLIEMANN Presidente do Conselho SIMONE DE LIMA SOUZA Secretária