DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 927, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.226043/2023-66, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 895, de 10 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0007-11, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 928, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.226042/2023-11, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 266, de 14 de maio de 2021, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0012-89, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 920, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e DESPACHO SDL-ANP Nº 921, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da RESOLUÇÃO ANP Nº 8, DE 6.3.2007, tendo em vista a previsão legal inscrita na alínea "e", inciso II, do art 25, e o que consta do processo nº 48610.210506/2023-78, torna pública a revogação da Autorização nº 492, de 12.06.2018, anteriormente outorgada à SO DIESEL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 87.265.096/0001-06 para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 922, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de ,5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PE0243352 ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA 34.911.817/0003-03 48610.224853/2023-88 . P R / BA 0 2 4 3 3 4 8 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS SAPATAO LTDA 45.336.486/0001-71 48610.226575/2023-01 . P R / BA 0 2 4 3 3 5 7 AUTO POSTO SAMAPE IV LTDA 45.705.964/0001-73 48610.226214/2023-57 . PR/PR0243358 CONTORNO NORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.607.755/0001-69 48610.226481/2023-24 . PR/PI0243354 MAXXI BG PETROLEO LTDA 47.287.243/0001-16 48610.211173/2023-02 . PR/PI0243355 MAXXI PHB PETROLEO LTDA 47.221.542/0001-58 48610.211171/2023-13 . PR/SC0243350 POSTO TREVO DE SAO JOSE LTDA 50.746.526/0001-93 48610.225747/2023-11 . P R / BA 0 2 4 3 3 5 1 POSTO 3 PALMEIRAS LTDA 49.507.598/0001-07 48610.226155/2023-17 . P R / BA 0 2 4 3 3 5 3 REDE REAL DE POSTOS SANTA BARBARA LTDA 41.980.851/0001-25 48610.225737/2023-86 . PR/TO0243349 RODRIGO PASSOS DOS SANTOS LTDA 50.607.790/0001-46 48610.226587/2023-28 . PR/RJ0243356 T S 2000 AUTO POSTO LTDA 39.650.579/0001-73 48610.218550/2023-26 JARDEL FARIAS DUQUE II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0420597 ADNALDO BENJAMIM BORGES E CIA LTDA 71.122.071/0002-96 48610.224862/2023-79 . G L P BA 0 4 2 0 5 7 5 CARDOSO & JORDAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 35.034.757/0001-80 48610.226316/2023-72 . GLPSP0420570 COMENDADOR COMERCIO DE GLP LTDA 43.486.324/0001-94 48610.226562/2023-24 . GLPSP0420593 COMERCIO DE GAS E AGUA IKEZIRI LTDA 50.699.030/0001-06 48610.226658/2023-92 . GLPPE0420595 DAVI REVENDEDORA DE GAS LTDA 40.938.975/0001-80 48610.226571/2023-15 . GLPGO0420579 DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS BARATO MAIS LTDA 50.004.331/0001-78 48610.226588/2023-72 . GLPSP0420567 DISTRIBUIDORA DE GAS 2 IRMAOS DE ITAPETININGA LT DA 49.851.282/0001-20 48610.226578/2023-37 . GLPRS0420563 GAS ZIMMER DISTRIBUIDORA DOS VALES LTDA 39.831.325/0006-66 48610.226572/2023-60 . GLPGO0420587 JULIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 31.669.103/0001-72 48610.226632/2023-44 . GLPMG0420581 MENDES GAS LEOPOLDINA LTDA 51.141.995/0001-41 48610.226594/2023-20 . GLPMG0420573 PEDRO COMERCIO DE GAS LTDA 49.554.724/0001-76 48610.213104/2023-25 . GLPSP0420591 PH COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 48.510.517/0001-57 48610.226654/2023-12 . GLPAM0420585 RAFAEL ANGELO CARNEIRO 49.887.994/0001-07 48610.226602/2023-38 . GLPRR0420577 RAIMUNDO S DE SOUSA FILHO 12.499.221/0001-35 48610.211419/2023-38 . GLPMA0420583 SBS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA 27.930.917/0001-41 48610.226601/2023-93 . GLPSP0420589 ZANCHETTA DISTRIBUIDORA LTDA 50.219.323/0001-49 48610.226652/2023-15 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 628, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233756/2022-03 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa AGEO Terminais e Armazéns Gerais S/A cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.798.096/0002-54, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: a) 24 (vinte e quatro) tanques na Bacia 1, 13 (treze) tanques na Bacia 3, 13 (treze) tanques na Bacia 4, 8 (oito) tanques na Bacia 5, 12 (doze) tanques na Bacia 6, 9 (nove) tanques na Bacia 7, 13 (treze) tanques na Bacia 8, 13 (treze) tanques na Bacia 9 e 5 (cinco) tanques na Bacia 10, para a movimentação e armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol, cujas características estão descritas nas tabelas a seguir: . Tanque (TAG) Dimensões Capacidade tabelada (m³) . Diâmetro Interno Médio (m) Altura Útil (m) . Bacia 1 TQ-1101 9,57 14,41 1.037,257 . TQ-1102 9,57 14,41 1.037,348 . TQ-1103 9,57 14,41 1.037,406 . TQ-1104 9,57 14,41 1.037,377 . TQ-1105 9,57 14,41 1.037,563 . TQ-1106 9,57 14,41 1.037,503 . TQ-1151 11,44 14,96 1.540,170 . TQ-1152 11,45 15,01 1.547,264 . TQ-1153 11,45 15,01 1.547,214 . TQ-1154 11,45 15,01 1.547,184 . TQ-1201 13,37 14,70 2.065,998 . TQ-1202 13,37 14,70 2.065,958 . TQ-1203 13,37 14,70 2.065,938 . TQ-1301 14,31 19,20 3.094,953 . TQ-1302 14,32 19,18 3.091,773 . TQ-1401 15,27 22,47 4.120,767 . TQ-1402 15,27 22,47 4.120,567 . TQ-1403 15,27 22,47 4.120,667 . TQ-1404 15,27 22,47 4.120,607 . TQ-1405 15,27 22,47 4.120,687 . TQ-1406 15,27 22,47 4.120,627 . TQ-1501 19,10 18,11 5.191,622 . TQ-1502 19,10 18,11 5.191,523 . TQ-1503 19,10 18,12 5.194,253