DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 62.227.509/0001-29 Número do Processo: 25004.001245/96 Expediente: 5053342/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 879/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0001-29 Número do Processo: 25351.431459/2005-15 Expediente: 5052713/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 880/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENAMED LTDA. CNPJ: 46.648.240/0001-06 Número do Processo: 25351.314760/2022-66 Expediente: 4712703/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 12.199.337/0001-59 Número do Processo: 25351.328022/2021-15 Expediente: 4923162/22-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 255/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP CNPJ: 00.187.467/0001-92 Número do Processo: 25351.264834/2022-14 Expediente: 4928963/22-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FONOAUDIOLOGIA HCP LTDA. CNPJ: 01.462.814/0001-00 Número do Processo: 25351.455221/2022-86 Expediente: 4917716/22-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.321.760/0001-99 Número do Processo: 25351.164269/2021-05 Expediente: 4942748/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 10.769.880/0001-19 Número do Processo: 25351.394793/2022-81 Expediente: 4948841/22-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 52.201.456/0001-13 Número do Processo: 25351.215985/2020-79 Expediente: 4963799/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP CNPJ: 06.103.122/0002-70 Número do Processo: 25351.637214/2022-09 Expediente: 0065028/23-6 Área de origem: GGTPS ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0801902/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP CNPJ: 06.103.122/0002-70 Número do Processo: 25351.640020/2022-82 Expediente: 0065049/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0805534/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP CNPJ: 06.103.122/0002-70 Número do Processo: 25351.634378/2022-76 Expediente: 0064968/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0805757/23-3 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP CNPJ: 06.103.122/0002-70 Número do Processo: 25351.636085/2022-23 Expediente: 0064935/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806043/23-0 -CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VISAO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 30.049.016/0001-50 Número do Processo: 25351.426612/2022-93 Expediente: 4928424/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806270/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 04.506.487/0001-30 Número do Processo: 25351.121470/2022-71 Expediente: 4933765/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806443/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JRMEDIC -COMERCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. CNPJ: 03.329.477/0001-03 Número do Processo: 25351.401564/2022-21 Expediente: 4888696/22-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806998/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARIA DAS GRACAS C. T. JOSE CNPJ: 17.934.454/0001-32 Número do Processo: 25351.406356/2022-18 Expediente: 4910222/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807113/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CREMER S.A. CNPJ: 82.641.325/0001-18 Número do Processo: 25351.478605/2022-77 Expediente: 4973264/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807201/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAURICIO INDUSTRIA QUÍMICA LTDA. - ME CNPJ: 00.337.716/0001-89 Número do Processo: 25351.054524/2022-85 Expediente: 4967791/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806175/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. CNPJ: 32.838.716/0001-59 Número do Processo: 25351.436738/2022-76 Expediente: 4918884/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806852/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. CNPJ: 14.842.018/0001-45 Número do Processo: 25351.935027/2022-80 Expediente: SEI 2427872 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SÉRGIO OTÁVIO ALMEIDA DOS SANTOS CNPJ: SIAPE 2089638 Número do Processo: 25351.921955/2022-67 Expediente: SEI 2009348 Área de origem: GGPES Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE o Voto nº 48/2022/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente decisão contida no Aresto nº 1530, de 19 de outubro de 2022, DOU nº 200, de 20/10/2022, Seção 1, Página 73, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.