DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081700103 103 Nº 157, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.230/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA. CNPJ: 21.019.319/0004-81 Número do Processo: 25351.090673/2023-99 Expediente: 0389042/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.231/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONTROLBIO DEDETIZACAO, LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. CNPJ: 33.855.280/0001-79 Número do Processo: 25752.024384/2022-06 Expediente: 0425939/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.232/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LBS LABORASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 55.227.789/0001-00 Número do Processo: 25351.139674/2023-49 Expedientes: 0354889/23-9 e 0354897/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.233/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUIP S.A. CNPJ: 07.211.747/0001-38 Número do Processo: 25751.017037/2011-04 Expediente: 041894/13-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a ocorrência da prescrição executória, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 914/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 30.878.645/0001-92 Número do Processo: 25351.586944/2018-40 Expediente: 4560400/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1306/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA CONRADO & CONRADO LTDA. CNPJ: 31.334.038/0002-05 Número do Processo: 25351.637325/2019-10 Expediente: 4561240/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1307/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ODECIO SEBASTIAO FERREIRA - ME CNPJ: 06.228.735/0001-53 Número do Processo: 25351.056835/2014-79 Expediente: 4556550/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1309/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAMUEL DE MELLO ME CNPJ: 27.028.286/0001-70 Número do Processo: 25351.529268/2019-98 Expediente: 4552885/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1310/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J M POZZER LTDA. CNPJ: 17.041.496/0001-44 Número do Processo: 25351.164907/2021-80 Expediente: 4565138/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1311/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FIORDE TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ: 61.102.778/0009-53 Número do Processo: 25351.216378/2022-98 Expediente: 4571219/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1312/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECOLOGICA IMUNIZACOES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 23.942.924/0001-02 Número do Processo: 25351.503781/2021-73 Expediente: 4554371/22-1 Área de origem: COAFE ecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1313/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA ULTRA DESCONTAO LTDA. CNPJ: 35.340.146/0001-60 Número do Processo: 25351.717244/2019-94 Expediente: 4559841/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1314/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: V S OLIVEIRA E CIA LTDA. CNPJ: 26.778.145/0006-16 Número do Processo: 25351.833440/2018-24 Expediente: 4564795/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1317/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: POLYFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.207.199/0001-73 Número do Processo: 25351.432977/2021-76 Expediente: 4569223/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1318/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MOREIRA DO NASCIMENTO & CIA. LTDA. CNPJ: 22.698.469/0001-89 Número do Processo: 25351.499666/2015-49 Expediente: 4577458/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1319/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BOM JESUS LTDA. CNPJ: 08.629.796/0001-58 Número do Processo: 25351.417309/2014-90 Expediente: 4573161/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1320/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELENY ANDRADE ROCHA DE OLIVEIRA CNPJ: 07.690.182/0001-19 Número do Processo: 25351.813618/2018-11 Expediente: 4567496/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1321/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANUZA EMANUELLY VIEIRA PEREIRA ME CNPJ: 27.763.053/0001-10 Número do Processo: 25351.727348/2018-26 Expediente: 4567050/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1322/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P R G FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 10.356.302/0002-31 Número do Processo: 25351.768814/2020-48 Expediente: 4579056/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.105001/2023-95 Expediente: 0270537/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.218/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.105138/2023-40 Expediente: 0277116/23-6 Área de origem: GGPAF