DOU 17/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E.J.F. TRANSPORTES LTDA. - ME / 03.521.868/0001-25 25351.457261/2023-43 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0739802232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada preenchida, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

TRANSPORTADORA LEONI / 20.178.247/0001-00 25351.416269/2023-50 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0672447231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

TRANSPORTES IMEDIATO LTDA / 49.151.483/0005-48 25351.415843/2023-52 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0671980238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

ELIELSON DE FARIAS SANTOS LTDA / 33.090.546/0001-30 25351.419162/2023-63 / 70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0677480237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Na declaração apresentada, a empresa sucessora e sucedida são as mesmas e não há informações da operação societária realizada, contrariando a RDC nº 102/2016.

MCR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 34.331.986/0001-02 25351.422708/2023-63 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0683129236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

MJS FARMA LTDA / 49.250.150/0001-42 25351.471001/2023-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761124233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não está preenchida com os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

INCOM ODONTOLOGIA LTDA / 32.236.639/0001-67 25351.426811/2023-82 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0689269234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

PEDRO C DE OLIVEIRA ME / 01.026.348/0001-10 25351.426177/2023-88 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0688588239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

SERDI INSETICIDAS GO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 30.026.193/0001-10 25351.426988/2023-89 / 70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0689453230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

DISTRI MEDICAR LTDA / 47.766.462/0001-88 25351.416261/2023-93 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0672438232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 49.232.716/0001-03 25351.469180/2023-96 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0758044232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas possuem o mesmo certificado digital.

E-LEVEN GROUP LTDA / 36.040.646/0001-40 25351.416448/2023-97 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0672648237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.041, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA E PERFUMARIA ARACATY LTDA ME / 29.132.256/0001-34 25351.692165/2018-82 / 7615681 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0630901236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FABRICIO GONCALVES MOREIRA DA SILVA - ME / 21.564.169/0001-44 25351.196146/2015-87 / 7399470 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0637177231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.042, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO REPROMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.625.536/0001-14 25351.416395/2023-12 / 1295818 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0672590239

Laboratorios BBraun S.A. / 31.673.254/0016-80 25351.446802/2023-16 / 1295849 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721733239

C.M.K COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.003.490/0001-06 25351.426444/2023-17 / 1295758 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688877231

PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 49.384.807/0001-64 25351.446873/2023-19 / 1295852 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721810233

SL DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ME / 29.261.327/0001-07 25351.447025/2023-19 / 1295866 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721984231

FL Brasil Holding Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0073-04 25351.446661/2023-23 / 1295821 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0721577237

VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA / 14.990.752/0005-85 25351.425884/2023-57 / 1295671 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688263232

MOLKEM BRASIL LTDA / 46.083.778/0001-02 25351.426418/2023-99 / 1295744 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0688849237