DOEAM 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 16 ago/2023

estado do amazonas

Número 35.048 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

O DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO HGGR , no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos); CONSIDERANDO , a necessidade de aquisição de Serviço de Manutenção em Circuito de Vigilancia Interna para suprir as necessidades desta Unidade; CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de Registro de Dispensa de Licitação-RDL, através do sistema e-Compras, sob nº 01.01.017105.000130/2023-24. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação da empresa RUBI COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 01.185.573/0001-08, para o de Serviço de Manutenção em Circuito de Vigilância Interna; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de R$ 6.452,00 (seis mil, quarocentos e cinquenta e dois reais). À consideração do Diretor-Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORIA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO HGGR em Manaus, 16 de agosto de 2023.

Gerente Administrativo / Financeiro - Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha.

RATIFICO , a decisão supra nos termos dos Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HGGR, em Manaus, 06 de junho de 2023

Diretora Geral do Hospital Geral DR. Geraldo da Rocha

Protocolo 146002

I - DESIGNAR o AGENTE ADMINISTRATIVO JONES DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 241.515-1A, CPF 006.108.772-67, para controle patrimonial de bens móveis: tombamento, registro e recolhimento, classificação, assim como baixa definitiva de bens da Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou-MCNDND, quanto aos procedimentos relativos ao Patrimônio.

II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior para exercer as atribuições de Patrimônio.

III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA GERAL ANDREA GONÇALVES CASTRO, em Manaus, 10 de agosto de 2023.

Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou

Protocolo 145996

FRANCISCA MENDES , Sra. Annelise Lopes Garcia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto de 18 de julho de 2023 (pág. 05) do Governo do Estado do Amazonas, e; CONSIDERANDO a Lei nº 4.026 de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes; CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada n.º 123 de 31.10.2019, que ESTABELECE diretrizes ao Poder Executivo Estadual, DEFINE as finalidades dos Órgãos da Administração Direta, e dá outras providências. CONSIDERANDO os termos do Decreto de 03 de agosto de 2023 que nomeia o servidor JADER ALMEIDA GUERREIRO para exercer o cargo de confiança de Diretor Administrativo-Financeiro desta Fundação.

RESOLVE: I - AUTORIZAR o Senhor JADER ALMEIDA GUERREIRO , Diretor Administrativo da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, para exercer POR DELEGAÇÃO , a função de ORDENADOR DE DESPESAS da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, junto aos sistemas da SEFAZ. II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14.08.2023 . CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE . Manaus, 16 de agosto de 2023.

Diretora Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes

Protocolo 146199

A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE CIDADE NOVA DONA NAZIRA DAOU, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei da Ação Popular nº 4.717/1965, que define o patrimônio público como um conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, que são pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.,

CONSIDERANDO a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO