DOE 17/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº155 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2023 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA MESA DIRETORA A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato paraos cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de julho de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31dias do mês de julho do ano de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE Deputado Fernando Santana 1º VICE – PRESIDENTE Deputado Osmar Baquit 2º VICE – PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º SECRETÁRIO Deputado Dr. Oscar Rodrigues 4º SECRETÁRIO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA MATRÍCULA NOME CARGO SIMBOLOGIA ÓRGÃO 21175 ANDRE GARCIA XEREZ SILVA SEC COMISS TECNICA PERMANENTE AL004 COMIS DE INDUSTRIA, DESENV ECONOMICO E COMERCIO 38675 CAIO PACELY BARROSO MACIEL COSTA ASS TEC II AL004 COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA 12712 CAMILA LIMA AGUIAR ASS TEC II AL004 DIRETORIA GERAL 30105 CARLA INGRITY DE SOUSA MOTA ASS TEC III AL005 DIRETORIA LEGISLATIVA 24643 CICERO LEONARDO CORREIA LIMA ASS TEC III AL005 DEPARTAMENTO DE FINANCAS ORCAMENTO E CONTABILIDADE 38578 CLARISSE ALEXANDRE DE LIMA ASS TEC II AL004 COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA 32332 CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ASS TEC II AL004 DIRETORIA GERAL 25094 DANIEL DE QUEIROZ MOREIRA PENA ASS PRESIDENCIA UNIPACE AL004 ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE 7107 EDUARDO FERREIRA LIMA ASS TEC I AL002 DIRETORIA GERAL 38498 ERIVANDA CIRIACO ARAUJO ASS TEC III AL005 SECRETARIA EXECUTIVA DA MESA DIRETORA 34075 EUGENIO PACELY MACIEL COSTA ASS TEC IV AL006 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO 26568 FRANCISCA MACIEL DO NASCIMENTO ASS TEC III AL005 DIRETORIA GERAL 34317 FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS ASS TEC III AL005 4ª SECRETARIA 2888 INGRID PEIXOTO BESSA ORIENT CEL MIDIAS IMPRESSAS AL003 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 29474 JOAQUIM JOSE CORREIA DE ARAUJO ASS TEC II AL004 COMITE DE PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA 26955 JOAQUIM NUNES FERNANDES NETO ASS TEC IV AL006 PROCURADORIA - GERAL 28925 JOICE PIRES RODRIGUES COORD ENSINO E PESQUISA AL004 ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE 24945 MARIA CORREIA LIMA ASS TEC II AL004 PROCURADORIA - GERAL 4832 MARIA DE FATIMA QUEROZ DOS SANTOS ASS TEC IV AL006 COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL 30327 MARIA FLOR MACIEL ASS TEC III AL005 DIRETORIA GERAL 35544 MARIA GRAZIELE RODRIGUES CORDEIRO COORD ENSINO A DISTANCIA AL004 ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE 33676 MARINNA BARROSO MACIEL COSTA ASS TEC I AL002 DIRETORIA GERAL 11730 MONALISA ARAUJO TABOSA ASS TEC IV AL006 PROCURADORIA - GERAL 38668 RAFAEL PEREIRA ESMERALDO ASS TEC III AL005 DIRETORIA GERAL 38663 RAFAELA FACUNDO GARCIA ASS TEC III AL005 DIRETORIA GERAL 23763 RAIMUNDO ALVES ARAUJO ASS TEC II AL004 CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E ASSUNTOS ESTRATEGICOS 37079 RICARDO HENRIQUE FARIAS DA SILVA MEMBRO COMISSAO PERM INQ ADM AL004 COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINIST DISCIPLI 32309 ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO ASS ESPEC ASSUNTOS JURIDICOS AL001 DIRETORIA GERAL 20131 ROGERIO PINHEIRO MOURA ASS TEC IV AL006 DEPARTAMENTO DE DOCUMENTACAO E INFORMACAO 9557 SUYANE MACEDO FACO ASS TEC III AL005 INSTITUTO DE EST E PESQ SOBRE O DESENV - INESP 38092 TALITA BARROSO ACACIO ASS TEC II AL004 COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL 29146 VALDILENE MARIA DOS REIS ARTICULADOR AL003 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 34788 VALESCA GUEDES FONTENELE ASS PRESIDENCIA UNIPACE AL004 ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE 38437 VITORIA DE FREITAS SANTOS SEC COM PERMANENTE LICITACAO AL005 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 38365 WESLEY COELHO SIMPLICIO ASS TEC IV AL006 4ª SECRETARIA

PORTARIA N°524/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar a servidora RAISA LOU FAGUNDES PONTES, matrícula n° 033.625, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica n° 53/2023 firmado com a FACUDADE UNINTA FORTALEZA, cujo objeto é, estabelecer mecanismo de atuação conjunta e integrada, para viabilizar parceria educacional