Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/08/2023 · pág. 5

DOMCE 18/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3275

CONSIDERANDO o disposto no artigo 109 da Lei nº 353/2009 e artigo 1º da Lei nº 638/2021.

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder Licença Paternidade ao servidor ANTÔNIO ERANILSON FERNANDES DE LIMA Matrícula nº 161915-2 ocupante do cargo de AGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR com lotação na Secretaria de Educação Básica pelo período de 20 (vinte) dias a partir de 13/06/2023 à 02/07/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/06/2023 revogadasas disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: E34064B2

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.08.16.01.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.08.16.01 . PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2022-PE-/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. CONTRATADA : AJSN SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO EIRELI - CNPJ Nº. 11.415.493/0001-47. VALOR GLOBAL: R$ 9.668,55 (NOVE MIL SEISCENTOS E SESENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA : 16/08/2023 À 31/12/2023. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA – CPF: 806.541.773-68, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PELA CONTRATADA : Sr. ANTÔNIO JOAQUIM DE SOUZA NETO - CPF Nº 015.704.393-20.

ARATUBA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: EDFC032F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

FICANDO ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES CONFORME ART. 109, INCISO I PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. O RECURSO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

A COMISSÃO

Publicado por: Raquelly Gomes de Sousa Código Identificador: 671E84AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, 16 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação de Contas de Governo do Município de Banabuiú-CE, relativas ao exercício financeiro de 2019.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, com amparo no art. 31, da Constituição Federal, art. 38, IV, da Lei Orgânica do Município, e do art. 34-A, I, “h” e art. 116, “caput” , do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário da Edilidade decidiu o seguinte:

Art. 1º Ficam APROVADAS pelo Plenário as contas de Governo Municipal, nos termos da lei Orgânica e do Regimento Interno, relativas ao exercício financeiro de 2019, autos do processo 10759/2020-4 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, tendo como responsável o senhor Francisco Hermes Nobre, CPF 3839007868. Art. 2º O parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi pela aprovação com ressalvas das contas de governo e o Plenário da Câmara dos Vereadores deliberou na data de 09 de agosto de 2023, registrando 08 (oito) votos favoráveis, 00 (zero) votos contrários e 02 (duas) abstenção.

Art. 3° Esse decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, 16 de agosto de 2023.

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA Presidente

EMERSON GONÇALVES PARENTE Vice-Presidente

MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA

2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES

1° Secretário

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO – AVISO APRESENTAÇÃO CONTRARRAZÕES. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS: PROFESSORA GERALDA DOS SANTOS, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, PADRE CÍCERO E RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 01, 02 E 03, TODAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO : MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. REGIME DE EXECUÇÃO : INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A EMPRESA CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – CNPJ Nº 17.573.772/0001-15, INTERPÔS RECURSO ADMINISTRATIVO , RELATIVO A FASE DE HABILITAÇÃO,

SAMARA DAYNE LEMOS

2° Secretário

Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador: 93B3EEA1

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

Portaria de Nº 345/2023.

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma, prevista em lei, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.