DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 75/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
| . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA | C P F/ C N P J | NOME DA EMBARCAÇÃO |
|---|---|---|
| . TERCOM TERRAPLANAGEM LTDA | 14.198.006/0001-20 | D. DICA |
| . M. DA S. GOMES NAVEGAÇÃO-ME | 17.811.650/0001-10 | M. GOMES (PAS/CAR) |
| . F. H. VASCONCELOS | 00.459.924/0001-50 | FRED WILLIAN I (FB) (PASS/CAR) |
| . CLEANE MARTINS DE LIMA-ME | 23.209.185/0001-44 | LIBERDADE 10 (PASS) (CARGA) |
| . EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA | 07.851.657/0001-01 | ANNA KAROLINE V |
| . H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO-ME | 08.157.036/0001-95 | VIEIRA VI |
| . FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA | 15.788.052/0001-41 | FREI GALVÃO (PAS/CAR) |
| . A DE S OLIVEIRA NAVEGAÇÃO-ME | 15.568.232/0001-18 | CEL TAVARES (BM) (PAS/CAR) |
| . EMP. DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA | 63.873.384/0001-77 | AMAZON STAR (B/M) |
| . MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZ LT DA |
ONIA 07.794.294/0001-10 |
SÃO BARTOLOMEU V |
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005863, 001P2023005871, 001P2023005880, 001P2023005898, 001P2023005901, 001P2023005910, 001P2023005936, 001P2023005944, 001P2023005952, 001P2023005961, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 76/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
| . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA | C P F/ C N P J | NOME DA EMBARCAÇÃO |
|---|---|---|
| . R. DO S. P. CAVALCANTE NAVEGAÇÃO-ME | 09.426.327/0001-02 | NOVO ALIANÇA (B/M) (PAS/CAR) |
| . MARIO JORGE BARROSO FRANCA-ME | 14.189.823/0001-11 | TOSCA X |
| . SC TRANSPORTES LTDA | 04.330.304/0001-78 | SC 30 |
| . ANANIAS SOARES DA COSTA-ME | 04.955.159/0001-10 | AMÉRICA II (F/B) |
| . DORINEIDE FARIAS DE MELO | 669.646.442-53 | DE MELO V (PAS) |
| . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | N AT U R EZ A |
| . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | N AT U R EZ A |
| . AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | N AT U R EZ A |
| . FRANCISCO RAMON DE LIMA | 618.449.262-49 | MARCOS LIMA (BM) |
| . CLAUDIO ALVES RIBEIRO | 908.996.012-00 | PRIMAVERA 2000 |
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023005979, 001P2023005987, 001P2023005995, 001P2023006002, 001P2023006011, 001P2023006029, 001P2023006037, 001P2023006045, 001P2023006053, 001P2023006061, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 77/2023
Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
| .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA | C P F/ C N P J | NOME DA EMBARCAÇÃO |
|---|---|---|
| .FRANCISCO SOUZA DA SILVA | 130.394.902-49 | PRIMAVERA 2000 |
| .AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | D. MARIA |
| .AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | D. MARIA |
| .AFRANIO MONTEIRO DE SOUZA | 647.865.872-49 | D. MARIA |
| .FRANCISCO LEITE MOREIRA | 233.856.182-15 | BROTINHO X |
| .CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA | 84.098.383/0001-72 | JEANY SARON XX |
| .CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA | 84.098.383/0001-72 | JEANY SARON XXIX (BAL/CAR) |
| .PAULO LIMA SILVA | 005.801.832-89 | THAYNA LIMA |
| .CONAVE-ESTALEIRO COM. E NAV. LTDA | 04.526.158/0001-50 | EUCLIDES QUEIROZ (REB/EMP) |
| .MEE NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA | 04.288.618/0001-50 | BROTINHO IX (REB/EMP) |
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023006070, 001P2023006088, 001P2023006096, 001P2023006100, 001P2023006118, 001P2023006126, 001P2023006134, 001P2023006142, 001P2023006151, 001P2023005928, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
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