DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

S EC R E T A R I A - G E R A L

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 63079000062202322. , publicada no D.O.U de 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente para as Organizações Militares da Marinha do Brasil. Novo Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Pça Barão de Ladário S/n Ed Alte Gastão Motta Centro Rj_4andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/09/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA Ordenador de Despesa

(SIDEC - 17/08/2023) 771000-00001-2023NE000020

CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO

BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

NUP 63343.002218/2023-32; PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 13/2023; UASG: 771100; Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ); EMPRESA VENCEDORA: CNPJ: 02.726.452/0001-80 - WIMAGI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., Itens: 14, 18, 19, 27, 29, 32, 57, 66, 77, 80, 81, 82, 91, 93 e 97, Total do Fornecedor: R$ 79.313,30; CNPJ: 04.390.887/0001-22 - PADARIA MARIA FARINHA LTDA, Item: 42, Total do Fornecedor: R$ 9.000,00; CNPJ: 04.906.377/0001-65 - FIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA, Itens: 20, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 31 e 33, Total do Fornecedor: R$ 34.869,00; CNPJ: 05.007.267/0001-24 - PROSADI COMERCIAL LTDA, Itens: 15, 30, 71, 75 e 92, Total do Fornecedor: R$ 99.377,20; CNPJ: 07.523.398/0001-90 - ALIMENTARES SERVICOS DE TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, Itens: 04, 16, 17, 34, 35, 56 e 98, Total do Fornecedor: R$ 150.308,00; CNPJ: 09.176.323/0001-05 - AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA., Item: 01, Total do Fornecedor: R$ 5.000,00; CNPJ: 10.931.514/0001-14 - ERDAN 2009 COMERCIO E S E R V I CO S LTDA, Item: 05, Total do Fornecedor: R$ 8.260,00; CNPJ: 11.074.537/0001-12 - NUTRI ALIMENTOS DE NILOPOLIS COMERCIO ATACADISTA LTDA, Itens: 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55 e 102, Total do Fornecedor: R$ 144.910,00; CNPJ: 13.024.866/0001-84 - FORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, Itens: 02, 65 e 72, Total do Fornecedor: R$ 32.760,00; CNPJ: 14.263.869/0001-33 - FRESH FOOD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Itens: 36, 61, 62, 67, 68, 69, 73, 74, 76, 78, 87, 94, 95, 96, 99 e 101, Total do Fornecedor: R$ 45.397,40; CNPJ: 30.372.538/0001-98 - EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Itens: 03, 07, 08, 09, 10, 79, 88 e 90, Total do Fornecedor: R$ 75.846,00; CNPJ: 31.900.031/0001-22 - LENISA DISTRIBUIDORA LTDA, Itens: 50, 58, 59 e 60, Total do Fornecedor: R$ 14.998,00; CNPJ: 36.245.543/0001-16 - CG COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, Itens: 63, 64, Total do Fornecedor: R$ 21.000,00; CNPJ: 39.990.729/0001-98 - OSANA RAMOS DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, Itens: 63 e 64, Total do Fornecedor: R$ 21.000,00; CNPJ: 39.990.729/0001-98 - OSANA RAMOS DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, Itens: 13 e 21, Total do Fornecedor: R$ 14.088,00; CNPJ: 45.769.761/0001-40 - FMS FALCAO ATACADISTA LTDA, Itens: 12 e 89, Total do Fornecedor: R$ 52.692,00; Valor Global da Ata: R$ 787.818,90.

CMG (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 771100

Nº Processo: 63343001110202322. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de transporte interestadual multimodal de carga (rodoviário e marítimo por cabotagem), com origem no Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 14h30. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 17/08/2023) 771100-00001-2023NE001574

EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS

RESULTADO DE JULGAMENTO

ALIENAÇÃO N.º 021/2023

Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 021/2023, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16),para o Sr. JOSE VICENTE DA SILVA NETO, CPF nº 7xxxxxxxxx5 e RG nº 1xxxx1 - SSP/PB, arrematante do lote 01, pelo valor de total de R$ 36.000,00; para o Sr. IDALÉCIO MAIOCHI, CPF nº 3xxxxxxxxx4 e RG nº 7xxxx7 - SSP/SC, arrematante do lote 02, pelo valor de total de R$ 24.160,00; para o Sr. PAULO LUCIO DA SILVA, CPF nº 2xxxxxxxxx2 e RG nº Mxxxxx8 , arrematante do lote 03, pelo valor de total de R$ 27.163,00; para o Sr. MARLI SAVULSKI FERREIRA, CPF nº 8xxxxxxxxx0 e RG nº 3xxxxxx4SESP/PR , arrematante do lote 04, pelo valor de total de R$ 31.500,00; para o Sr. OLDER DE LAVECHIA DE VARGAS, CPF nº 0xxxxxxxxx4 e RG nº 5xxxxxx1-SSP , arrematante do lote 05, pelo valor de total de R$ 31.500,00; para o Sr. ADILSON RAMOS LAUDELINO, CPF nº 0xxxxxxxxxx0 e RG nº 6xxxxx6-SESP , arrematante do lote 08, pelo valor de total de R$ 21.500,00;para o Sr. EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES, CPF nº 7xxxxxxxx4 e RG nº 4xxxxx4-SSPPE , arrematante do lote 09, pelo valor de total de R$ 44.164,00; para o Sr. JOSÉ BARBOSA DA ROCHA, CPF nº 2xxxxxxxxxxx2 e RG nº 7xxxxx5-SSP/AM, arrematante do lote 10, pelo valor de total de R$ 25.510,00; para o Sr. EDUARDO MESSIAS DO PASSO JUNIOR, CPF nº 2xxxxxxxx7 e RG nº 7xxxx9-SESEG-AM , arrematante dos lotes 11 e 12, pelo valor de total de R$ 25.520,00; para o Sr. WILLYAM CESAR DUARTE, CPF nº 8xxxxxxxx5 e RG nº 1xxxxx0 ITEP/RN, arrematante do lote 14, pelo valor de total de R$ 20.500,00; para o Sr. JOSE RENATO FREITAS LIRA, CPF nº 3xxxxxxxx7 e RG nº8xxxxx2-SSP/AM, arrematante do lote 15, pelo valor de total de R$ 58.000,00; para o Sr. MARCOS MIRANDA SANCHES, CPF nº 7xxxxxxxx9 e RG nº 8xxxx4-SSP/RO , arrematante do lote 16, pelo valor de total de R$ 54.500,00;para o Sr. CHARLES MOZART DA COSTA BARRETO, CPF nº 0xxxxxxxx7 e RG nº 7xxxxx3-MB , arrematante do lote 17, pelo valor de total de R$ 12.600,00;para o Sr. ISRAEL RODRIGUES CARDOSO DE SA, CPF nº 3xxxxxxxx8 e RG nº 4xxxxxx8-SSP , arrematante do lote 18, pelo valor de total de R$ 3.600,00;para o Sra. SANDRA SUELI SEVERINO, CPF nº 9xxxxxxxx8 e RG nº 7xxxxxx5-IFPRJ , arrematante do lote 21, pelo valor de total de R$ 10.000,00;para o Sra. EDILANE MACHADO PIZZETTI DA SILVA, CPF nº 6xxxxxxxxxx1 e RG nº 1xxxxxx8-SSP/SC , arrematante do lote 22, pelo valor de total de R$ 32.500,00;para o Sr. NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR, CPF nº 6xxxxxxxx0 e RG nº 4xxxxx4-DETRAN , arrematante do lote 23, pelo valor de total de R$

8.800,00;para o Sr. REGIS VILELA DE FREITAS, CPF nº 0xxxxxxxxx8 e RG nº 1xxxxxxx9DETRAN , arrematante do lote 24, pelo valor de total de R$ 3.500,00;para o Sr. ROBSON PEREIRA RAMOS, CPF nº 1xxxxxxxxx5 e RG nº 1xxxxxx2-SSP/SP , arrematante do lote 25, pelo valor de total de R$ 8.000,00; para empresa KAIROS BSB OPERADORA LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ nº 22.260.323/0001-57, arrematante do lote 26, pelo valor total de R$3.500,00; para a empresa JOSEVAL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR 53728017515, CNPJ nº 12.893.982/0001-77, arrematante dos lotes 28,36,37 e 45, pelo valor total de R$55.250,00; para a empresa CASA OFFSHORE COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ nº 18.092.482/0001-12, arrematante do lote 29, pelo valor total de R$750,00; para o Sr. MAX HERCULANO SOUSA E SOUZA, CPF nº 0xxxxx5 e RG nº 4xxxxx5-MTPA , arrematante do lote 34, pelo valor de total de R$ 6.400,00;para o Sr. ADAIR DE OLIVEIRA, CPF nº 0xxxxxxxxx7 e RG nº 1xxxxxxx6-SSP/SP , arrematante do lote 35, pelo valor de total de R$ 5.000,00; para a empresa UJ BARROS COMERCIO DE USADOS ME, CNPJ nº 49.384.173/0001-40, arrematante do lote 40, pelo valor total de R$800,00 ; para a empresa JC SANTOS SOUZA COMERCIO E PRODUTOS RECICLAVEIS M, CNPJ nº 01.302.479/0001-83, arrematante do lote 41, pelo valor total de R$3.400,00 ; para a empresa J.C. SILVA RECICLAGEM LTDA, CNPJ nº 43.617.340/0001-79, arrematante do lote 42, pelo valor total de R$101.000,00 ;para a empresa SUCATAO VALENCA LTDA, CNPJ nº 35.691.913/0001-86, arrematante do lote 43, pelo valor total de R$9.500,00. O valor total adjudicado foi de R$ 664.617,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e dezessete reais).

VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 112408

Nº Processo: 60550019649202213. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo, de uso hospitalar, para a Seção de Pneumologia e Alergologia - HFA, visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA. NUP 60550.019649/2022-13. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 18/08/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos. .

ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hfa

(SIASGnet - 17/08/2023) 112408-00001-2023NE800225

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Dom Basílio, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 03 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Roberval de cássia Meira - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Santa Luzia, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 11 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Fernando Schueler Brito - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Serrinha, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 03 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Adriano Silva Lima - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Santana, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 14 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Marco Aurelio dos Santos Cardoso - Prefeito.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

EDITAL Nº 751/2023

Processo Administrativo nº 54000.070321/2023-03

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Sra. Cláudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, e, considerando que Ofício nº 44512 / 2023 (17269954) foi devolvido, estando a interessada em lugar incerto e não sabido, pelo presente notifica a senhora

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