DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022

A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional em São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 26461699/0071-93, localizada à Rua Alameda Campinas, 433, 3° Andar, Centro - CEP 601404-901 - São PauloSP, torna público a prorrogação pelo período de mais 12 meses a contar da data de 25/08/2023, o Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas prestadoras de serviços Médicos Hospitalares aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde.

O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.

RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO

Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TOCANTINS SEGUNDO TERMO ADITIVO Processo Conab nº 21456.000003/2021-06. Contrato Administrativo Conab nº 16772930/2021. Termo Aditivo n.º 02. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: D.E REBOUCAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 03.105.598/0001-71. Objeto: I - alteração da razão social para D. E. REBOUÇAS LTDA, com fundamento no art. 41 da Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021; II - prorrogação do Contrato Nº 16772930/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 24 de agosto de 2023 até 23 de agosto de 2024, renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato original; III - reajustamento de preços de 3,1615 % do contrato nº 16772930/2021, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de julho/2022 a junho/2023, com fundamento na Cláusula Décima Quarta do Contrato. Valor: R$ 135.290,16 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: PTRES 225313, Natureza de Despesa 339033 e 339093, PI APOIO OPER, Fonte 3050000052. Data da Assinatura: 16/08/2023. Assinam pela Contratante: MARCO TÚLIO DO NASCIMENTOSuperintendente Regional Substituto e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: DANIEL EXPEDITO REBOUÇAS, Representante Legal.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao contrato 24/2020. Partes: CEASAMINAS e OI S.A. Em Recuperação Judicial. Objeto: Alterar o valor do contrato, que passará a ser de R$ 3.793,49 mensais; e R$45.521,86 anuais, conforme justificativas apresentadas pelo DEPAD e SEXPE na solicitação de contratação 017634. Data da assinatura: 17/07/2023.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para comunicar a necessidade de sanar irregularidades na prestação de contas referente ao Termo de Convênio nº 107/2009, Transferegov nº 706132, celebrado entre o extinto Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Município de Serra Preta/BA, CNPJ: 13.627.823/0001-93, tendo em vista a devolução pelos correios das diligências expedidas pelo motivo: "de não procurado" Avisos de recebimentos (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CGPC), localizado no Setor Sudoeste SQSW 301 - sala 2021, Edifício Montes - CEP: 70673-150 - Brasília/DF, Telefone: 61-2030-1854, e-mail: [email protected].

. Nome do CNPJ/CPF Cargo/Gestão Processo Original Ofício Citatório Notificada . Adeil Figueredo 386.353.565-00 Ex-Prefeito 71000.046942/2009-29 Ofício Nº Pedreira 1 1 0 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / CG P C - I I

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão e Transferências

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Portaria nº 602, de 13/12/2022, e esgotada a tentativa de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei 9.784/1999, NOTIFICA a Empresa EFATA SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ n.º 5.001.655/0001-51, por seu representante legal, para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, comparecer a essa Autarquia, para retirada e pagamento de GRU referente ao processo nº 0001448-70.2011.5.11.0008, no valor de R$ 14.280,09 (quatorze mil duzentos e oitenta reais e nove centavos), conforme Comprovante de Depósito Judicial, anexo aos autos, tendo como reclamante o senhor Moisés Miranda Da Cruz e reclamadas EFATA SOLU CO ES TECNICAS LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Alertamos que o não pagamento da dívida no prazo fixado na GRU, implicará a inscrição da devedora no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), após o transcurso do prazo de setenta e cinco dias do recebimento da notificação, nos termos da Lei nº 10.522, de 2012, bem como na cobrança por vias judiciais. A solicitação ao acesso GRU pode ser feita por meio do telefone da Coordenação Geral de Recursos Logísticos: (92) 2020-1627 ou pelo e-mail: [email protected]. Processo nº 00909.000141/202131.

DANIEL LIMA DA SILVA FILHO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023

A Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas às inscrições para formação da Subcomissão Técnica prevista na Lei Federal nº 12.232/2010. O período de inscrição e entrega dos documentos relacionados no item 3 do edital será de 21/08/2023 até 25/08/2023 no horário de 08:00h às 16:30h (dias úteis), no SETOR CPL - Prédio Administração - localizado na BR 040, Km 688, s/nº, Guanabara, Contagem/Minas Gerais. Poderão se inscrever no presente Chamamento Público os profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, que atendam aos requisitos do Edital e da legislação específica. O Edital completo encontra-se disponível no site www.ceasaminas.com.br.

Contagem/MG, 17 de agosto de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 550005

Nº Processo: 71000.063095/2023-15. Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de eventos no âmbito nacional, com fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema. Fundamento Legal: Vigência: 16/08/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 3.661,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - BNDES

OBJETO: contratação de serviços de suporte técnico e de manutenção evolutiva para a suíte de aplicativos BMC Remedy.

O BNDES comunica aos Licitantes que o certame em referência, com Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 12/07/2023, seção 03, pág. 38, foi homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com um Chefe de Departamento do BNDES, em 16/08/2023, tendo sido adjudicado seu objeto ao Licitante LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A., pelo valor global de R$ 1.499.898,09 (um milhão e quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e oito reais e nove centavos.

Rio de Janeiro - RJ, 16 de agosto de 2023. ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do A JI/JULIC Substituta

Ministério da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 150002

Nº Processo: 23000.032235/2022-80.

Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO S / M EC . Contratado: 72.602.303/0001-95 - PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Fornecimento e entrega de água mineral potável, própria para o consumo humano, conforme relacionado no Encarte A, para atender às necessidades do Ministério da Educação (MEC), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Valor Total: R$ 102.187,50. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002

Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 23000.011085/2020-17. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2020, e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.091.064,40. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

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