DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156

Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 10905.720115/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Altera-se de R$ 41.794,07 para R$ 41.883,72 (quarenta e um mil e oitocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 0,21%, em função do aumento da tarifa do transporte público municipal na localidade de São Franciso do Sul-SC, com vigência a partir de 27 de março de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 963.325,58 (novecentos e sessenta e três mil e trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para o período de 27/03/2023 a 09/06/2023. Por fim, altera-se de R$ 41.883,72 para R$ 42.146,12 (quarenta e dois mil e cento e quarenta e seis reais e doze centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 0,62%, referente a variação de 3,93% do Índice Nacional do Custo da Construção - INCC DI/FGV no período de julho de 2022 a junho de 2023, perfazendo um valor global estimado de R$ 969.360,69 (novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), com efeitos para o período de 10/06/2023 a 31/10/2023.. Vigência: 01/12/2021 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 969.360,69. Data de Assinatura: 17/08/2023.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº01/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Restinga Seca/RS, CNPJ nº 87.490.306/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Restinga Seca/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, a alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal e a alteração da Lista de Serviços.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.83024, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, PAULO RICARDO SALERNO, CPF 001.803.030-07, representando o Município de Restinga Seca/RS.

6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº33/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170156

Nº Processo: 10905720034202389. Objeto: Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo pessoas, mercadorias, veículos e embarcações, bens patrimoniais, materiais de expediente, arquivos, mobiliários e demais objetos de propriedade ou de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andarcentro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SIGRID HAGER STRAMBI Agente da Contratação

(SIASGnet - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023

A DRF/CXL torna público o resultado do PE 03/2023, como segue. Item único - NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 12095551/0001-65,com o valor global de R$ 692.136,84

VINÍCIUS OLIVERIA FRAGA Chefe do SEPOL/DRF/Caxias do Sul

(SIDEC - 17/08/2023) 170010-00001-2023NE000001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº02/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de São Paulo das Missões/RS, CNPJ nº 87.613.642/0001-44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Paulo das Missões/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, a alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal e a alteração da Lista de Serviços.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.83024, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal OBERDAN LUIS RHODEN, CPF 005.398.680-60, representando o Município de São Paulo das Missões/RS.

6. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº33/2023.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 19957.004700/2020-54.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva das portas de vidro temperado dos andares atendidos, com troca de peças e suporte do sistema de controle de acesso. Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.163,56. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943141/2023, firmado pelo Município de Guaratinguetá-SP, CNPJ 46.680.500/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.208,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE000358, de 04/08/2023 e R$ 2.902,08 de contrapartida. Vigência 16/08/2026 - 16/08/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Marcus Augustin Soliva.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

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