DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000724/2023. Objeto: Prestação do serviço de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 17/08/2023) 200247-00001-2023NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API.
CREDENCIADA: AGENCIADORA DE TRANSPORTES DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ: 16.501.251/0001-90
H A B I L I T A DA
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE OUTORGA da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE, publicado no Diário Oficial da União Nº 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 3, Página 114, Processo nº 10154.137676/2022-71;
Onde se lê: "SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE",
Leia-se: "SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ"
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.114343/2021-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CREUSA DE JESUS VASCONCELOS - CPF *.248.725- OBJETO: Imóvel localizado na Travessa Pedra da Sereia, nº 6-E, Rio Vermelho, Salvador/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3849 0114223-94 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 39,44 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 124,10 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 52.387,75 (cinquenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 04991.000392/2018-80 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA - CPF/CNPJ: .*94.429/0001-
OBJETO: 46 (quarenta e seis) unidades de imóveis residenciais funcionais situadas na QRC 16 Sítio do Gama - Gama/DF, conforme processo 04991.000392/2018-80
| . I M ÓV E L |
Á R EA | RIP | I M ÓV E L | Á R EA | RIP |
|---|---|---|---|---|---|
| . QRC 16, CS 01 | 156,25m² | 9701.08577.500-4 | QRC 16, CS 24 | 156,25m² | 9701.08600.500-8 |
| . QRC 16, CS 02 | 156,25m² | 9701.08578.500-0 | QRC 16, CS 25 | 156,25m² | 9701.08601.500-3 |
| . QRC 16, CS 03 | 156,25m² | 9701.08579.500-5 | QRC 16, CS 26 | 156,25m² | 9701.08602.500-9 |
| . QRC 16, CS 04 | 156,25m² | 9701.08580.500-0 | QRC 16, CS 27 | 156,25m² | 9701.08603.500-4 |
| . QRC 16, CS 05 | 156,25m² | 9701.08581.500-6 | QRC 16, CS 28 | 156,25m² | 9701.08604.500-4 |
| . QRC 16, CS 06 | 156,25m² | 9701.08582.500-1 | QRC 16, CS 29 | 156,25m² | 9701.08605.500-5 |
| . QRC 16, CS 07 | 156,25m² | 9701.08583.500-7 | QRC 16, CS 30 | 156,25m² | 9701.08606.500-0 |
| . QRC 16, CS 08 | 156,25m² | 9701.08584.500-2 | QRC 16, CS 31 | 156,25m² | 9701.08607.500-6 |
| . QRC 16, CS 09 | 156,25m² | 9701.08585.500-8 | QRC 16, CS 32 | 156,25m² | 9701.08608.500-1 |
| . QRC 16, CS 10 | 156,25m² | 9701.08586.500-3 | QRC 16, CS 33 | 156,25m² | 9701.08609.500-7 |
| . QRC 16, CS 11 | 156,25m² | 9701.08587.500-9 | QRC 16, CS 34 | 156,25m² | 9701.08610.500-2 |
. QRC 16, CS 12 |
156,25m² | 9701.08588.500-4 | QRC 16, CS 35 |
156,25m² | 9701.08611.500-8 |
| . QRC 16, CS 13 | 156,25m² | 9701.08589.500-0 | QRC 16, CS 36 | 156,25m² | 9701.08612.500-3 |
| . QRC 16, CS 14 | 156,25m² | 9701.08590.500-5 | QRC 16, CS 37 | 156,25m² | 9701.08613.500-9 |
| . QRC 16, CS 15 | 156,25m² | 9701.08591.500-0 | QRC 16, CS 38 | 156,25m² | 9701.08614.500-4 |
| . QRC 16, CS 16 | 156,25m² | 9701.08592.500-6 | QRC 16, CS 39 | 156,25m² | 9701.08615.500-0 |
| . QRC 16, CS 17 | 156,25m² | 9701.08593.500-1 | QRC 16, CS 40 | 156,25m² | 9701.08616.500-5 |
| . QRC 16, CS 18 | 156,25m² | 9701.08594.500-7 | QRC 16, CS 41 | 156,25m² | 9701.08617.500-0 |
. QRC 16, CS 19 |
156,25m² | 9701.08595.500-2 | QRC 16, CS 42 |
156,25m² | 9701.08618.500-6 |
. QRC 16, CS 20 |
156,25m² | 9701.08596.500-8 | QRC 16, CS 43 |
156,25m² | 9701.08619.500-1 |
| . QRC 16, CS 21 | 156,25m² | 9701.08597.500-3 | QRC 16, CS 44 | 156,25m² | 9701.08620.500-7 |
. QRC 16, CS 22 |
156,25m² | 9701.08598.500-9 | QRC 16, CS 45 |
156,25m² | 9701.08621.500-2 |
| . QRC 16, CS 23 | 156,25m² | 9701.08599.500-4 | QRC 16, CS 46 | 156,25m² | 9701.08622.500-8 |
VALOR DOS IMÓVEIS: avaliados em R$ 4.770.874,82 (quatro milhões setecentos e setenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). FINALIDADE: residências funcionais. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946; Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 10 da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968; PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO: em 14 de agosto de 2023, Livro 11, fls. 15 -18.
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 04991.000392/2018-80
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União
| OUTORGADO/INTERESSADO OBJETO: 36 (trinta e seis) unid |
: COMANDO DA AERON ades de imóveis residenciais |
ÁUTICA - CPF/CNPJ: *.94.429/00 funcionais situadas na QRC 18 Sítio do |
01-** Gama - Gama/DF, conforme 04991.000 |
392/2018-80. |
|
|---|---|---|---|---|---|
| . I M ÓV E L |
Á R EA | RIP | I M ÓV E L | Á R EA | RIP |
| . QRC 18, CS 01 | 156,25m² | 9701.08623.500-3 | QRC 18, CS 19 | 156,25m² | 9701.08641.500-1 |
| . QRC 18, CS 02 | 156,25m² | 9701.08624.500-9 | QRC 18, CS 20 | 156,25m² | 9701.08642.500-7 |
| . QRC 18, CS 03 | 156,25m² |
9701.08625.500-4 | QRC 18, CS 21 | 156,25m² |
9701.08643.500-2 |
| . QRC 18, CS 04 | 156,25m² | 9701.08626.500-0 | QRC 18, CS 22 | 156,25m² | 9701.08644.500-8 |
| . QRC 18, CS 05 | 156,25m² |
9701.08627.500-5 | QRC 18, CS 23 | 156,25m² |
9701.08645.500-3 |
| . QRC 18, CS 06 | 156,25m² | 9701.08628.500-0 | QRC 18, CS 24 | 156,25m² | 9701.08646.500-9 |
| . QRC 18, CS 07 | 156,25m² | 9701.08629.500-6 | QRC 18, CS 25 | 156,25m² | 9701.08647.500-4 |
| . QRC 18, CS 08 | 156,25m² |
9701.08630.500-1 | QRC 18, CS 26 | 156,25m² |
9701.08648.500-0 |
| . QRC 18, CS 09 | 156,25m² | 9701.08631.500-7 | QRC 18, CS 27 | 156,25m² | 9701.08649.500-5 |
| . QRC 16, CS 10 | 156,25m² | 9701.08632.500-2 | QRC 18, CS 28 | 156,25m² | 9701.08650.500-0 |
| . QRC 18, CS 11 | 156,25m² |
9701.08633.500-8 | QRC 18, CS 29 | 156,25m² |
9701.08651.500-6 |
| . QRC 18, CS 12 | 156,25m² | 9701.08634.500-3 | QRC 18, CS 30 | 156,25m² | 9701.08652.500-1 |
| . QRC 18, CS 13 | 156,25m² |
9701.08635.500-9 | QRC 18, CS 31 | 156,25m² |
9701.08653.500-7 |
| . QRC 18, CS 14 | 156,25m² | 9701.08636.500-4 | QRC 18, CS 32 | 156,25m² | 9701.08654.500-2 |
| . QRC 18, CS 15 | 156,25m² | 9701.08637.500-0 | QRC 18, CS 33 | 156,25m² | 9701.08655.500-8 |
| . QRC 18, CS 16 | 156,25m² |
9701.08638.500-5 | QRC 18, CS 34 | 156,25m² |
9701.08656.500-3 |
| . QRC 18, CS 17 | 156,25m² |
9701.08639.500-0 | QRC 18, CS 35 | 156,25m² |
9701.08657.500-9 |
| . QRC 18, CS 18 | 156,25m² | 9701.08640.500-6 | QRC 18, CS 36 | 156,25m² | 9701.08658.500-4 |
VALOR DOS IMÓVEIS: avaliados em R$ 3.733.728,12 (três milhões setecentos e trinta e três mil, setecentos e vinte oito reais e doze centavos). FINALIDADE: residências funcionais.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946; Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo artigo 10 da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO: em 14 de agosto de 2023, Livro 11, fls. 19 - 22.
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