Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 109

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.131221/2023-27;

INSTRUMENTO: Permissão de Uso;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio, CNPJ N°. *86.828/0001-; OBJETO: Praia da Amizade, localizada no Centro do município de Sampaio/TO, CEP- 77980-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 682.057,61;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 08/08/2023 (39 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.954,47 (dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2023.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170166

Nº Processo: 10983100120202267. Objeto: Prestação de serviços continuados de asseio, limpeza e conservação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nas dependências da SRA/SC, SPU/SC, CGU-R/SC, PFN/SC e Seccionais e SRTb/SC e suas Gerências e Agências, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão 6/2023 e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

RONALDO PINTO DA SILVA

Superintendente Regional de Administração

(SIASGnet - 17/08/2023) 170166-00001-2023NE000047

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 50/2023 - UASG 170100

Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 10783.100049/2019-73.

Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo nº - 08/2019, transferindo, assim, da gerência regional de administração no espírito santo gra/es, do ministério da economia, para a superintendência regional de administração no espírito santo - sra/es, do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 25/03/2019 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.265,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170106

Nº Processo: 11597.100178/2023-16.

Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM. DO MGIMATO GROSSO DO SUL.

Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, pela contratada, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da contratante que abrigam a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Mato Grosso do Sul - SRA-MGI/MS; a Controladoria-Geral da União - CGU-R/MS; a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN/MS; a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTb/MS, a Superintendência do Patrimônio da União no MS - SPU/MS; e a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em MS - SEMS/MS.

Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2028. Valor Total: R$ 87.029,40. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS

EDITAL DE CONVITE Nº 8, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55

OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 88,4 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 19/10/2023, de 15:00 às 17:00, na sede da Câmara de Vereadores de Pedras de Maria da Cruz/MG, na Rua Aureliano Gonçalves Siqueira, 106 - Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,

conforme abaixo:

inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 19/10/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais

EDITAL DE CONVITE Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55

OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRAS DE BURITIZEIRO PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 217,4 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 28/09/2023, de 15:00 às 17:00, na sede da Câmara de Vereadores de Buritizeiro/MG, na Rua Iracema Gomes de Abreu, nº 289 - Bairro Jardim dos Buritis, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;

fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;

divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas,

conforme segue abaixo:

inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 28/09/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.

A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais

EDITAL DE CONVITE Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55 OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 115,9 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 19/10/2023, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Januária, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 202 - Bairro Centro, Januária/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 19/10/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais

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