DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE CONVITE Nº 11, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55 OBJETO: DIVULGAÇÃO DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA PARA DEMARCAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 47,6 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 28/09/2023, de 09:00 às 11:00 no Centro de Educação Permanente em Saúde - CEPS, localizado na Rua Montes Claros, 1264, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Pirapora/MG, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento

demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo: inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 28/09/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.

Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente do Patrimônio da União Em Minas Gerais

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170131

Nº Processo: 10880100545202313. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de gerenciamento e controle da frota de veículos com implantação e operação de sistema informatizado via internet e uso de cartão magnético ou outro sistema de identificação única de veículo, para a realização da manutenção preventiva e corretiva dos veículos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp

(SIASGnet - 16/08/2023) 170131-00001-2023NE800854

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170131

Nº Processo: 10880100560202353. Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com cobertura total de peças, para o correto funcionamento de 9 elevadores entre as unidades da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional e da Gerência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-000072023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital está disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp

(SIASGnet - 17/08/2023) 170131-00001-2023NE800854

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023

A SRA-MGI/RJ, comunica que o Pregão Eletrônico 05/2023, foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Administração/RJ, tendo sido adjudicado seu objeto ao licitante MULTIREFORMAS, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 39.768.697/0001-80, pelo valor de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

HÉLIO DA CÂMARA PAIVA Pregoeiro

(SIDEC - 17/08/2023) 170114-00001-2023NE000360

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014

Processo nº 44103.011321/2022-71 Contrato e Pedido de Compras nº 35.092754.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2022. Contratado: CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. CNPJ: 23.361.040/0001-64. Objeto: Contrato Prestação de Recepção, na filial Rio Grande do Norte. Valor Total: R$ 197.991,60 (Cento e noventa e sete mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 16/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 892/2023 - UASG 238014

Nº Processo: 44103000511202343. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de dedetização, descupinização e desratização em todas as áreas internas e externas do Edifício Waldir Pires (Botafogo - RJ), com fornecimento de todos os materiais necessários à execução dos serviços, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00892-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A presente licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006) conforme item 2.1 do Edital.

ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro

(SIASGnet - 17/08/2023) 238014-07048-2023NE021772

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114702

Número do Contrato: 28/2021.

Nº Processo: 04600.003204/2021-27.

Dispensa. Nº 28/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes para 30 de outubro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 31/08/2023 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.045.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930326/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE, CNPJ nº 36288900000123. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -25.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -274,73, Vigência: 31/10/2022 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, CPF nº .767.567-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170038

Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 10380.100096/2020-93.

Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 20/08/2023 a 20/08/2024.. Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.580,33. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-08-02, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 6.378,94. Leia-se: Valor Total: R$ 6.954,40.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923530/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE APERIBE, CNPJ nº 36288900000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -81.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.120,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA, CPF nº .767.567-*.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 17/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 319/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO POVOADO DE LAGOA DO DANIEL NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, CNPJ 16.415.168/0001-06; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens: 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023081800110