DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, transporte e gerenciamento de documentos administrativos correntes, intermediários e permanentes produzidos pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em MS.

JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms

(SIDEC - 17/08/2023) 200128-00001-2023NE200128

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200111

Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08652.009973/2019-60.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 21.526.143/0001-01 - ZENITE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 17/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25/07/2023 a 24/07/2024, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 17/2020.

1.2. O objeto do contrato nº 17/2020 é a contratação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, com execução indireta mediante o regime de empreitada por preço global, para atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no pará - sprf/pa e suas unidades, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.363,32. Data de Assinatura: 15/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital.

O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto V e l h o / R O.

Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P3159686150121141106; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b Item: 2; Nº Processo: 08671.000469/2021-91; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P3159686150121141102; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c Item: 4; Nº Processo: 08671.000462/2021-79; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P3159686150121141107; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b Item: 2; Nº Processo: 08671.000471/2021-60; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P31596861501211141105; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c Item: 3; Nº Processo: 08671.000468/2021-46; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P3159686150121141101; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d Item: 7; Nº Processo: 08671.000403/2021-09; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: SAMYA TRANSPORTES LTDA-ME; Cnpj/Cpf: 20.757.976/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P210303140615101001; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: E; Nº Processo: 08671.002535/2015-19; Data da Infração; 14/06/2015;

Nome/Razão Social: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI; Cnpj/Cpf: 84.750.538/0001-03; Nº Do Auto de Infração: P 2103010.230715.1800-18; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003415/2015-39; Data da Infração; 23/07/2015;

Nome/Razão Social: UNICA TRANSPORTES LTDA ME; Cnpj/Cpf: 06.982.471/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P 210201.310515.1030-02; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.002327/2015-10; Data da Infração; 31/05/2015; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA BATISTA LTDA; Cnpj/Cpf: 02.679.656/0002-99; Nº Do Auto de Infração: P 210303.150615.0750-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: D; Nº Processo: 08671.002538/2015-52; Data da Infração; 15/06/2015; Nome/Razão Social: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA; Cnpj/Cpf: 04.136.367/0008-64; Nº Do Auto de Infração: P210401.150515.1400-04; Amparo Legal RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: A; Nº Processo: 08671.002525/2015-83; Data da Infração; 15/05/2015;

Nome/Razão Social: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Cnpj/Cpf: 61.064.838/0140-02; Nº Do Auto de Infração: P210401.230916.1250-03; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000695/2017-95; Data da Infração; 23/09/2016;

Nome/Razão Social: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 125.381.52836; Nº Do Auto de Infração: P210201.271214.1800-7; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 e RES. 420/2004 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.000057/2015-11; Data da Infração; 27/12/2014;

Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P 210201.130919.1145-09; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.003223/2020-90; Data da Infração; 13/09/2019;

Nome/Razão Social: ATACADAO S.A; Cnpj/Cpf: 75.315.333/0213-78; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1145-08; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: o ; Nº Processo: 08671.004270/2020-51; Data da Infração; 18/09/2019;

Nome/Razão Social: TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; Cnpj/Cpf: 05.774.238/0002-79; Nº Do Auto de Infração: P 210201.110919.1430-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003563/2020-11; Data da Infração; 11/09/2019.

Nome/Razão Social: ETC - S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA; Cnpj/Cpf: 18.337.224/0001-59; Nº Do Auto de Infração: P3159686150121141103; Amparo Legal RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b Item: 6; Nº Processo: 08671.000465/2021-11; Data da Infração; 15/01/2021; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P 210401.020818.1631-06; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.005671/2018-11; Data da Infração; 02/08/2018. Nome/Razão Social: ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A ; Cnpj/Cpf: 03.987.364/0003-67; Nº Do Auto de Infração: P 210201.250917.1800-02; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.001320/2018-23; Data da Infração; 25/09/2017. Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0002-61; Nº Do Auto de Infração: P210401.280117.1619-01; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo: 08671.001.697/2017-00; Data da Infração; 28/01/2017. Nome/Razão Social: FLORIANO WINDLER; Cnpj/Cpf: 416.091.237-00; Nº Do Auto de Infração: P210303.210515.1750-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.002533/2015-20; Data da Infração; 21/05/2015. Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154007; Amparo Legal, RES.5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c Item: 4 ; Nº Processo: 08671.006015/2021-23; Data da Infração; 10/03/2020.

Nome/Razão Social: A.D. MIRANDA & CIA LTDA; Cnpj/Cpf: 09.328.963/000193; Nº Do Auto de Infração: P 210102.220718.0910-03; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.005698/2018-04; Data da Infração; 09/07/2018. Nome/Razão Social: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA; Cnpj/Cpf: 60.744.463/0041-87; Nº Do Auto de Infração: P 210401.310718.1115-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: a ; Nº Processo: 08671.005707/2018-59; Data da Infração; 31/07/2018.

Nome/Razão Social: J. PROLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA; Cnpj/Cpf: 80.392.434/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120419.0900-08; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: g ; Nº Processo: 08671.003875/2020-24; Data da Infração; 12/04/2019.

Nome/Razão Social: FOGOS PLANALTO LTDA; Cnpj/Cpf: 02.071.290/0001-90; Nº Do Auto de Infração: P 210201.281019.0827-06; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: l ; Nº Processo: 08671.004235/2020-31; Data da Infração; 28/10/2019. Nome/Razão Social: RAPIDO RORAIMA LTDA; Cnpj/Cpf: 04.281.036/0007-37; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1400-02; Amparo Legal, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: g ; Nº Processo: 08671.003183/2020-86; Data da Infração; 17/09/2019.

Em 17 de agosto de 2023. LUCIANA DA SILVA ALVES Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000128202344

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.

Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 26294936000166, G001909597, 09/02/2023, 42Ib9Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 29174783000292, G000150941, 11/02/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 29174783000292, G000150943, 11/02/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 75609123004897, G001606789, 29/03/2023, 42Id1Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 09250921000187, G001528128, 29/03/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 09250921000187, G001536173, 29/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 20190858000173, G000114627, 29/03/2023, 42Ib2Res. ANTT 5947/21, 16/10/2023; 33337122022104, G000114628, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 43407117000105, G000156121, 29/03/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 11013704000115, G001682059, 29/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 11013704000115, G001682061, 29/03/2023, 42Ic1Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 09250921000187, G001538077, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 09250921000187, G001538421, 29/03/2023, 42Ib3Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 09250921000187, G001538422, 29/03/2023, 42IIb3Res. ANTT 5947/21, 16/10/2023; 21456570000160, G001308900, 29/03/2023, 42Ic1Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 10717170000145, G002099977, 29/03/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 10717170000145, G002099978, 29/03/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 10717170000145, G002099979, 29/03/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 10717170000145, G002099980, 29/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 43407117000105, G000156123, 29/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 43407117000105, G000156127, 29/03/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 43407117000105, G000156129, 29/03/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 43407117000105, G000156131, 29/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 18308175000126, G001944761, 29/03/2023, 42Id4Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023; 18308175000126, G001944762, 29/03/2023, 42Id6Res. ANTT 5947/21;, 16/10/2023;

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