DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023

Ref. Processo: 08650.056103/2022-03 - Pregão Eletrônico nº 03/2023

A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviços de Telecomunicações - com conectividade segura e alta disponibilidade, utilizando a tecnologia Multi Protocol Label Switching (MPLS), com capacidade para prover tráfego de dados, voz, e imagem entre unidades da rede de Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço global. Sagrou-se vencedora: A empresa BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ: 07.756.651/0001-55, para o Grupo 01 com valor global de R$ 3.576.000,00. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras.

NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO Pregoeiro

SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932131/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Acréscimo de contrapartida do Convênio 932131/2023. Valor Total: R$ 973,24, Valor de Contrapartida: R$ 973,24, Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787*.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23753370) Processo 08016.023488/2022-08, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Justiça / SEJUS-ES, inscrita no CNPJ/MF nº 36.388.023/0001-62. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e André de Albuquerque Garcia, Secretário de Estado da Justiça.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da aplicação de MULTA no valor total de R$ 19.877,94 (dezenove mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), aplicada no processo apuratório nº 08650.014787/2022-68, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.

RODRIGO ARAUJO FERREIRA

Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23523461) Processo 08016.001362/2022-74, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa / SAP-SC, inscrita no CNPJ/MF nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 14/08/2023. Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Edenilson Schelbahuer, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EDITAL Nº 31/2023

ALTERAÇÃO DO EDITAL N.º 25/2023 PROCESSO Nº 8020.003022/2023-08

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a devida observância das disposições legais pertinentes e, em alteração ao Edital nº 25/2023, em especial o seu Anexo I (Cronograma), publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto de 2023, Edição 148, Seção 3, Página 112, reabre o período de inscrições. OBJETO

O objeto deste instrumento é reabrir o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 25/2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto de 2023 Edição 148, Seção 3, Página 112, o qual objetiva selecionar colaboradores para atuarem como Tutores e Tutores Coordenadores de Área Temática em cursos da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp). A reabertura do prazo de inscrições motiva-se pela alta procura dos candidatos, fator que contribuiu para a dificuldade de acesso pelos usuários do site, principalmente nas últimas horas de inscrição. Ademais, a decisão de prorrogação se dá em decorrência da queda de energia elétrica que atingiu alguns estados brasileiros no dia 15 de agosto de 2023. PRAZOS

As inscrições serão reabertas na sexta-feira, 18 de agosto de 2023, a partir das 00:00h, e se encerrarão no domingo, 20 de agosto de 2023, às 23h59min. NOVO CRONOGRAMA - Edital Senasp nº 25/2023

O endereço para inscrições permanece o mesmo, a saber: https://formularios.mj.gov.br/limesurvey/index.php/963417.

A íntegra do Edital Senasp nº 25/2023, bem como demais informações sobre o processo seletivo, poderão ser consultadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/ptbr/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/tutor-e-tutor-coordenador-para-a-rede-ead-senasp.

Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública

RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO SRP Nº 24/2022

A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado de habilitação de empresa inscrita no cadastro de reserva do Pregão SRP nº 24/2022, que trata do registro de preço de aquisição de veículos sedans.

Empresa habilitada - item 4: TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ 59.104.760/0001-91, no valor total de R$ 16.434.600,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais). Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta.

MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM

Coordenador-Geral de Licitações e Contratos

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 891888/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 815.471,90, Valor de Contrapartida: R$ 53.155,90, Vigência: 20/08/2023 a 20/04/2024. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

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