DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880730/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Solicitação de Termo Aditivo para Prorrogação de Vigência do Convênio 880730/2018. Valor Total: R$ 211.246,82, Valor de Contrapartida: R$ 20.166,66, Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº .396.201-*.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 914653/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Arujá/SP, CNPJ nº 56.901.275/0001-50 Processo SEI n° 02000.002545/2021-19. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 10 de março de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 16/08/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; LUIS ANTÔNIO DE CAMARGO, Prefeito do Município de Arujá/SP, CPF: nº*.111.028-.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193102

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 02004.000260/2022-94.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato/ibama nº 003/2022, de 26 de setembro de 2022, no percentual de 7,4%, com o fim de manter o seu equilíbrio econômico-financeiro e com isso alterar o valor do contrato, que a partir de 01 de janeiro de 2023, passa a ter o valor mensal de r$ 16.813,44 (dezesseis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e quatro centavos), e valor global de r$ 149.079,16 (cento e quarenta e nove mil, setenta e nove reais e dezesseis centavos), reajuste salarial referente ao período de 01/01/2023 a 26/09/2023.. Vigência: 26/09/2022 a 26/09/2023. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 14.907.916,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

EXTRATO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA. PROCESSO: 02007.001347/2020-97; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA , neste ato representado por seu Superintendente Victor Bizerra Quaresma, CPF nº *.627.833-, e de outro lado LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ nº 09.411.448/0004-15, neste ato representado por sua procurador(a) Pedro João Carvalho Pereira Filho, advogado(a) inscrita na OAB/CE nº 22.155, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 9.588,26 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16459836/2023-CE/NUCAM-ECAC/Supes-CE; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de julho de 2023 e 11 de Agosto de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. PROCESSO: 02558.000312/2022-66: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMIN G U ES , CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUCIANO ALVES RAFAEL, inscrito no CPF sob o nº XXX.958.978-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.144,66 (seis mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16658978/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 16 de AGOSTO de 2023.

EXTRATO DE COMPROMISSO

Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. PROCESSO: 02015.001976/2022-80 E 02015.002037/2022-52. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado VALDEI PEREIRA DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº XXX.353.476-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.648,20 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023 e Decreto 6514/2008 9e alterações). PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16640139/2023-MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 17 de AGOSTO de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

EDITAL Nº 6/2023

Processo nº 02048.000616/2023-64.

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):