Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 121

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seçã o 3 ISSN 1677-7069 Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023
. Giovany Marcelino
Pascoal		 905.285.141-72 02048.001102/2019-40 9191425-E Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Cristal nº 44,
Município de Peixoto
de Azevedo/MT		 06°42'24''S -
°'''		 Descumprir embargo de suas
atividades na área
.
. Angela Rosa da Silva		 857.979.441-20 02048.001047/2019-98 9194618-E Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IX da Lei
Fe d e r a		 Rua Medianeira S/N
Centro Novo Progresso
- PA		 550127W
06°04'01''S-
54°20'07''w		 Por destruir 43,5537 hectares de
floresta nativa
.
. Flavio de Oliveira		 667.442.452-87 02001.012349/2020-61 P17EEK1W Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Terra Indígena
Cachoeira Seca
Altamira - PA		 4° 15' 15" S - Impedir a regeneração natural de
uma área de 132,2 hectares de
floresta nativa na região
amazônica
.
. Rodrigo Alves dos
Santos		 101.935.851-38 02001.024739/2020-84 KF2PPYEW Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Rodovia BR 163 Km
932, Vicinal Jamanxim
Km 25 Novo Progresso
- PA		 53°47'45"W
8° 20' 1" S -		 Danificar 373,967 ha de
vegetação nativa no bioma
amazônico, objeto de especial
preservação
.
. Ildety Neves de
Oliveira		 011.306.562-09 02001.013154/2020-39 JT3JPIFH Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Terra Indígena Ituna-
Itatá Altamira - PA		 55°18'45"W
04°6'25,3''S -
°'''		 Por destruir 27,75 hectares de
floresta nativa
.
. Francisco Eduardo
Soares da Cunha		 023.025.272-91 02048.001688/2019-42 6I1R2N6N Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Zona Rural de
Rurópolis Trairão - PA		 52955,4W
3° 58' 32" S -
 Descumprir embargo de área
referente ao termo de embargo
nº 650256-E
.
. Daniel Fernandes de
Souza
.		 329.145.712-91 02001.018188/2022-81 A M X 5 8 OJ W Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Imóvel rural Sítio
Arrependido Município
de Altamira Pará		 54°42'32"W
3° 31' 30.42"
S -
52° 8' 9.9" W		 Destruir 36,44 hectares de
Floresta Ombrófila nativa
localizada no bioma Amazônia,
sem licença ou
autorização da
autoridade ambiental cometente
. Aurivan Ferreira da
Silva		 624.394.421-72 02001.020823/2020-29 FA 3 F R H 1 R Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federa		 Terra Indígena
Cachoeira Seca -
Altamira - PA		 4° 14' 1" S -
53°42'25"W		 p.
Destruir 71,192 hectares de
vegetação nativa no bioma
amazônico
.
. Alex Ricardo
Mendes Pedro
.		 010.653.822-51 02001.013879/2022-99 NYI60I5F Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Vicinal, KM 18,
Comunidade Girassol
Aveiro - PA
3° 57' 19.9" S
-
55° 20' 26.3"		 Destruir a corte raso 49,865 ha
de floresta amazônica, objeto de
especial preservação,
sem
autorização
do
órgão
. Marcos Fernandes
de Souza
.		 632.042.742-68 02001.014216/2022-91 LHAIDMMP Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Zona Rural município
de Aveiro - PA		 W
4° 6' 29.8" S -
55° 25' 16.0"
W		 ambiental competente.
Destruir 225,1 hectares de
floresta amazônica, objeto de
especial
preservação, sem autorização do
órão ambiental cometente
. Batista e Farias
Transformação de
Madeiras LTDA
.		 22.933.444/0001-12 02018.106755/2017-18 9173672-E Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a		 Rua Maracaná nº 98
Maracaná Santarém -
PA		 01°25'32''S-
48°28'00''W		 g p.
Apresentar Imformação Falsa no
Sistema Oficial
de Controle de Cadastro Técnico
. Adenilson Fernandes
da Cunha
.		 003.575.042-16 02001.006155/2021-16 Y W FC 2 O D I Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Rua 1 de maio S/N
Castelo Branco
Itupiranga - PA		 04°0'51,4''S -
52°0'25''W		 Fe d e r a l
Destruir, 226,7000 hectares de
floresta nativa
do
bioma
Amazônia,
objeto
especial de preservação.
. Daniel Oliveira
Rodrigues
.		 011.521.892-04 02001.024780/2022-12 NPT319SJ Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Br 163, as coordenadas
Trairão - PA		 5° 10' 1.22" S-
56° 3' 52.58"
W		 Desmatar 78,457hªde floresta
Nativa objeto de especial
preservação do
bioma amazônico, a corte raso, sem
autorização
do órgão
ambiental
. Adelson Alves Viana
.		 302.644.992-04 02001.016441/2020-09 SDL7CWLL Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Sítio Boa Vida Uruará -
PA		 4° 16' 19" S-
53° 39' 17" W		 competente
Destruir 54,03 hectares de floresta
nativa,
objeto
de especial
preservação,
. W. Felix dos Santos
.		 03.578.375/0001-02 02543.000001/2019-61 9194592-E Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, da Lei
Fe d e r a		 Rdo. Transamazônica,
S/N Sona Rural Uruará -
PA		 03°10'23''S -
52°10'05''W		 Amazônia Legal
Por vender 38,338 m³ de madeira
serrada sem licença válida
outorgada
pela
autoridade
. José Faustino de
Oliveira
.		 098.894.692-00 02048.001815/2019-11 Q M 3 M 1 Y BY Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Comunidade do Agua
Azul S/N Santarém - PA		 02°58'07,3'' S -
54°13'40,4''W		 ambiental competente
Ter en cativeiro três Periquitos
(Brotogeris chiriri),
sem a devida permissão, licença ou
. Lesly Melissa da Silva
Waldameri
.
051.097.482-17		 02001.013845/2022-02 V K JX 9 P Q 0 Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Novo Progresso - PA 7° 38' 57.8" S -
55° 19' 31.6"		 autorização da autoridade.
Destruir 482,534 hectares de
vegetação nativa na
Região
Amazônica,
objeto
de
. Antônio Bezerra de
Souza
.		 637.889.502-34 02001.025283/2021-51 X T A 3 LY K 3 Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Sítio Boa Esperança
Medicilândia - PA		 W
3° 3' 39.55" S -
52° 55' 20.84"
 especial preservação
Ter em cativeiro 5 espécimes da
fauna
silvestre (jabuti), sem
a devida
. Acapu Comércio de
Madeiras Eirelli
.		 41.306.715/0001-54 02001.017416/2021-15 N5HGJH1F Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Rurópolis - PA W
4° 5' 28.0" S -
54° 54' 26.0"		 permissão.
Apresentar informações falsas em
procedimento
administrativo
. Sergio Correia Ribas 696.230.312-20 02001.015886/2021-44 7MM8KVBJ Art.70 Inc.1 Art.72
da Lei Federal		 Travessão 240 - Sul -
Terra Indígena
Cachoeira Seca Placas -		 W
4° 10' 17.68" S
-		 ambiental.
Portar uma motosserra em floresta
não passível de autorização para
. PA 54° 8' 20.13"
W		 exploração ou destruição na Terra
Indígena Cachoeira Seca, município
. Fábio dos Reis
Sampaio
.		 068.355.263-51 02001.016010/2021-15 3ZC3OOHY Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, V da Lei
Fe d e r a		 Terra Indígena Saí-Cinza
Jacareacanga - PA		 6° 26' 44" S -
58° 1' 3" W		 de Placas/PA.
Extrair de florestas de domínio
público (Terra indígena saí-cinza)
. W S Sousa
Transportadora -ME
.		 13.332.319/0001-66 02048.100575/2017-67 9070872-E Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, IV da Lei
Fe d e r a		 Rodovia
Transgarimpeira, Zona
Rural, Novo Progresso-
PA		 06° 18'29"S -
55° 52'35"W		 minerais (ouro)
Transportar 19,574 M3 .de
madeira in natura, essência ipê.
sem licença valida outorgada pela
autoridade ambiental competente.
sem licença valida outorgada pela
. Dimirco Herani de
Paula		 095.438.999-91 02048.001221/2019-01 916.332.4-E Art.70 Inc.1 Art.72
inc. II, VII da Lei
Fe d e r a		 R. Tocantins, S/N. Vila
Cachoeira Altamira - PA		 08°43'36''S - autoridade ambiental competente.
Destruir 28,08 Hectares de
vegetação nativa na região
amazônica objeto de especial
preservação,
Este documento p
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br/autenticidade.html, pelo cód		 eletrônico
igo 05302023081800121		 121 Docum
qu		 ento assinado digitalmen
e institui a Infraestrutur		 te conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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