DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-075/23

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: SEBASTIÃO ANTÔNIO DE BARROS

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 130075/2023.

OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR BR104(B) - ENTR PB-115 (P/PUXINANA); Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: km 153+300 m ao km 170+100; Localização ocupação pontual no km 158+000 m, ambos os lados, numa extensão de 413,00 m, por 16,50 m de largura no lado direito; e de 470,00 m, por 36,50 m de largura no lado esquerdo; totalizando uma área de 23.969,50 m², para implantação de acesso rodoviário no município de Campina Grande/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.

PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme Art. 34, Inciso IV, da Resolução DNIT nº 7, de 2 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000313/2015-12. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0106/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-104/PB, trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: BARRA DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); SNV: 104BPB0240, Segmento: km 44,70 ao km 88,20; Ocupação longitudinal entre o km 46+600 m ao km 46+800 m, lado direito, numa extensão de 200,00 m por 0,50 m de largura; área total de 100,00 m², para atender a novas cargas no município de Barra de Santa Rosa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002665/2022-31. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017

Número do Contrato: 699/2022. Nº Processo: 50613.002598/2022-55.

Tomada de Preços. Nº 445/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantidade com reflexo financeiro ao contrato sr/pb-0699/2022-00, decorrente de revisão de projeto em fase de obras, conforme volume 1 rpfo revisado (15306715), anexo da rpfo - equil econ-finan (15306764), parecer 2 (15308217), nota técnica 67 (15325415) e demais documentos do processo 50613.002598/2022-55.. Vigência: 18/08/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.457.526,65. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2023 - UASG 393021

Nº Processo: 50614002005202321. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção Predial da Unidade Local de Macaíba/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Bernardo Vieira 3656, Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00361-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JEYVIDSON DIEGO FERREIRA DA SILVA Chefe Sv Cadastro e Licitações Dnit

(SIASGnet - 16/08/2023) 393021-39252-2023NE080001

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2023 - UASG 393021

Nº Processo: 50614001914202342. Objeto: Aquisição de material de consumo para atender a Superintendência Regional do DNIT/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 30. Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00357-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital poderá também ser consultado no link https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ (digitar o número do edital: 0357/23-14) .

TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro

(SIASGnet - 17/08/2023) 393021-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 320/2023

Nº Processo: 50622.001214/2023-59. A Superintendência Regional do DNIT/R O, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 0320/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: ROSSI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., com valor final de R$ 79.858,94 (setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pr-br e www.gov.br/dnit/pt-br.

SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação

(SIDEC - 17/08/2023) 393014-39252-2023NE800001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393015

Número do Contrato: 344/2022.

Nº Processo: 50621.001193/2021-10.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - 7ª SPRF. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-040/2023.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-158, para acesso particular do km 517+800m ao km 518+135m, LD/LE. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003667/2020-45. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393029

Número do Contrato: 563/2019. Nº Processo: 50604.003448/2018-91.

Pregão. Nº 97/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato que ora se adita, a partir do dia 04/09/2023, conforme faculta a cláusula segunda do contrato. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570.194,04. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393029

Número do Contrato: 254/2021. Nº Processo: 50604.001432/2020-69.

Pregão. Nº 59/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393021

Número do Contrato: SR/RN-481/2020.

Nº Processo: 50614.001344/2020-48.

Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LF ENGENHARIA RODOVIARIA EIRELI. CNPJ n°: 116.873.137/0001-90. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo com consequente adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato SR/RN nº 481/2020. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho: 2023NE000558. Valor Global do Termo Aditivo: R$ 16.662.608,74 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e oito reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 16/08/2023 a 08/10/2024. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

Pregão. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 344/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2023 a 29/08/2024, nos termos do art. 57, ii ou iv, da lei n.º 8.666, de 1993 e na cláusula segunda - vigência - do próprio instrumento contratual.

o acréscimo de 14,18257% ao contrato 344/2022, resultando na adição de 01(um) posto de trabalho de motorista categoria b e 01 (um) posto de trabalho de auxiliar de secretaria, nos termos da cláusula décima quarta do instrumento contratual, a contar do dia 01/09/2023.. Vigência: 30/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.390,48. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 359/2023

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/08/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da SR/TO. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 18/08/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk. PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/09/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira Oficial

(SIDEC - 17/08/2023) 393023-39252-2023NE800002

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 275075

Nº Processo: 50050.003404/2023-32.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A . Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Infra S.A., conforme as especificações e quantitativos constantes do termo de referência, anexo do edital. Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Valor Total: R$ 6.999.999,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

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