DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940602/2023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº 15609787000160. Prorrogação de Vigência do convênio 940602/2023. Valor Total: R$ 930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 11/08/2023 a 10/10/2023. Data de Assinatura: 25/05/2023. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SI LV E I R A ZUANAZZI, CPF nº .158.810-*, Convenente: ANTONIA AMOROSA DE MENEZES, CPF nº .985.855-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE EMPENHO Nº 2023NE003752 publicado no D.O de 2023-08-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/08/2023 a 16/09/2023. . Leia-se: Vigência: 17/08/2023 a 17/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PE 71743. Aditivo Bacen/Demap nº 50.155-1/2018. Objeto: Acréscimo de posto de trabalho e alteração de valores contratuais. CNPJ: 06.292.009/0001-08. Contratada: Benner Tecnologia e Serviços em Saúde LTDA. Publicação do contrato original: DOU de 12.3.2018, seção 3, pág. 85. Valor: R$11.945.730,36. NE: 47/2023. Vigência: de 15.8.23 a 8.4.24. Assinatura: 8.8.23.

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PE n° 239437. Contrato: BACEN/DEINF 50476/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CNPJ 33.136.888/0001-43. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada, a partir da data de sua publicação. Assinatura 15.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 247590. Contrato Bacen/ADPAL 50663/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento. CNPJ 92.934.215/0001-06. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: 17.8.2023 a 16.8.2028. Assinatura: 17.8.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

PE 164658. Termo de Cessão de Uso de área BACEN/ADSAL 50603/2023. Objeto: Cessão de uso de área de 422,22m², localizado no térreo, no 2º pavimento tipo e na garagem do edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador. Cessionária: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). CNPJ: 04.898.488/0001-77. Vigência: 17.08.2023 a 17.08.2028. Assinatura: 17.08.2023.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n° 134746. Contrato: Bacen/ADSPA-50464/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BMW FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CNPJ 04.452.473/0001-80. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 206.269. 2º Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA-50.501/2022. Objeto: Serviço para substituição dos anéis de interligação dos reservatórios superiores dos sistemas de hidrantes e de chuveiros automáticos para combate à incêndios do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em São Paulo. Contratada: Dantas Engenharia e Construção Eireli - EPP. CNPJ: 17.861.817/0001-57. Publicação do contrato original: DOU de 11.11.2022, seção 3, pág. 164. Valor global estimado: R$ 859.223,92. Vigência: 16.11.2022 a 30.11.2023. Assinatura: 10.8.2023.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 167515 - Actual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Senhora Chefe do Deorf em 3.12.2021; sede em Belo Horizonte (MG); capital social de R$1.500.000,00; controladores: Guilherme Mourão Vaz; Octávio Augusto da Fonseca Pacheco; Ed w a r d Bertelli Júnior; Marcelo Faria Rodrigues; Gustavo da Silva Martins; e Clélio Gomes dos Santos Júnior (AGC de 10.12.2021 e Acordo de Acionistas de 2.8.2023; AGE de 22.6.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 16.8.2023.

241885 - Cooperativa de Crédito Sicoob Credcoop Ltda. (CNPJ 02.528.151). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 16.8.2023.

248195 - Sicoob Cred Copercana Cooperativa de Crédito (CNPJ 64.739.121). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 17.8.2023.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 40.545, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2023.

De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.8.2023 a 16.9.2023 são, respectivamente: 1,0001% (um inteiro e um décimo de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1786% (mil, setecentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 20/2023. Nº PROCESSO: 00190.105175/2023-17.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ANPAD, com sede na Av. Pedro Taques, 294, CEP 87030-008, Maringá-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 42.595.652/0001-66.

OBJETO: Assessoramento e apoio a projetos de produção, promoção e disseminação do conhecimento e da pesquisa científica e técnico-profissional e de desenvolvimento de pessoas nas áreas de competência da CGU.

RECURSOS: As atividades previstas nesse Acordo não envolvem transferência de recursos entre os partícipes, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. VIGÊNCIA: 18/08/2023 a 18/08/2028.

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023

SIGNATÁRIOS: A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CGU - VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, a DIRETORA-PRESIDENTE DA ANPAD - ALKETA PECI, e o DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA ANPAD - ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE AQUINO.

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

EDITAL CGU Nº 6, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE APROVADOS DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022

RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 105565381.2023.4.01.3400, a candidata abaixo, sem qualquer mudança nas demais classificações, conforme a seguir especificado:

Nota Final Situação Classificação Dornelles 124,25 Aprovado sub judice 124°

. Cargo Local Cargo Inscrição Nome . AUDITOR FEDERAL DE ÓRGÃO CENTRAL - 206023247 Caroline FINANÇAS E CONTROLE - DISTRITO FEDERAL Peressutti AUDITORIA E F I S C A L I Z AÇ ÃO

ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO

Conselho Nacional do Ministério Público

EXTRATOS DE ADESÃO

Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 25/05/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, ProcuradoraGeral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações

estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 25/05/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Processo: 19.00.6660.0000113/2023-74. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica de 22 de novembro de 2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Data de assinatura: 23/05/2023. Signatários: Conselheiro ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), em exercício de competência delegada pela Portaria CNMP-PRESI N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2022; e MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

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