DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa a empresa CURSO LOUREIRO LTDA. - ME. Processo: 19.04.5640.0035981/2023-05. Objeto: Participação de 2 (dois) servidores na capacitação "Implantação da Governança de Dados no Setor Público", na modalidade online, no período de 12 a 15 de setembro de 2023, em Brasília, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 3.225,60 (três mil, duzentos e vinte cinco reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 15/08/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa a empresa FUKUMITSU E LOBO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA S/S LTDA. Processo: 19.04.4206.0031225/2023-62. Objeto: Realização da palestra "Setembro Amarelo - Prevenção e Posvenção ao Suicídio", a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, das 14 h às 16 h, na modalidade EaD (telepresencial). Valor total: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 17/08/2023.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa a empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. - ME. Processo: 19.04.4371.0054245/2023-48. Objeto: Participação de 3 (três) servidores na capacitação "Formação de pregoeiro, agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, com base na lei 14.133/2021 e suas atualizações, com simulação prática no sistema do Comprasnet", na modalidade telepresencial (síncrona), no período de 21 a 25 de agosto de 2023, em Brasília-DF, com ônus da inscrição. Valor total: R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 17/08/2023.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 026/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: FINA ESTAMPA CARIMBOS LTDA.; CNPJ: 01.536.865/000130. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de carimbos (GRUPO 1 - ITENS 1 a 6), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Vigência: 8/8/2023 até 7/8/2024. Valor Global: R$ 3.500,05. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA ISAURA APARECIDA, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 11/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 8/8/2023.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 027/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CHAMALEON LTDA.; CNPJ: 41513622000109. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de molduras (GRUPO 2 - ITENS 7 a 11), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Vigência: 9/8/2023 até 8/8/2024. Valor Global: R$ 22.136,40. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE MARTINS RABELO GUIMARÃES DE MACÊDO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 9/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 11/8/2023.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 028/2023. SEI nº 19.04.4214.0004548/2022-96. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SIMPLYFIX SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL LTDA-EP; CNPJ: 02.341.599/0001-52. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento e restauração de placas que compõem a comunicação visual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e demais modelos para a sinalização e de homenagem (GRUPO 3 - ITENS 12 a 33, e GRUPO 4 - ITENS 34 a 51), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 28/2023. Vigência: 8/8/2023 até 7/8/2024. Valor Global: R$ 642.149,38. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: SÉRGIO MOTTA VILELA, Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 11/8/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 8/8/2023.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivos valores unitários de cada item do Grupo 1: Mirante Pisos, Revestimentos e Decorações Ltda. - CNPJ 28.804.322/0001-02 (Itens 1 - R$5,33; 2 - R$5,49; 3 - R$26,48 e 4 - R$200,00).

ROSSANA PERES TORRES Pregoeira

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 54/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: Aquisição de licenças, serviços técnicos especializados e treinamento da ferramenta Commvault, para atualização de solução de backup do MPF. Modalidade: Pregão nº 27/2022. Valor total: R$ 1.549.450,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 36 (trinta e seis) meses após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 07/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, Senhor WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008792/2023-18.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 177,15. e) Elementos de despesa: 33903019. f) Favorecido: Supry Office Distribuidora de Mateiais e Serviço, CNPJ nº 18.593.064/0001-09. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 11.769,30. e) Elementos de despesa: 33903010 e 33903036. f) Favorecido: Odontopaz Produtos Odontológicos Ltda, CNPJ nº 08.188.573/0001-00. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 264,72. e) Elementos de despesa: 33903009. f) Favorecido: BD Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares, CNPJ nº 19.349.009/0003-00. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 1.690,42. e) Elementos de despesa: 33903009 e 33903036. f) Favorecido: The Best Phama Ltda, CNPJ nº 03.339.270/0001-10. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIRELI (CNPJ nº 02.545.164/0001-20). Objeto: prorrogação do Contrato n° 20/2021, cuja vigência expira em 18/08/2023. Vigência da prorrogação: de 19/08/2023 até 18/08/2024. Data da assinatura: 16/08/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000800/2021-12.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 09/08/2023 a 08/08/2026. Data de assinatura: 09 de agosto de 2023. Dra Paula Cristina Conti Tha, Procuradora-Chefe substituta, pela PR/PR e Sra. Ana Márcia Fernandes Tucci de Carvalho, pró-reitora, representante, pela UEL. Processo Administrativo 1.25.000.004491/2020-95.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PR/PI Nº 1/2023

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022. Partícipes: Procuradoria da República no Estado do Piauí, CNPJ: 26.989.715/0022-37, e o Ministério Público do Estado do Piauí, CNPJ: 05.805.924/0001-89. Objeto: permitir a atuação conjunta da Procuradoria da República do Estado do Piauí e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/PI) do Ministério Público do Estado do Piauí em casos que sejam da atribuição comum ou da atribuição de um desses órgãos, com auxílio direto e indireto necessários em cada situação, inclusive por meio do compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos, da troca de informações e de apoio logístico e operacional para investigações. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Data de Assinatura: 20/04/2023. Signatários: pela PRPI, LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe; e pelo MP/PI, CLEANDRO ALVES DE MOURA , Procurador-Geral. PGEA - 1.27.000.001140/2021-39.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2019

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à rede ip de comunicação de dados, emulação de terminal em microcomputador e endereçamento de impressora, conectados em rede local. VIGÊNCIA: 01/11/2023 até 31/10/2024.DATA/ASSINATURA: 16/08/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e Mauricio de Alves Lacerda e Josué de Souza Barbosa, pela Contratada.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023

CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa ALC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOGÍSTICA E COMPONENTES PARA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva dos elevadores na PR/RS, PRM/Bento Gonçalves, PRM/Caxias do Sul, PRM/Cruz Alta e PRM/Santa Cruz do Sul. VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2025. VALOR: R$ 4.210,00 (Quatro mil, duzentos e dez reais) por mês. Data/assinatura: 14/08/2023; GIOVANI TAV A R ES BRUSCATO, pelo Contratante e EBERSON FRAGA DA SILVA, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2023

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020 de prestação de serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso público em geral - STFC nas modalidades Local e Longa Distância Nacional e Internacional e LINKs E1 para as ligações originadas na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e nas sedes da Procuradoria da República nos Municípios de: Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda, nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, inclusos os serviços de instalação e configuração dos links. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: OI S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º

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