DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

76.535.764/0001-43. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO ADMINIST R AT I V O : 1.30.001.003332/2023-46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Vivian de Souza Duarte Fiorentini - Procuradora, e Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023/PRM-PIR-SP

A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PRM-PIR-SP-00008559/2022), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Piracicaba eliminará 27,17 metros lineares dos documentos relativos a: auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 1996 a 2017; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2008 a 2012; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2003 a 2012; auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos, do período de 2006 a 2012; auto com guarda precaucional por 5 anos, do período de 1996 a 2016; auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos, do período de 2003; peça secundária, do período de 1996 a 2017; expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial do MPF, do período de 1995 a 2012; expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF, do período de 2004 a 2012; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 1995 a 2019; guia de remessa de processos, do período de 1995 a 2015.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo.

São Paulo, 16 de agosto de 2023 RENATA CARDOSO DE SÁ Coordenadora Jurídica e de Documentação da PR/SP Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental da PR/SP

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 25/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA (UNIVAP), mantida pela FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/08/2023 a 15/08/2026. Data de assinatura: 16/08/2023. Assinam: Eduardo Jorge de Brito Bastos, Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200200

Nº Processo: 0003431/2023-95. Objeto: Seleção de empresa visando contratação para fornecimento de açúcar, adoçante, café torrado e moído, café torrado em grãos, água mineral com gás e chás variados para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho, de forma parcelada, conforme especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 18/08/2023 das 12h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc - Sala 808b, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/08/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no portal transparência da PGT, no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml.

ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro

(SIASGnet - 16/08/2023) 200200-00001-2023NE000117

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200036

Processo nº 20.02.0303.0000079/2023-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e montagem de cobertura em telhas metálicas, tipo sanduíche, inclusive toda a mão de obra técnica especializada, ferramentas, materiais e acessórios no edifício que abriga a sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, situado na Avenida Brasil, nº 276, Bairro Vila Pinto, Varginha/MG.

Edital em 18/08/2023 nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml.

Belo Horizonte-MG, 17 de agosto de 2023 GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023

O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região torna público que foi homologado o resultado do Pregão nº 04/2023, relativo à prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, cumulados com copeiragem, conforme a seguir: Itens 1, 2, 3 e 4 à empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, CNPJ N. 00.482.840/0001-38, nos seguintes valores: Item 1) Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau/SC, R$ 58.461,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais), e valor mensal de R$ 4.871,75 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos); item 2) Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma/SC, R$ 58.783,92 (cinquenta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), e valor mensal de R$ 4.898,66 (quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos; Item 3) Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC, no valor anual de R$ 57.804,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais), e valor mensal de R$ 4.817,00 (quatro mil, oitocentos e dezessete reais); Item 4) Procuradoria do Trabalho no Município de Lages/SC, no valor anual de R$ 56.386,92 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), e valor mensal de R$ 4.698,91 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos); Os autos do processo estão à disposição dos interessados.

LUIZ FERNANDO FONTES Pregoeiro

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6403707

O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos DIARQ 1CATCTB 6396007, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR, Dr. Alfeu Eleandro Fabiane, por intermédio do Despacho 6396032, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Curitiba/PR eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, trabalhista, criminal, criminal militar, previdenciária e eleitoral do período 2011 a 2021.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.

BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.001246/2023-88.

Pregão Nº 70/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de vigilância patrimonial armada em atendimento à necessidade da unidade da defensoria pública da união no estado de roraima, no município de boa vista..

Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 16/02/2026. Valor Total: R$ 248.100,00. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6009/2023 - UASG 290002

Nº Processo: 08038.007079/2023-89. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Rescisão unilateral do contrato emergencial n.º 6009/2023, firmado com o instituto brasileiro de políticas públicas - ibrapp, inscrito no cnpj sob o n.º 09.611.589/0001-39, em 07 de agosto de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 07/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato CT2022/0130. Processo: 200.011403/2023-22. Celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP). CNPJ: 02.474.172/0001-22. Modalidade: Inexigibilidade, Art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação do servidor André Damas de Matos, matrícula nº 245073, no programa de pós-graduação stricto sensu "Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com previsão de início em agosto de 2023, com carga horária de 560 horas/aulas e duração máxima de 2 (dois) anos letivos. Valor Global: R$93.571,92. Programa de Trabalho: 167451. Natureza de Despesa: 33.90.39. Notas de Empenhos 2023NE002511 e 2023NE002512, emitidas em 16/08/2023. Vigência: início: 17/08/2023 - final: 16/08/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pela contratada: Francisco Schertel Ferreira Mendes.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0201. Processo: 200.013396/2023-01. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMINÓPOLIS - GO. CNPJ: 04.221.276/000150. Data da assinatura: 16/08/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 16/08/2023, final: 15/08/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Anízio Paulino dos Santos Netto, Presidente.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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