DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023 - FME

PROCESSO ADM Nº. 247/2023

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARANÃ/TO, usando de suas atribuições legais na forma da lei;

Considerando que o processo de licitação está contido nas normas legais Recomendadas pela Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;

Considerando que, é alçada da Autoridade competente realizar a adjudicação do procedimento licitatório e do resultado quanto à proposta mais vantajosa ao respectivo licitante vencedor;

Em obediência aos ditames da legislação em vigor;

Consubstanciado, por fim, nos Princípios da Legalidade, da Economia Processual, da Eficiência e da Publicidade; resolve

I - ADJUDICAR as Propostas Vencedoras após fase de julgamento de valores, quanto aos respectivos itens do objeto da referida Chamada Publica, cujas propostas apresentadas foram subscritas, apreciadas e julgadas pela Comissão de Licitação do Município, resultando como as melhores propostas quanto ao objeto da CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023/FME, conforme especificado:

IZABEL RODRIGUES RIBEIRO - CPF nº. 045.428.611-20

ABONES FRANCISCO REGES - CPF nº 908.006.301-06

Paranã - TO, 5 de julho de 2023.

ARDELY BOMFIM TELES DE FARIAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023 - FME

PROCESSO ADM Nº. 247/2023

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARANÃ/TO, usando de suas atribuições legais na forma da lei;

Considerando que o processo de licitação está contido nas normas legais Recomendadas pela Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. resolve

I - HOMOLOGAR, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei no 8.666/93, conforme Ata de Julgamento de Licitação correspondente, nos termos do Parecer Jurídico em anexo, uma vez, restar evidenciado o cumprimento das legislações pertinentes, bem como, determinações do Tribunal de Contas da União, o Procedimento Licitatório na Modalidade CHAMADA PUBLICA Nº 001/2023/FME, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAR ESCOLAR, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em conformidade com as especificações contidas no edital, termo de referencia e anexos.

II - Determinar ao Departamento Contábil competente que proceda formalização necessária nos moldes legais para os registros dentro da Lei de Orçamento em vigor.

Paranã - TO, 5 de julho de 2023. ARDELY BOMFIM TELES DE FARIAS Gestora Municipal do Fundo de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - SEMAS Republicação

O Município de Porto Nacional, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Nacional convida empresas interessadas a contratar com a administração, a encaminhar cotação de preços para despesa com a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE 13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. Conforme preço atual de mercado, os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir do dia 21 de agosto ao dia 28 de agosto de 2023 até às 09:00 horas, junto ao www.portaldecompraspublicas.com.br .

O Ato Convocatório encontra-se disponível Junto ao site https://www.portonacional.to.gov.br/index.php/cidadao/licitacao e no https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ , e informação através do fone (63) 3363-6000 ramal 214.

Porto Nacional - TO, 17 de agosto de 2023. MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO AGUIAR SILVA Agente de Contratação

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