DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.036, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.100862/2023-12, resolve: Art. 1º Designar BRUNO VIEIRA MENDONCA, Policial Rodoviário Federal, matrícula Siape nº 1398227, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais da Coordenação Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 9.037, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100863/2023-67, resolve: Art. 1º Designar ROMAR BATISTA BONIFÁCIO, matrícula SIAPE 1246462, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Política de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código CCE 1.10, da Coordenanção-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/SEDDM/ME Nº 413, de 13 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2022, Seção 2, Página 14. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.777, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110153/2023-90, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1443319, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Minas e Energia, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.878, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.168091/2023-41, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSÉ IVAN MAYER DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1535599, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.915, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.157125/2023-71, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO DUBAJ, matrícula SIAPE nº 1708740, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.942, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.110636/2023-94, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VAICO OSCAR PRETO FILHO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1801232, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.946, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.171533/2023-36, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO RICARDO CALDERINI ROSA, matrícula SIAPE nº 1842237, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.020, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.170302/2023-13, resolve:

Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora LYDIA HUGUENIN QUEIROZ, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799548, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Incentivo à exploração de petróleo e gás natural em benefício da sociedade brasileira", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 13 de setembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.046, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.170175/2023-44, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELTON FRANÇA CARNEIRO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1572205, na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF, para participação no projeto "Fiscalização de Segurança de Barragens e Apoio à Fiscalização da Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.052, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida na Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 1, de 2 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109777/2023-64, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 8.666, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 45, que autoriza a requisição do servidor GUSTAVO CUPERTINO DOMING U ES , matrícula SIAPE nº 1294848, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KATHYANA BUONAFINA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 7.973, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.155681/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Marco Antônio Monteiro Diniz, matrícula SIAPE nº 2295786, Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado.

Art. 2º O retorno da empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 8.396, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.122152/2023-61, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Lívia Bessa Cabral de Morais, matrícula SIAPE nº 2280224, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Ceará - UFC, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

42

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023081800042