Diário Oficial da União · 18/08/2023 · pág. 61

DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

D ES P AC H O

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.030616/2023-19, resolve:

Nº 4.589 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1569879, para substituir a função de Ouvidor, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.590 - Art. 1º DISPENSAR o servidor JOÃO MARCELO LIMA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1093415, da função de Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.06, vinculada à Ouvidoria desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.593 - Art. 1º DESIGNAR o servidor EBERT GUSTAVO RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1569879, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado da Ouvidoria, código FCE 1.06, vinculada à Ouvidoria desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

PORTARIA Nº 4.610, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º DISPENSAR o servidor ROMMEL MELLO CRUZ, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1182415, da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

PORTARIA N° 4.611, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º DESIGNAR o servidor NÍCOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2232748, para exercer a função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

DIRETORIA

PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100445/2023-01, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Ana Amélia Olczewski, Diretora de Inteligência Financeira, Fernanda Veloso Naves de Lima, Coordenadora de Intercâmbio Internacional na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, e Alexandre Cavalcante Silva, Coordenador de Fiscalização e Regulação na Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Seminário SubRegional Sul para Avaliadores do GAFILAT, em Buenos Aires, Argentina.

RICARDO LIÁO

D ES P AC H O

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.100455/2023-38, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico Leonardo Ribeiro da Silva Terra, Chefe de Divisão de Intercâmbio Internacional na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, e Giovanne de Mattos Bicalho, Chefe da Divisão de Articulação e Avaliação na Coordenação-Geral de Articulação Institucional, no período de 9 a 14 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do Workshop Regional de Tipologias GAFILAT sobre Lavagem de Ativos, em Tegucigalpa, Honduras.

RICARDO LIÁO

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.820, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 49 da Lei nº 14.600, 19 de julho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, acolhendo o Relatório Final, com fundamento no PARECER n. 00324/2022/CONJURCGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00229/2023/CONJURCGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103225/2021-60, resolve: Aplicar a penalidade de Demissão ao servidor público JOEL DE ANDRADE, ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, pela inobservância à proibição prevista no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, bem como aos deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

PORTARIA Nº 2.821, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Aplicar a penalidade de Suspensão de 35 (trinta e cinco) dias ao servidor ALEXANDRE LUCIANO KLEIN, ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, com a aplicação do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90, considerando a possibilidade de, conforme juízo de conveniência e oportunidade da autoridade julgadora, a qual deve considerar apenas o interesse público, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades do hospital da UFSC, converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de remuneração ou de subsídio, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

PORTARIA Nº 2.822, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Nº 4.603 - Art. 1º DISPENSAR o servidor RAIMUNDO ELIAS ALVES NUNES JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062762, da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.604 - Art. 1º DESIGNAR o servidor ANAX LIMA BRAGA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1786396, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE

PORTARIA Nº 118.184, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor BRUNO BATAVIA, matrícula 1.691.787-1, de exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, no M EC I R / G EO P E / D I T ES .

Art. 2º Designar a servidora JULIANA SAAD LEITE MEDALHA, matrícula 6.002.077-6, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT1, no MECIR/GEOPE/DITES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR

Aplicar a penalidade de Suspensão de 38 (trinta e oito) dias ao servidor RAFAEL LISBOA DE SOUZA, ocupante do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I, II, III, VI e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, com a aplicação do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90, considerando a possibilidade de, conforme juízo de conveniência e oportunidade da autoridade julgadora, a qual deve considerar apenas o interesse público, de modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades do hospital da UFSC, converter a penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de remuneração ou de subsídio, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

PORTARIA Nº 2.823, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Aplicar a penalidade de Suspensão de 38 (trinta e oito) dias ao senhor FERNANDO OSNI MACHADO, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I, II, III e IX do art. 116 da Lei nº 8.112/90, o qual se encontra aposentado do cargo de médico intensivista do Hospital Universitário de Santa Catarina, razão pela qual verificase a impossibilidade de aplicação da pena.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

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