DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PORTARIA CRM-ES N° SEI-66, DE 16 DE AGOSTO 2023

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; DETERMINO:

Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no Concurso Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos do CRM-ES.

Cargo: 230 - Técnico Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP) Nome/Inscrição/Classificação

Claudia Oliveira Gomes de Queiros 360.01070648-0/22º

CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS nº469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92 de 16 de maio de 2005, Seção 1; CONSIDERANDO que em razão do licenciamento requerido, impõe-se o reordenamento dos cargos no âmbito do CRESS;

CONSIDERANDO a aprovação do licenciamento das conselheiras no Conselho Pleno do CRESS no dia 29 de julho de 2023;

CONSIDERANDO que Assistente Social Daiane Mantoanelli CRESS 4138 12ª Região, eleita 2ª suplente da gestão 2023-2026, não tomou posse no prazo de trinta dias após o ato solene, conforme estabelecido no Art.92, inciso I do Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS nº469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92 de 16 de maio de 2005, Seção 1; resolve:

Art. 1º. A representação legal do Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região passa a ter a seguinte composição, para todos os fins de direito: DIRETORIA

Cargo Nome Número de CRESS

FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM-ES

RUY LORA FILHO Secretário-geral do CRM-ES

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA CRMV-DF N° 20, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CRMVDF, em conformidade com o, artigo 18, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968;

CONSIDERANDO o disposto na lei 14.133 de 1 de abril de 2021 e no Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022; resolve:

Art. 1º. Designar o empregado efetivo Diego Moreira Mota, matrícula 053 para atuar como Agente de Contratação e Pregoeiro nos processos licitatórios no âmbito do C R M V - D F.

Art. 2º Esta portaria vigorará por tempo indeterminado, sendo permitida a revogação da designação em tela a qualquer tempo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e revoga qualquer disposição em contrário.

JADIR COSTA FILHO

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO

Presidenta - Cheyenne Vieira Marques - 4060

Vice-Presidenta - Simone Cristina Dalbello da Silva - 7165

• 1ª Secretária - Ana Carolina Nunes Ouriques - 8534

• 2ª Secretária - Karoline Gonçalves -8162

• 1º Tesoureiro - Nizar Amin Shihadeh - 8075

• 2º Tesoureiro - Buno Gonçalves Galvão - 8587

• CONSELHO FISCAL Cargo Nome Número de CRESS Presidenta do Conselho Fiscal- Sabrina Fabíola Nobre - 4037 1ª Vogal - Latoya de Oliveira Costa Ramos da Silva - 8501 2º Vogal - Rodrigo Faria Pereira

S U P L E N T ES

Nome Número de CRESS Gabriel Pianoski Inacio - 8670

Neylen Bruggemann Bunn Junckes - 1114 Ana Soraia Haddad Biassi - 2540

Elisonia Carin Renk - 1272 Bruna Ramos Córdova - 6194

Bia Cruz Freitas - 7052

Art. 2º. Superado o motivo do requerimento da licença, as conselheiras poderão assumir, automaticamente, seus cargos e funções originais na gestão 20232026. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 28 de julho de 2023.

ATO N° 31, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, o Ato N° 29, de 17/07/2023, publicado no DOU de 18/07/2023 - Seção 2, que nomeou o seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o edital CRN9 01/2019, para o cargo de provimento efetivo do CRN9 abaixo relacionado, por não ter comparecido em tempo hábil. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –UBERLÂNDIA

CPF: 766.130.386–87 - ROBSON DE SOUZA MELO

ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO

ATO N° 32, DE 17 DE JULHO DE 2023

CHEYENNE VIEIRA MARQUES Presidente

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo relacionado. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO –UBERLÂNDIA CPF: 053.212.145–73 - FELLIPE AUGUSTO MAGALHAES ALVES

ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 278, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Erika Midori Kanada Yamasaki, portadora do CPF nº 395.700.088-22, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Seccional Santo André, a partir de 08 de agosto de 2023.

BRAZ ANTUNES MATTOS NETO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019, resolve:

CONTRATAR KWALA MACHADO DA ROSA para assumir o cargo efetivo de Psicóloga Fiscal na Sede, a contar de 07 de agosto de 2023, observando a ordem de chamada do Concurso Público CRPRS nº 001/2019.

MÍRIAM CRISTIANE ALVES

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CRESS 12ª REGIÃO N° 18, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

A Conselheira Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS nº1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº86, de 08 de maio de 2023, Seção1;

CONSIDERANDO que a Assistente Social Aline Donata Dickmann CRESS 6351 12ª Região, eleita conselheira Presidente do Conselho Fiscal da gestão 2023-2026, requereu, em 26 de julho de 2023, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 90 dias a contar do dia 28 de julho de 2023, correspondendo ao período de 28 de julho a 25 de outubro de 2023, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto CFESS-CRESS, regulamentado pela Resolução CFESS nº469/2005, publicada no Diário Oficial da União nº 92 de 16 de maio de 2005, Seção 1; CONSIDERANDO que a Assistente Social Cória Helena Vieira CRESS 5268 12ª Região, eleita conselheira 2ª tesoureira da gestão 2023-2026, requereu, em 26 de julho de 2023, licenciamento das atividades do respectivo cargo por 90 dias a contar do dia 01 de agosto de 2023, correspondendo ao período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2023, fundamentado no parágrafo único do art. 43 do Estatuto do Conjunto CF ES S -

O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de Dezembro de 2012, Portaria MP nº 363, de 28 de Novembro de 2016, Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de Janeiro de 2017 e pela Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de Novembro de 2022, resolve:

1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de Maio que não atenderam à convocação e notificação para realizar o Recadastramento Anual de 2023, conforme estabelecido no artigo 58 da Instrução Normativa CRH/DE/IBGE nº 19, de 01 de Novembro de 2022.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de Agosto de 2023.

1. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados na respectiva Unidade de Recursos Humanos, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/ MP.

3.1. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, junto à respectiva Unidade de Recursos Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.

BRUNO TARANTO MALHEIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL Nº 103, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, resolve:

Tornar sem efeito os Editais CSMPT nº 95/2023, nº 96/2023, nº 97/2023, nº 98/2023, nº 99/2023, nº 100/2023, nº 101/2023 e nº 102/2023, de 15 de agosto de 2023, publicados no DOU, Seção 2, de 16/08/2023, pp. 79/80, referentes ao Concurso de Promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, para o Cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho, por razões de conveniência e oportunidade.

JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

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