DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 ELIANA DA SILVA PLACIDO 678104 13,50 5,00 47,50 66,00 27/08/1992 A P R OV A D O CARGO: SÃO LUÍS - PEDAGOGO - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 JOQUEBEDE DIAS DOS SANTOS 743518 10,50 5,00 70,00 85,50 06/11/1980 A P R OV A D O CARGO: SÃO LUÍS - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 ROBERTA LILLYAN RODRIGUES REIS 718769 13,50 4,00 65,00 82,50 21/08/1988 S E L EC I O N A D O . 2 JAFFI CARVALHO DA SILVA NETO 728357 10,50 4,00 67,50 82,00 16/01/1997 S E L EC I O N A D O . 3 LEANDRO DA SILVA NEVES 717861 13,50 8,00 60,00 81,50 14/02/1992 A P R OV A D O . 4 ANA KAROLINA NASCIMENTO DOS SANTOS 739031 12,00 4,00 62,50 78,50 12/02/1989 A P R OV A D O . 5 AIRUAN SILVA DE CARVALHO 740845 10,50 5,00 62,50 78,00 31/12/1990 A P R OV A D O . 6 FRANCINILSON CARDOSO DA SILVA 736902 13,50 9,00 55,00 77,50 22/06/1982 A P R OV A D O CARGO: BACABAL - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 MARIANA DE JESUS SILVA 647519 10,50 4,00 65,00 79,50 03/05/1996 A P R OV A D O CARGO: BALSAS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 RAISSA DE OLIVEIRA SILVA MESSIAS 736961 10,50 7,00 70,00 87,50 22/07/1992 A P R OV A D O CARGO: CHAPADINHA - ASSISTENTE SOCIAL - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 LENYS NAYRA JANSEN FERREIRA 687324 12,00 4,00 70,00 86,00 29/07/1992 A P R OV A D O CARGO: GRAJAÚ - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - BIOLOGIA - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 GISELE HOLANDA DE SA 756857 7,50 5,00 62,50 75,00 07/04/1993 A P R OV A D O CARGO: IMPERATRIZ - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ALIMENTOS - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 EDILBERTO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR 723576 13,50 8,00 50,00 71,50 28/02/1988 A P R OV A D O CARGO: IMPERATRIZ - FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 ANTONIA FERNANDA LOPES DA SILVA 635651 9,00 5,00 52,50 66,50 13/06/1994 A P R OV A D O CARGO: PINHEIRO - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 LUCAS COELHO GONCALVES 681989 12,00 8,00 72,50 92,50 29/11/1995 S E L EC I O N A D O . 2 RONILSON LOPES 667927 13,50 7,00 70,00 90,50 06/01/1987 A P R OV A D O . 3 JOICY ARAUJO SOARES 640191 13,50 5,00 70,00 88,50 29/07/1995 A P R OV A D O . 4 ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 640311 10,50 8,00 70,00 88,50 31/07/1996 A P R OV A D O CARGO: PINHEIRO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 DANIELLA DE JESUS CASTRO BRITO 666432 6,00 7,00 57,50 70,50 02/09/1993 A P R OV A D O CARGO: PINHEIRO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 BIANCA CAROLYNE DA COSTA DINIZ 702943 9,00 6,00 42,50 57,50 05/12/1989 A P R OV A D O CARGO: PINHEIRO - TÉCNICO DE LABORATÓRIO - HISTOLOGIA - Negro . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 DOUGLAS MARINHO ABREU 698628 10,50 8,00 60,00 78,50 14/07/1994 A P R OV A D O CARGO: SÃO LUÍS - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - PcD . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 LEANDRO GUIMARAES DE FREITAS 646661 10,50 9,00 75,00 94,50 24/05/1990 S E L EC I O N A D O . 2 ITALO ROBERTO BATALHA SILVA 690643 10,50 9,00 70,00 89,50 05/08/1982 A P R OV A D O CARGO: SÃO LUÍS - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - PcD . ORDEM NOME INSCR NT1 NT2 NT3 T OT A L NASCIMENTO S I T U AÇ ÃO . 1 MARCELY SILVA ARAUJO 634301 13,50 6,00 62,50 82,00 04/09/1990 S E L EC I O N A D O . 2 JOSEILSON GONCALVES DA CUNHA 650692 9,00 9,00 57,50 75,50 17/06/1978 A P R OV A D O Legenda: NT1 (Língua Portuguesa), NT2 (Legislação), NT3 (Conhecimentos Específicos), SELECIONADO (Candidato classificado dentro do número de vagas de provimento imediato - Item 3 do Edital PROGEP nº 120/2023); APROVADO (Candidato aprovado no concurso e dentro do limite de corte previsto no Art. 39, Anexo II, do Decreto nº 9.739/2019 - ver item 9.12 e 9.13 do Edital PROGEP nº 120/2023, retificado pelo Edital nº 172/2023-PROGEP). Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 55, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece requisitos mínimos obrigatórios que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas. A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 147 da Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 e no art. 2° do Decreto n° 6.795, de 16 de março de 2009, bem como as informações constantes dos autos do processo n° 71000.019762/2023-22, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece os requisitos mínimos obrigatórios que devem constar dos laudos técnicos emitidos para vistoria das condições de segurança nos estádios utilizados em competições do desporto profissional. Art. 2º A manutenção da condição de regularidade e a operação dos estádios utilizados em competições esportivas condicionam-se, nos termos desta Portaria, à apresentação tempestiva e recorrente dos seguintes laudos técnicos: I- de segurança; II-de prevenção e combate a incêndio e pânico; III-de engenharia, acessibilidade e conforto; e IV-de condições sanitárias e higiene. Parágrafo único. Será exigida, adicionalmente, a apresentação de laudo de estabilidade estrutural, devendo ser renovado a cada 5 (cinco) anos: I- dos estádios que tiverem seu caráter excepcional, por seu vulto, complexidade ou antecedentes, reconhecido pelo Ministério do Esporte ou pelas demais autoridades do ente federado competente; II-dos estádios com capacidade máxima igual ou superior a 40.000 (quarenta mil) lugares; III-dos estádios que tenham sofrido obras de ampliação ou adaptações que passaram por mudanças estruturais; ou IV-dos estádios que tenham sofrido obras de ampliação ou adaptações que passaram por mudanças estruturais; ou V-sempre que indicado no laudo de vistoria de engenharia.