DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.697, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/79308 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: Conceder autorização à empresa ARASEG ESCOLA DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES EIRELLI, CNPJ nº 31.131.165/0001-26, sediada em Alagoas, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 12 1000 (uma mil) Munições calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre 38 2133 (dois mil e cento e trinta e três) Gramas de pólvora 5000 (cinco mil) Projéteis calibre 38 500 (quinhentas) Espoletas calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 14 DE AGOSTO O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 224/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROBERTO ASTE, RNM V486985K, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 21/07/1975, filho(a) de WALLY BONAGURO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.005991/2023-82. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 643, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YANMIN LI, RNM F4255170, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/10/1983, filho(a) de XIAOQIAO ZHENG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051674/2023-90. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 646, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARK ROBERT MAC BRAYNE MATHEWSON, RNM F159517K, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 10/12/1972, filho(a) de MARK F MATHEWSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051804/2023-94. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 647, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante EDUARDO ACOSTA II, RNM F1873780, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 20/06/1967, filho(a) de GLORIA MORALES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.051811/2023-96. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 420/2023 de 17/08/2023 e 421/2023 de 17/08/2023, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.019230/2023-94 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD PALASH Data Nascimento: 01/01/1995 Passaporte: B00426780 País: BANGLADESH Mãe: PARVIN AHAMMAD Pai: MD RANA AHMED ALI. Processo: 08228.019232/2023-83 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD GOLAM SARWOR Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: EH0636821 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: MAKUL HOQUE. Processo: 08228.019236/2023-61 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MOHAMMAD KAMAL UDDIN Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: A01554986 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: BAHAR MIA. Processo: 08228.019239/2023-11 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NAYEM UDDIN Data Nascimento: 18/10/1998 Passaporte: A04942778 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUN NAHAR BEGUM Pai: BELLAL HOSSEN. Processo: 08228.024225/2023-11 Requerente: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA Prazo: 02 Anos Imigrante: OJEH MAKUOCHUKWU PRECIOUS Data Nascimento: 27/05/2003 Passaporte: B00856464 País: NIGÉRIA Mãe: OJEH ROSE CHINELO Pai: OJEH RAYMOND OBBONNA . Processo: 08228.024285/2023-16 Requerente: ZIYANG CHEN Prazo: 02 Anos Imigrante: HANHUA LIN Data Nascimento: 15/01/1985 Passaporte: EJ5165549 País: CHINA Mãe: QIUMEI HUANG Pai: JIAFU LIN. Processo: 08228.024396/2023-22 Requerente: COMPUNET DO BRASIL TELECOM LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MONIR HOSSAIN Data Nascimento: 10/03/1986 Passaporte: A07949084 País: BANGLADESH Mãe: MONOARA BEGUM Pai: RAFIQUE ULLAH. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.024462/2023-64 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Brett Alexander Wood Neilands Data Nascimento: 18/02/1974 Passaporte: 133650780 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.025091/2023-38 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA - SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: DOMENICO PRETE Data Nascimento: 25/06/1998 Passaporte: YB6843042 País: ITÁLIA. Processo: 08228.025092/2023-82 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BENJAMIN MANUEL APP Data Nascimento: 02/06/1985 Passaporte: C8TZ7XMYK País: ALEMANHA. Processo: 08228.025096/2023-61 Requerente: TSC SUBSEA INSPECOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BONIFACIO DURAN MIRANDA Data Nascimento: 22/03/1987 Passaporte: G17101621 País: MÉXICO. Processo: 08228.025102/2023-81 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA - SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: FABIO VASTA Data Nascimento: 28/02/1994 Passaporte: YC0383145 País: ITÁLIA. Processo: 08228.025103/2023-24 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: Vaibhav Dilip Shah Data Nascimento: 12/11/1992 Passaporte: P1212988 País: ÍNDIA. Processo: 08228.025115/2023-59 Requerente: PRIMA POWER SOUTH AMERICA - SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: LUCA CECCONELLO Data Nascimento: 22/09/1995 Passaporte: YB7230054 País: ITÁLIA. Processo: 08228.025118/2023-92 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: Sanjay Rajendra Dangi Data Nascimento: 29/02/1988 Passaporte: P0570653 País: ÍNDIA. Processo: 08228.025185/2023-15 Requerente: FMM PERNAMBUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: HANNES HELPFERER Data Nascimento: 29/08/1978 Passaporte: P8062058 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.025187/2023-12 Requerente: ROBERT BOSCH LIMITADA Prazo: 180 Dias Imigrante: CARLA BUESKER Data Nascimento: 13/09/1998 Passaporte: C7FJ8PRVT País: ALEMANHA. Processo: 08228.025189/2023-95 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: HERMANN BRODIN Data Nascimento: 14/11/1994 Passaporte: CCF867777 País: NORUEGA. Processo: 08228.025198/2023-86 Requerente: ZUIKO INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: HIROKI OSHIO Data Nascimento: 18/04/1988 Passaporte: TR5023383 País: JAPÃO. Processo: 08228.025218/2023-19 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Christopher Mein Data Nascimento: 07/02/1992 Passaporte: 543271771 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.025220/2023-98 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: STIAN BAKKE TORNES Data Nascimento: 06/08/1988 Passaporte: 34545119 País: NORUEGA. Processo: 08228.025235/2023-56 Requerente: HARRIS PYE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Luis Manuel Gonçalves da Silva Data Nascimento: 20/08/1978 Passaporte: CC502560 País: PORTUGAL. Processo: 08228.025246/2023-36 Requerente: REFINARIA DE MATARIPE S.A. Prazo: 01 Ano Imigrante: LORENZO DOMINGUEZ DIAZ Data Nascimento: 25/06/1979 Passaporte: PAQ261997 País: ESPANHA. Processo: 08228.025247/2023-81 Requerente: B.KRICK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: KE LIU Data Nascimento: 24/10/1992 Passaporte: EK3244855 País: CHINA. Processo: 08228.025256/2023-71 Requerente: SIEYUAN EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Chenghan Liu Data Nascimento: 10/12/1996 Passaporte: E93864184 País: CHINA. Processo: 08228.025303/2023-87 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: XIN FANG Data Nascimento: 31/07/2000 Passaporte: EK5614298 País: CHINA. Processo: 08228.025312/2023-78 Requerente: BENTHIC DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSEPH BURNETT SYLVIA Data Nascimento: 08/08/1997 Passaporte: 670411461 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.025314/2023-67 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HONGYI QIN Data Nascimento: 07/09/1986 Passaporte: EB7885845 País: CHINA. Processo: 08228.025495/2023-21 Requerente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: ROMAN KYSA Data Nascimento: 12/06/1981 Passaporte: 45289440 País: REPÚBLICA THECA. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput) Processo: 08228.036196/2023-12 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: AKIHIRO FUCHINO Data Nascimento: 30/05/1996 Passaporte: TT3719747 País: JAPÃO. Processo: 08228.036201/2023-97 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: FUMIO TAKAKURA Data Nascimento: 16/10/1983 Passaporte: MJ2182105 País: JAPÃO. Processo: 08228.036205/2023-75 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: ISSEI NAKANISHI Data Nascimento: 13/02/1979 Passaporte: TS0073575 País: JAPÃO. Processo: 08228.036226/2023-91 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: JUNICHI YOSHIDA Data Nascimento: 26/10/1976 Passaporte: MJ2358717 País: JAPÃO. Processo: 08228.036231/2023-11 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: YOSHIAKI ARAKAWA Data Nascimento: 24/07/1979 Passaporte: TT3786576 País: JAPÃO. Processo: 08228.036234/2023-37 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: YOSHIFUMI ADACHI Data Nascimento: 10/04/1978 Passaporte: TT3882039 País: JAPÃO. Processo: 08228.036239/2023-61 Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: YUTA ARAI Data Nascimento: 29/07/1994 Passaporte: MJ2321601 País: JAPÃO. Processo: 08228.036406/2023-72 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: STEVAN JAYE SPARKS JR Data Nascimento: 10/02/1988 Passaporte: 557508208 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.036521/2023-47 Requerente: ANDRITZ BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Tero Timo Tapio Hartikainen Data Nascimento: 14/03/1989 Passaporte: FP3784377 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.036567/2023-66 Requerente: SAFEGUARD GLOBAL SERVICOS DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: FERDINAND CRESPO CRUZ Data Nascimento: 21/03/1995 Passaporte: 655399893 País: ESTADOS UNIDOS. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, §1º) Processo: 08228.035503/2023-48 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Jithin Suresh Kumar Punathil Data Nascimento: 23/02/1994 Passaporte: U4176439 País: ÍNDIA. Processo: 08228.035504/2023-92 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Harri Tapani Honkala Data Nascimento: 10/11/1962 Passaporte: FP4921953 País: FINLÂNDIA. Processo: 08228.036367/2023-11 Requerente: MAGNASHOW EVENTOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Remy Fabian Koenraad Data Nascimento: 08/11/1993 Passaporte: NW2PLJDB0 País: HOLANDA. Processo: 08228.036371/2023-71 Requerente: MAGNASHOW EVENTOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Roy Van Meel Data Nascimento: 01/08/1982 Passaporte: NUD5R2866 País: HOLANDA.