DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800147 147 Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 I –Xxxxxx; II –Xxxxxx; e III –Xxxxxx; Art. 2º Cabe ao servidor responsável pela autorização eletrônica o controle sobre a inserção de dados no SCDP, em conformidade com as autorizações do [Proponente ou Ordenador de Despesas da Unidade ou Autoridade Superior ou Ministro/Dirigente]. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (*) Republicação da Portaria MPA nº 125, de 10 de agosto de 2023, por constar incorreção quanto a original, veiculada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Edição nº 156, Seção 1, página 51. Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 326, DE 20 DE JULHO DE 2023 Detalha a nomenclatura das subunidades no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.559, de 13 de junho de 2023 e pelo art. 41º, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo I desta Portaria, o detalhamento da nomenclatura das subunidades no âmbito deste Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES ANEXO . U N I DA D ES SIGLA D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E . GABINETE DO MINISTRO . 1. GABINETE DO MINISTRO GM Ministro de Estado N ES . GM Diretor de Programa CCE 3.16 . GM Assessor CCE 2.13 . GM Assessor CCE 2.13 . GM Assessor FCE 2.13 . 1.1. Chefia de Gabinete do Ministro CHGM Chefe de Gabinete CCE 1.15 . 1.1.1. Assessoria Administrativa ASSAD Chefe de Assessoria FCE 1.13 . 1.1.2. Assessoria de Cerimonial CERIM Chefe de Assessoria CCE 1.13 . 1.1.2.1. Coordenação da Assessoria de Cerimonial COA C Coordenador FCE 1.10 . COA C Assessor Técnico CCE 2.10 . COA C Assessor Técnico FCE 2.10 . 1.1.2.1.1. Divisão de Cerimonial DCER Chefe de Divisão FCE 1.07 . DCER Assistente CCE 2.07 . DCER Assistente CCE 2.07 . 1.2. Assessoria de Participação Social e Diversidade APSD Chefe de assessoria CCE 1.14 . 1.3. Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos ASPAR Chefe de Assessoria CCE 1.13 . ASPAR Assessor Técnico FCE 2.10 . ASPAR Assistente Técnico CCE 2.06 . 1.4. Assessoria Especial de Comunicação Social A ES CO M Chefe de Assessoria Especial CCE 1.15 . 1.4.1. Coordenação-Geral de Comunicação CG C S Coordenador-Geral CCE 1.13 . 1.4.1.1. Coordenação de Projetos de Comunicação CO P C Coordenador FCE 1.10 . 1.5. Assessoria Internacional ASINT Chefe de Assessoria FCE 1.13 . ASINT Coordenador de Projeto FCE 3.10 . 1.6. Assessoria Especial de Controle Interno A EC I Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 . 1.6.1. Serviço de Apoio ao Controle Interno S EAC I Chefe De Serviço FCE 1.05 . 1.7. Corregedoria CO R R EG Corregedor FCE 1.13 . 1.7.1. Serviço de Correição S CO R Chefe de Serviço FCE 1.05 . 1.8. Ouvidoria OUV Ouvidor FCE 1.13 . 1.8.1. Serviço de Ouvidora SOUV Chefe de Serviço FCE 1.05 . 1.9. Consultoria Jurídica CO N J U R Consultor Jurídico FCE 1.15 . CO N J U R Consultor Jurídico Adjunto FCE 1.14 . 1.9.1. Divisão de Apoio Administrativo DIAD Chefe de Divisão CCE 1.09 . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A . 2. SECRETARIA EXECUTIVA SE Secretário-Executivo CCE 1.18 . SE Assessor CCE 2.13 . SE Assessor FCE 2.13 . 2.1. Gabinete GABSE Chefe de Gabinete CCE 1.13 . 2.1.1. Coordenação de Planejamento Estratégico CO P E Coordenador FCE 1.10 . 2.1.2. Coordenação de Monitoramento Aeroportuário CMAE Coordenador FCE 1.10 . 2.1.3. Coordenação de Gestão de Gabinete CO G G Coordenador CCE 1.10 . 2.1.3.1. Serviço de Acompanhamento Administrativo S EA A Chefe de Serviço FCE 1.05 . 2.2. Coordenação-Geral de Monitoramento de Portos CG M P Coordenador-Geral FCE 1.13 . 2.3. Coordenação-Geral de Monitoramento Hidroviário CG M H Coordenador-Geral FCE 1.13 . 2.4. Coordenação-Geral de Gestão e Administração CG G A Coordenador-Geral CCE 1.14 . CG G A Assessor Técnico CCE 2.10 . 2.4.1. Coordenação de Orçamento e Finanças CO FCO Coordenador CCE 1.10 . 2.4.1.1. Divisão de Orçamento DIOR Chefe de Divisão CCE 1.07 . 2.4.1.2. Divisão de Contabilidade D CO N T Chefe de Divisão CCE 1.07 . 2.4.1.3. Divisão de Finanças DINF Chefe de Divisão FCE 1.07 . 2.4.2. Coordenação de Documento e Material CO D E M Coordenador CCE 1.10 . 2.4.2.1. Divisão de Materiais e Documentos DIMAD Chefe de Divisão FCE 1.07 . 2.4.3. Coordenação de Logística CO LO G Coordenador CCE 1.10 . 2.4.3.1 Divisão de Serviços Gerais D I S EG Chefe de Divisão CCE 1.07 . 2.4.3.2. Divisão de Transportes, Diárias e Passagens DITDP Chefe de Divisão CCE 1.07 . 2.4.4. Coordenação de Gestão de Pessoas CO G E P Coordenador FCE 1.10 . 2.4.4.1. Divisão de Desenvolvimento de Pessoas DIDP Chefe de Divisão CCE 1.07 . 2.4.4.2. Divisão de Administração de Pessoal D I P ES Chefe de Divisão FCE 1.07 . 2.4.5. Coordenação de Licitações e Contratos CO L I C Coordenador FCE 1.10 . 2.4.6. Coordenação de Tecnologia da Informação COT I Coordenador FCE 1.10 . 2.4.6.1. Divisão de Tecnologia da Informação DITI Chefe de Divisão FCE 1.07 . SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - SAC . 3. SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL S AC Secretário CCE 1.17 . S AC Assessor FCE 2.13 . 3.1. Gabinete CHGAB Chefe de Gabinete CCE 1.13 . 3.1.1. Coordenação de Articulação Institucional COA I Coordenador CCE 1.10 . COA I Assessor Técnico FCE 2.10 . 3.1.2. Coordenação do Fundo Nacional de Aviação Civil C F N AC Coordenador FCE 1.10 . C F N AC Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 . 3.1.2.1. Divisão do Fundo Nacional de Aviação Civil D F N AC Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.2. DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS DINV Diretor CCE 1.15 . 3.2.1. Coordenação-Geral de Gestão CG G AC Coordenadora-Geral CCE 1.13 . 3.2.1.1. Coordenação de Facilitação e Segurança CO FS Coordenador FCE 1.10 . 3.2.1.1.1. Divisão de Facilitação D I FA L Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.2.1.2. Coordenação de Segurança Operacional e Carga CSOC Coordenador CCE 1.10 . 3.2.2. Coordenação-Geral de Investimentos CG I N V Coordenador-Geral CCE 1.13 . 3.2.2.1. Coordenação de Acompanhamento de Investimentos CO I N V Coordenador CCE 1.10 . 3.2.2.1.1. Divisão de Acompanhamento de Investimentos DA I N V Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.2.3. Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários CG P A Coordenador-Geral FCE 1.13 . 3.2.3.1. Coordenação de Projetos Aeroportuários C P R OJ Coordenador FCE 1.10 . 3.2.3.1.1. Divisão Projetos Aeroportuários 1 D P R OJ 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.2.3.1.2. Divisão Projetos Aeroportuários 2 D P R OJ 2 Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.2.4. Coordenação-Geral de Planejamento, Pesquisa e Estudos da Aviação Civil CG P EA Coordenador-Geral FCE 1.13 . 3.2.4.1. Divisão de Pesquisas e Estudos da Aviação Civil D I P EA Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3. DEPARTAMENTO DE OUTORGAS, PATRIMÔNIO E POLÍTICAS REGULATÓRIAS AEROPORTUÁRIAS DOPR Diretor CCE 1.15 . 3.3.1. Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio CG O U P Coordenador-Geral CCE 1.13 . 3.3.1.1. Coordenação de Outorgas CO U T Coordenador FCE 1.10 . 3.3.1.1.1. Divisão de Controle Patrimonial Aeroportuário DCPA Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3.1.1.2. Divisão de Zoneamento e Declaração de Utilidade Pública DZ D U P Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3.2. Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias CG P R Coordenador-Geral FCE 1.13 . 3.3.2.1. Coordenação de Políticas Regulatórias CO P R Coordenador FCE 1.10 . 3.3.2.1.1. Divisão de Políticas Regulatórias DIPR Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3.2.2. Coordenação de Estruturação de Projetos CO E P Coordenador CCE 1.10 . 3.3.2.2.1. Divisão de Estruturação de Projetos DOEP Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3.3. Coordenação-Geral de Serviços Aéreos e Aeroportos Concedidos CG S AC Coordenador-Geral FCE 1.13 . 3.3.3.1. Coordenação de Aeroportos Concedidos e Serviços Aéreos C AC S A Coordenador FCE 1.10 . 3.3.3.1.1. Divisão de Serviços Aéreos DISA Chefe de Divisão FCE 1.07 . 3.3.3.1.2. Divisão de Estruturação de Projetos D I AC Chefe de Divisão FCE 1.07 . SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - SNPTA . 4. SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SNPTA Secretário CCE 1.17 . SNPTA Assessor FCE 2.13 . 4.1. Gabinete GABSNPTA Chefe de Gabinete CCE 1.13 . GABSNPTA Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 . GABSNPTA Assessor Técnico FCE 2.10 . 4.1.1. Coordenação de Controle C CO N Coordenador FCE 1.10 . 4.1.2. Coordenação de Orçamento e Administração CO OA D Coordenador CCE 1.10 . 4.1.2.1.Divisão de Orçamento DIORC Chefe de Divisão FCE 1.07 . 4.2. DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E H I D R OV I A S DNHI Diretor CCE 1.15 . 4.2.1. Coordenação-Geral de Hidrovias CG H I Coordenador-Geral FCE 1.13 . 4.2.1.1. Coordenação de Navegação CO N AV Coordenador FCE 1.10 . 4.2.2. Coordenação-Geral de Navegação CG N A Coordenador-Geral CCE 1.13 . 4.2.2.1. Coordenação de Projetos Especiais CO P ES Coordenador FCE 1.10 . 4.2.2.1.1. Divisão de Navegação D I N AV Chefe de Divisão FCE 1.07 . 4.2.2.2. Coordenação de Vias Navegáveis COV N A Coordenador CCE 1.10 . 4.3. DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E POLÍTICAS REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS DNOP Diretor CCE 1.15 . 4.3.1. Coordenação-Geral de Modelagem CG M O Coordenador-Geral FCE 1.13 . 4.3.1.1. Coordenação de Modelagem CO M O D Coordenador CCE 1.10 . 4.3.1.2. Coordenação de Avaliações Ec o n ô m i c a s COA EC Coordenador FCE 1.10 . 4.3.1.3. Coordenação de Novos Arrendamentos CO N A R Coordenador CCE 1.10 . 4.3.1.4. Coordenação de Novos Projetos CO N P R Coordenador de Projeto CCE 3.10 . 4.3.2. Coordenação-Geral de Autorizações Portuárias CG AU Coordenador-Geral CCE 1.13 . 4.3.2.1. Coordenação de Autorizações Portuárias COAU T Coordenador FCE 1.10 . 4.3.3. Coordenação-Geral de Arrendamentos Portuários CG A R Coordenador-Geral CCE 1.13