DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG . 27 46245.000615/1999-50 1150561 Distribuidora Água Minetal Poços de Caldas Lt d a . MG . 28 46245.003469/2003-80 7280173 Distribuidora de Produtos Alimentícios Triunfante Lt d a . MG . 29 46245.001164/2004-14 10542973 E.P.C Engenharia Projeto Consultoria Ltda. MG . 30 46245.001458/2003-65 7326572 Elbio Nicolas Andrich MG . 31 46245.003375/2003-19 10540792 Elder Daniel Silva Mellado MG . 32 46245.002673/2000-32 4885449 Empreiteira W.J.S. Ltda. MG . 33 46245.001550/2002-44 7448864 Fabiano de Lima Rangel MG . 34 46245.000487/2001-48 4881494 Fábrica de Charretes Rio Novo Ltda. MG . 35 46245.001425/2004-04 10701281 Fábrica de Doce Pioneira Lt d a . MG . 36 46245.001497/2001-09 1272845 Facção Carisma Ltda. MG . 37 46245.002158/2002-12 7360029 Fajolim Confecções Ltda. MG . 38 46245.002262/2003-98 7325193 Fast Delivery Serviços Gerais Ltda. MG . 39 46245.001499/2001-90 1272675 Futuro do Livro Representações EeAssistência Técnica Lt d a . MG . 40 46245.000899/1999-39 1155229 Garvels Veículos e Implementos Ltda. MG . 41 46245.002688/2002-61 7369051 Gerdralf Comércio de Roupas Ltda. MG . 42 46245.002658/2001-15 5392713 Gessoteto Ltda. MG . 43 46245.000962/2003-48 7369727 Gilmar de Souza Nogueira MG . 44 46245.001372/2003-32 7281854 Heliton Martins da Fo n s e c a MG . 45 46245.000357/2000-24 4666151 Ivan Vasconcelos & Cia. Lt d a . MG . 46 46245.001817/2003-84 7326327 Joana D'arc Baldez MG . 47 46245.000343/2004-34 10547703 José Maria da Costa Couto Júnior (Clinica Veterinária) MG . 48 46245.000151/2000-20 4655699 José Paulino Gomes MG . 49 46245.003250/2003-81 10551930 Juliana Maria do Nascimento MG . 50 46245.001952/2001-68 1131800 Julio Cezar de Campos Rosas MG . 51 46245.001954/2001-57 1131826 Julio Cezar de Campos Rosas MG . 52 46245.001955/2001-00 1131796 Julio Cezar de Campos Rosas MG . 53 46245.000171/99-06 1148974 Local dos Pastéis Ltda. MG . 54 46245.001976/2002-06 7446683 Marco III Ltda. MG . 55 46245.003368/2003-17 10557512 Mards Confecções Ltda. MG . 56 46245.001979/1999-10 4661761 Maria do Carmo Yamim Novelino - Me MG . 57 46245.001448/2003-20 7280271 Minas Serviços Tipográficos Ltda. MG . 58 46245.000469/2001-66 4884965 Mirian de Oliveira MG . 59 46245.003020/1998-48 1122177 Mobiliadora J.F. Ltda. MG . 60 46245.001220/2002-59 7448783 Nehmy Modas Ltda. - Me MG . 61 46245.000847/1996-92 166164178 Nelson Lacerda Bueno MG . 62 46245.001286/2001-68 1274732 Neumar Maria Ribeiro Me MG . 63 46245.001427/2004-95 10554670 New Star Indústria e Comércio de Roupas Lt d a . MG . 64 46245.001408/2004-69 10544496 Night Clube Caminho do Vale Hotel e Restaurante Lt d a . MG . 65 46245.002035/2002-81 7445938 Persianas Harvey's Ltda. MG . 66 46245.002795/2001-16 5502551 Rádio Jornal Cidade de Juiz de Fora Ltda. MG . 67 46245.000057/2004-79 10557750 Reginaldo da Silva Malvaccini MG . 68 46245.000059/2004-68 10557741 Reginaldo da Silva Malvaccini MG . 69 46245.000413/2002-92 5392187 Rescue Instrução e Treinamento S/C Ltda. MG . 70 46245.000417/2002-71 5392195 Rescue Instrução e Treinamento S/C Ltda. MG . 71 46245.003441/2003-42 10559868 Reseg Representações Lt d a . MG . 72 46245.003451/2003-88 10559884 Reseg Representações Lt d a . MG . 73 46245.000820/1999-89 1151801 Restaurante Brasil - Indía Lt d a . MG . 74 46245.002813/2003-13 9897411 Restaurante Casa Grande Cataguases Ltda. MG . 75 46245.002847/2003-16 9897429 Restaurante Casa Grande Cataguases Ltda. MG . 76 46245.002364/2003-11 7324472 Restaurante Civinelli e Vacarini Ltda MG . 77 46245.002365/2003-58 7324499 Restaurante Civinelli e Vacarini Ltda MG . 78 46245.002363/2003-69 7324481 Restaurante Civinelli e Vacarini Ltda. MG . 79 46245.000764/2002-01 1273833 Restaurante e Lanchonete Sucupira Lt d a . MG . 80 46245.002586/2001-64 5501458 Ricardo Eletro Divinopolis Lt d a . MG . 81 46245.000145/1997-26 21040040 Rio Minas Comércio e Representações Ltda. MG . 82 46245.002692/2003-18 9896457 Rocra Comercial Ltda. MG . 83 46245.001125/2001-74 1267604 Rogéria Mendes Coelho de Almeida MG . 84 46245.001064/2004-98 10544135 Ronata Comercial Ltda. MG . 85 46245.002080/2003-17 7324642 Rosa Maria Montezano Pacheco de Oliveira Martins MG . 86 46245.002024/2002-00 7448520 S.L. Alimentos Ltda. MG . 87 46245.000420/2004-56 10554009 Saieso Bar e Restaurante Lt d a . MG . 88 46245.001499/2002-71 7448830 Santa Casa de Misericórdia de Lima Duate MG . 89 46245.000685/1995-10 30088064 Santos e Vianna Ltda. MG . 90 46245.002480/1999-02 4660579 Sapataria Veneza Ltda. MG . 91 46245.002129/1997-41 41891645 Searinha Produtos Alimentícios Ltda. MG . 92 46245.000725/2003-87 7288034 Sebasdtião Florentino MG . 93 46245.002398/2000-20 4883021 Segundo Plano Ind. e Com. Ltda. MG . 94 46245.002498/1999-69 4661788 Self Service Chopicanha Santa Tereza Ltda. MG . 95 46245.002391/2001-14 5395909 Semag Auto Peças Ltda. MG . 96 46245.003508/2003-49 10540849 Sergio Albano Fernandes MG . 97 46245.001516/1998-22 401030500 Serralheria Irmãos Dalpra Lt d a . MG . 98 46245.000738/1996-57 41891308 Serviços de Extintores do Brasil Ltda. MG . 99 46211.000541/1995-51 13033586 Sigma Conservação e Serviços Especiais Ltda. MG . 100 46245.000691/1996-95 19739158 Silva e Loureiro Comércio Lt d a . MG . 101 46245.000598/2003-16 7369590 Sind. Prof. dos Trabs. em Epresas de Seg., Vig., Transp. de Valores, Segurança Pessoal - Simprotesv MG . 102 46245.002611/2003-71 7283491 Sociedade Juiz Forana de Ensino Moderno Ltda. MG . 103 46245.003091/2002-33 7366647 Sodexho do Brasil Comercial Ltda. MG . 104 46245.000179/2003-84 7449887 Spainer Sport Ltda MG . 105 46245.000409/2003-13 7446497 Splint Comercial Ltda. MG . 106 46245.000410/2003-30 7446489 Splinte Comercial Ltda. MG . 107 46245.000197/2004-47 10548041 Supermercado Dino Lt d a . MG . 108 46245.001389/1995-64 14907020 Supermercado Lopão Lt d a . MG . 109 46245.002200/2001-14 5504350 Tram - Art. Armarinhos Lt d a . MG . 110 46245.001234/2002-72 7182163 W.S. Barbosa Cavalieri MG . 111 46245.002535/2003-02 7323506 Wolney Protasio de A. Filho MG PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2023-CGRS A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial (36151407), Processo ATOrd nº 0000544-46.2021.5.10.0002, proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, TRT da 10ª Região; com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 612 (36406932) e no Novo Estatuto Social (36375257) apresentado pela Entidade, Resolve: RESTABELECER o Registro de Alteração Estatutária (RAE) da FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo (reclamada), Processo nº 46473.009482/2015-92 - SA03113 (36407068), CNPJ: 59.391.227/0001-58 (36186767), para representar a seguinte categoria: Coordenação e representação dos Sindicatos que incluem em sua base de representação a Categoria profissional diferenciada dos Professores e todos aqueles que exercem funções precípuas do magistério, assalariados, de todos os ramos, graus e cursos, inclusive auxiliares e técnicos de administração escolar, nos estabelecimentos de ensino de educação básica (infantil, fundamental e médio) e superior, exceto os abrangidos pelas redes municipal, estadual e federal. ELZILENE MENDES BASTOS Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo II da Portaria nº 6, de 2 de junho de 2023, publicada no DOU nº 112, seção 1, de 15.6.2023, pág. 101 a 102. Onde se lê: "FORMULÁRIO PADRÃO PARA OBRAS NÃO INICIADAS" Leia-se: "FORMULÁRIO PADRÃO PARA OBRAS INICIADAS."