DOMCE 21/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3276

O município consta também com uma equipe e-multi que atua junto as 09 equipes de Atenção primária a saúde - APS com atendimentos individualizados, educativos, preventivos, acompanhamento de pacientes e reabilitação.

Em relação à assistência à saúde mental, o município dispõe de Cariús conta com um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e tem como serviços ofertados a recepção e acolhida das famílias, seus membros e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social; acompanhamento familiar através dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, reflexão e serviços socioeducativos para famílias beneficiárias do PBF e em especial das famílias em descumprimento das condicionalidades e das famílias beneficiárias do BPC; visitas às famílias que estão em situação de risco e vulnerabilidade social.

Outros dispositivos de saúde disponíveis no município são:

• Hospital DR. Tadeu de Paula Brito (HTPB), que é considerado um hospital de pequeno porte com realização de atendimentos de urgência e emergência (sala de estabilização, consultório médico), ambulatorial (outros consultórios não médicos, sala de observação, imunização e nebulização, sala de curativos) hospitalar (sala de pequenas cirurgias, sala de pré-parto e parto normal, leitos de internação), farmácia, sala de radiologia e sala de eletrocardiograma.

• Centro de Especialidades Odontológicas de Cariús (CEO) que oferece à população os serviços de diagnóstico de lesões bucais; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia e atendimento especializado.

3.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social, através da proteção Social Básica, vem buscando desenvolver serviços, programas, projetos e benefícios preconizados na Política Nacional de Assistência Social –PNAS, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e outros instrumentos normativos da Política de Assistência Social, os quais definem como uma política que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

Na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, funcionam o Setor do Cadastro Único, o Setor da emissão de documentos, o Programa Criança Feliz e ainda, o Setor da Proteção Social Especial (PSE) que tem por objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

O município de Cariús conta com um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e tem como serviços ofertados a recepção e acolhida das famílias, seus membros e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social; acompanhamento familiar através dos grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, reflexão e serviços socioeducativos para famílias beneficiárias do PBF e em especial das famílias em descumprimento das condicionalidades e das famílias beneficiárias do BPC; visitas às famílias que estão em situação de risco e vulnerabilidade social.

Ao realizar a articulação em rede dos serviços socioassistenciais da PSB, o CRAS estabelece conexão entre o atendimento ofertado pelo Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF) e o atendimento da rede socioassistenciais, em especial por meio dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), afim de garantir a função protetiva das famílias.

3.3 EDUCAÇÃO

A Educação é sem dúvida um importante elemento para o bom desenvolvimento do ser humano.

O município pertence a jurisdição da CREDE16 – MACRO D, com sede na cidade de Iguatu/CE. Atualmente possui 08 escolas. Atendemos na rede municipal de ensino com 04 escolas localizadas na zona rural, 04 na zona urbana possuindo em sua rede 202 professores e 2499 alunos.

Dentre as ações intersetoriais destacamos:

• O PSE (Programa Saúde na Escola) é uma política intersetorial da saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira, o programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Saúde com os alunos da rede municipal, realizando as seguintes ações:

1. Saúde Ambiental;

2. Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;

3. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;

4. Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;

5. Prevenção das violências e dos acidentes;

6. Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;

7. Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;

8. Verificação e atualização da situação vacinal;

9. Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;

10. Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração.

11. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS;

12. Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração e 13. Prevenção da covid-19 nas escolas

• O MAISPAIC é um Programa de Aprendizagem na Idade Certa em parceria com o Governo do Estado do Ceará, que visa garantir a alfabetização dos alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública cearense, como também apoia a aprendizagem dos alunos para que sigam com sucesso e tenham bons resultados. O referido programa atende as crianças da Educação Infantil ao 9° Ano do Ensino Fundamental.

BUSCA ATIVA ESCOLAR - é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios através do UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

É um trabalho voltado na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, o município tem dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

A Busca Ativa Escolar reúne representantes de diferentes áreas – Educação, Saúde, Assistência Social. Cada secretaria tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola. Durante todo o ano é mantido a comunicação com a escola e família para que esses alunos uma vez matriculados, permaneçam por todo o ano na escola.

4.0 VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA E SUICÍDIO

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