DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO SEI: 50903.001760/2023-33. NOME DO CREDOR: NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. CNPJ Nº: 20.129.563/0001-91.

OBJETO: Participação de 03 (três) funcionários da Área Funcional de Aquisições, Licitações e Contratos (AFALC), no curso de formação de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio com prática no sistema do Compras.Gov. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AFALC - GAD.

Objeto: Contratação de empresa para Execução do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas das estruturas do Porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000228/2023-07. VALOR ESTIMADO: R$ 1.699.298,80. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 08/08/2023, foi TRANSFERIDA PARA 13/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/09/2023, às 10h, no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Contrato nº 042/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUÁRIAS E HIDROVIÁRIAS - ABEPH, CNPJ 42.584.789/0001-15. Objeto: Curso in company para Formação Continuada de Conselheiros e Administradores das Estatais Portuárias, que será prestado pela FUNDAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP; Data da Assinatura: 17/08/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, DiretorPresidente, pela Contratante; Luiz Fernando Garcia da Silva, pela Contratada.

Contrato nº 043/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e; COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS (POTIGÁS), CNPJ: 70.157.896/0001-00. Objeto: compra e o recebimento de gás natural para uso no Terminal de Passageiros (TMP). Data da Assinatura: 28/07/2023. Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente, pela Contratante; Marina Melo Alves, DiretoraPresidente e Dennis Falcon, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratada.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo Menor PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDAD ES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE DA SEDE E DO PORTO DE NATAL. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 21/08/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 05/09/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected].

PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL

Ministério dos Povos Indígenas

Nº Processo: 08788000139202350. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa STFC local e internet banda larga.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Av Marcelino Pires Nr 3923, - Dourados/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/194064-500002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TEODORA DE SOUZA Coordenadora Regional

(SIASGnet - 17/08/2023) 194064-19208-2023NE000044

Número do Contrato: 186/2023.

Nº Processo: 08122.000187/2023-71.

Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 45.462.649/000162 - MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da razão social da empresa contratada, cuja a empresa possuía a razão social como SWG SERVICOS E FACILITES LTDA, passando a ser denominada a razão social como MAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, permanecendo com o mesmo número de CNPJ 45.462.649/0001-62 e endereço. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Número do Contrato: 286/2020.

Nº Processo: 08620.009283/2019-88.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 01.667.155/0003-00 - NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 286/2020, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.820,18. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Ministério da Previdência Social

A Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e do art. 3º da Portaria Ministerial MF nº 420, de 27/09/2017, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2017, com vigência em 2018 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §5º do art. 3º da citada Portaria Ministerial, com acesso restrito à empresa.

Nos termos do art. 4º da Portaria Ministerial MF nº 420/2017, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2023.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

ANEXO I

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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