DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

DECISÃO, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE RECURSO ADMINISTRATIVO

O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão lavrada pela Comissão de Licitação que negou ao Recurso Administrativo interpostos pela Empresa VITÓRIA ENGENHARIA E NAVEGAÇÃO LTDA., com a manutenção da Aceitação e Habilitação da Empresa V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., no Pregão Eletrônico n.º 0274/2023-22.

Porto Velho/RO, de 18 de julho de 2023. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS

Nº Processo: 50622000971202313. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho Entr. BR - 174(A) Div. MT/RO - Div. RO/AC; Subtrecho Entr. BR - 429/RO (A) (Presidente Médici) - Entr. RO-464/463 (p/ Governador Jorge Teixeira); Segmento km 305,00 - km 430,80, Extensão: 125,80 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00365-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/08/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Superintendente Regional do Dnit Ro

(SIASGnet - 18/08/2023) 393014-39252-2023NE800001

Ministério do Turismo

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 928680/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAMBU, CNPJ nº 13095039000181. Prorrogação do prazo da vigência do convênio 928680/2022. Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 17/08/2023 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº .158.810-*, Convenente: GUILHERME JULLIUS ZACARIAS DE MELO, CPF nº .119.394-*.

Banco Central do Brasil

Processo nº 200753. Termo de Rerratificação do Contrato Bacen/ADBEL-50.571/2022. Objeto: Retificação de cláusulas em razão da constatação de erro material no valor anual do contrato e Ratificação das demais cláusulas. Contratada: Mega 3 Construção LTDA. CNPJ: 21.596.552/0001-84. Publicação do contrato original: DOU de 10.11.2022, seção 3, pág. 158. Valor: sem ônus. Assinatura: 17.8.2023.

Processo nº 229673. Termo de Doação nº 68/2023-BACEN/ADFOR. Objeto: Doação de móveis e utensílios classificados como ANTIECONÔMICOS. Donatária: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL. Valor: A título gratuito. Bens Doados: Móveis e Utensílios. Pelo Banco: Luiz Edivam Carvalho, Gerente Administrativo Regional. Pela Donatária: Maria Simone Fernandes de Oliveira, Presidente. Assinatura: 16.8.2023.

Nº Processo: 50009001227202284 . Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 01/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR(lote único).

(SIDEC - 18/08/2023) 390070-52252-2023NE111111

Nº DO PROCESSO: 50623.001555/2022-33. ESPÉCIE: Termo de doação, entre si, celebram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado do Tocantins, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Renan Bezerra de Melo Pereira, e do outro lado a partícipe Município de Peixe, CNPJ:02.396.166/0001-02, representada por Sr. Augusto Cézar Pereira dos Santos, representante legal como Prefeito Municipal. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de até 60 m² de placas para revitalizar a sinalização de trânsito na cidade de Peixe-TO. conforme discriminado no Termo de Doação COENGE - CAF - TO (15269543). Fica sob a responsabilidade do DONATÁRIO, a correta destinação final ambientalmente adequada do bem recebido. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2023.

Nº Processo: 50018000879202373. Objeto: Contratação de serviço especializado de natureza continuada de limpeza, roçagem, conservação e higienização, em regime de empreitada por preço por unitário, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, para atender a Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre em Rio Branco/AC, na Unidade Local de Cruzeiro do Sul/AC e Unidade de Apoio do DNIT em Epitaciolândia, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de todo o material de consumo.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 4274, Km 124,8, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-00371-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 18/08/2023) 390084-39252-2023NE800004

Número do Contrato: 16/2021.

Nº Processo: 50840.101507/2020-18.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 02.991.032/0001-21 - SKILL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência de execução e contratual, com os seguintes prazos: i) vigência por 19 (dezenove) meses, de 18/08/2023 a 18/03/2025; e ii) execução por 13 (treze) meses, de 18/08/2023 a 18/09/2024. Vigência: 18/08/2023 a 18/03/2025. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Processo n° 249504. Contrato: Bacen/ADSPA-50678/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MONERY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ 46.505.612/000137. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 18/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

PE 247019. Objetivo: contratação de serviços de saúde na especialidade de CIRURGIA GERAL. Contratada: GSJA SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 17.079.548/0001-71. Base Legal: Lei 14.133/2021, arts. 74, 75 e 184. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de CIRURGIA GERAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gabriela Gouvea Guedes Loureiro Ruberg, Gerente Administrativa Regional. Data: 09/08/2023.

Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 236107 - MAF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 36.864.992). Assunto: transferência de sede para São Paulo (SP) (AGO/E de 28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 17.8.2023.

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/10/2023.

O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de agosto de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Posição Posição Quantidade de Vencimento assumida pelo assumida pelas contratos Banco Central inst. financeiras . 02/10/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/10/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.

2. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.

3. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.

4. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.

226

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082100226