DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Conselho Nacional do Ministério Público

O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna públicos o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a convocação para o desempate de notas, somente para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Área: Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP.

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

10029949, Wanderlei Pinto Matos.

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética.

10006830, Edimario dos Santos Porto / 10013349, Lauro Cesar Martins da Silva.

3 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO

DESEMPATE DE NOTAS

3.1 Convocação para o desempate de notas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10002084, Andre Carlos Nery / 10021286, Paulo Henrique da Silva Ribeiro.

4 DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DESEMPATE DE NOTAS

4.1 Os candidatos convocados na forma do item 3 deste edital disporão das 10 horas do dia 22 de agosto de 2023 às 18 horas do dia 23 de agosto de 2023 (horário oficial de Brasília/DF) para enviar, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, as imagens legíveis dos documentos citados nos subitens 4.2 e 4.3 deste edital.

4.2 Para fins de comprovação do exercício da função de jurado, conforme alínea "f" do subitem 12.1 do Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, serão aceitas imagens de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008.

4.3 Para fins de comprovação de maior idade, conforme alínea "g" do subitem 12.1 do Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, será aceita imagem de certidão de nascimento na qual conste o horário do nascimento.

4.3.1 Caso o candidato não envie a certidão de nascimento para fins de desempate, terá considerada como hora de nascimento 23h 59min e 59seg.

5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros estarão à disposição a partir da data provável de 28 de agosto de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23.

5.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.

5.3 O edital de resultado provisório no envio da documentação para o desempate de notas, somente para o Cargo 11, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, na data provável de 29 de agosto de 2023.

Nº Processo: 6160.2713/2023-36. Objeto: Aquisição de equipamentos para prover melhorias no sistema de vídeo do Plenário e de iluminação do Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme especificações constantes no Termo de Referência (anexo I do edital).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro

Ministério Público da União

Termo de Credenciamento nº 1893/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER. Objeto: prestação de Serviços Médicos Hospitalares Processo: 1.22.000.000772/2023-23 . Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.36. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2022NE000159, de 08/03/2022. Assinado em 18/08/2023. Vigência 18/08/2023 a 18/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA e pela Credenciada FLAVIANO FEU VENTORIM.

Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 197/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL PACINI LTDA, CNPJ nº 00.417.089/0001-96. Objeto: Alterar o Anexo I com a inclusão do Pacote Para Aplicação de Injeção Intravítrea com Eylia. Vigência a partir de 17/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NATALIA PACINI LYCURGO LEITE (Administradora). Processo nº 1.00.000.001012/2020-58.

Termo de Credenciamento nº 1708/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e SOS SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E HOSPITALARES DE SALVADOR LTDA - EPP. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 1.14.000.002605/2022-16 Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa e pelo Credenciado PAULO DE OLIVEIRA KAUARK.

Termo de Credenciamento nº 1915/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PHD LABORATÓRIO CLÍNICO S/A, CNPJ n38.148.219/0001-05para prestação de serviços Laboratoriais. PGEA: 1.36.000.000235/2023-98. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY.

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor total: PHD Sistemas de Energia Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda., CNPJ 02.435.993/0001-50 (Item 1 - R$392.500,00).

ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa América Tecnologia de Informática e Eletro-Eletrônicos Ltda. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do item 12 - Serviços técnicos, sob demanda, especializados na solução Commvault para todos os tipos de licenciamento, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/09/2023 a 29/09/2024. Data de Assinatura: 07/08/2023. Data de Aprovação: 16/08/2023. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 173.850,00. Valor Global do Contrato: R$ 4.329.530,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017999/2022-94.

LEONARDO SANTOS DA COSTA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações - CPL/PGR

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019, firmado em 18/08/2023 com a empresa LAVANDERIA CRISTAL SERVIÇOS EXPRESSOS EIRELI-ME, CNPJ nº 01.319.181/0001-86; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 29/08/2023 a 28/08/2024; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993, c/c a Cláusula Décima Primeira do contrato inicial; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000270/2019-46; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, José Alberto Silva Bezerra.

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 295,80. e) Elementos de despesa: 33903036. f) Favorecido: Lucena Comércio de Equipamentos Médicos LtdaAll , CNPJ nº 65.944.753/0001-09. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

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