DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 820,00. e) Elementos de despesa: 33903036. f) Favorecido: All Solutions Medical e Produtos Médicos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 08.651.657/0001-20. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

a) Objeto: Aquisição de materiais odontológicos, farmacológicos e hospitala para o Núcleo de Assistencia e Saúde e Bem Estar/NUASBE/PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 778,50. e) Elementos de despesa: 33903036. f) Favorecido: DMD Equipamentos Ltda , CNPJ nº 37.265.248/000194. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

a) Objeto: Aquisição de material de consumo para a PRR2. Processo: 1.02.000.000046/2023-01. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da Lei 8666/93. d) Valor: R$ 184,12. e) Elementos de despesa: 33903036. f) Favorecido: Sport Fashion Moda Esportiva e Acessórios Ltda , CNPJ nº 40.030.578/0001-05. g) Autorização: Oto Fabio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Leandro do Espirito Santo Silva, Gestor Financeiro.

Processo MPF/PR/AL nº 1.11.000.001370/2022-49. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Alagoas e a pessoa jurídica IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. CNPJ Nº 43.217.850/0001-59. Objeto: renovação da assinatura anual das publicações jurídicas das Revistas Síntese de Direito Civil e Processo Civil e Síntese de Direito Penal e Processo Penal e Revista Jurídica para a Procuradoria da República em Alagoas relativa ao ano de 2023. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em 22/11/2022.Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL. Roberta Lima Barbosa Bomfim, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas.

Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Jequié - FTC. Objeto: proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 10/08/2023. Assinam: Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, Procuradora-chefe da Procuradoria da República na Bahia e Milena Bahiense Almeida, Diretora, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.001711/2023-55.

PROCESSO nº 1.24.000.001037/2023-62. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: PREFEITURA DE MUNICIPAL DE GUARABIRA, CNPJ N° 08.785.479/0001-20. MODALIDADE: Termo de Rescisão. OBJETO: Rescindir o Contrato de Cessão n° 01/2015 que tem por objeto o imóvel situado à Rua Almeida Barreto, 48, Centro, Guarabira, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarabira e a Procuradoria da República na Paraíba, rescindindo de comum acordo entre as partes a partir da assinatura do documento. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Oitava - Da Rescisão e alterações. DATA DA ASSINAT U R A : 17.08.2023. ASSINAM: José Guilherme Ferraz da Costa - Procurador-Chefe da PR/PB, pela CESSIONÁRIA, e Marcus Diôgo de Lima - Prefeito, pela CEDENTE.

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e POWERCOM BRASIL GERADORES-EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência e a alteração da redação do item 5 da cláusula oitava. VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 28/09/2024. VALOR GLOBAL ANUAL: 13.576,00 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. ASSINATURA: 18/08/2023. PROCESSO: 1.25.000.000637/2020-23. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Liliane Fernanda Ferreira, pela Contratada.

Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023. PGEA Nº 1.33.000.001959/202361. PARTICIPES: Procuradoria da República em Santa Catarina, CNPJ nº 26.989.715/002903, e Banco do Brasil S/A, Agência 3582, CNPJ nº 00.000.000/5111-02. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco do Brasil S/A, dos critérios para abertura de Conta Vinculada de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Procuradoria da República em Santa Catarina. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 121, §3º, III, da Lei 14.133/2020. AUTORIZAÇÃO: Daniel Ricken, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, e Marcelo Reali Andreola, Gerente Geral da Agência 3582 do Banco do Brasil S/A. DATA: 18/08/2023.

O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR no Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação do Procurador-Geral de Justiça Militar, com fundamento no artigo 124, inciso XX, c/c artigo 125, inciso II, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o disposto no Edital PJM/Recife/PE N.º 01/2023, de 10 de maio de 2023, e o reconhecimento do seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso interposto contra o resultado da Prova Objetiva;

CONSIDERANDO o inteiro indeferimento do único recurso interposto contra o resultado da Dissertação;

CONSIDERANDO a manutenção integral dos resultados atribuídos aos candidatos na Prova Objetiva, bem assim a manutenção integral dos resultados atribuídos aos candidatos na Dissertação;

HOMOLOGA a seguinte lista dos habilitados, em ordem de classificação, e o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência com vistas à formação do quadro de reserva para admissão de candidatos ao Programa de Residência Jurídica na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE:

1ª COLOCADA: CÁSSIA COSTA DA SILVA: 25,00 pontos

Prova Objetiva: 16,00;

Dissertação: 9,00.

2º COLOCADO: GUILHERME DE SOUZA ALVES: 23,50 pontos Prova Objetiva: 16,00; Dissertação: 7,50.

3º COLOCADO: TOMÁS AUGUSTO DE PAIVA OLIVEIRA: 23,00 pontos Prova Objetiva: 14,00;

Dissertação: 9,00.

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho - MPT e o Estado da Bahia. OBJETO: mútua colaboração para o desenvolvimento de ações de prevenção e repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas (para fins de exploração sexual e de trabalho análogo ao de escravo) no Estado da Bahia, bem como assistência às vítimas. DATA DA ASSINATURA: 16.08.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira; pelo Estado da Bahia, Felipe da Silva Freitas, PROCESSO: 20.02.0500.0001020/2023-89.

Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001538/2023-57. Espécie:Décimo Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 16.2006, que tem como objeto a locação de imóvel, para fins não residenciais, situado na Rua Florismundo Batista Machado, nº11, Praia do Forte - Cabo Frio/RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: Sr. JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar a Cláusula Quinta, que trata da vigência. Fundamento Legal: art.18 da Lei nº 8245/1991. Data da Assinatura: 11/08/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA, pelo imóvel.

Processo: 20.02.0600.0000226/2023-45. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: TRÊS D INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 36.346.785/0001-04, para o Item 1, no valor global de R$ 6.599,90 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 44.90.52.51. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.

CONTRATO nº 018/2023. Processo nº 20.02.0900.0000945/2023-91. Contratante: União Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: AR DUTOS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 81.223.406/0001-35. Modalidade: Pregão Eletrônico 009/2023. Objeto: serviço de execução de projeto de modernização do sistema de climatização do Data Center da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba/PR e de adequação do sistema de climatização do Data Center da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel/PR. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. Valor: Curitiba - R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais); Cascavel - R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe, pela Contratante e ALEXSANDRO GOMES DOBRE pela Contratada. Data da assinatura: 08/08/2023.

Inexigibilidade nº 05/2023. Contratante: União Federal/PRT9. Contratada: Softsell / Cerne Informática Ltda. Objeto: Inscrição no curso "VMware vSphere: Install, Configure & Manage 6.7, 40 horas, 31/07/2023 a 04/08/2023, para o servidor Nicolas Irineu Teixeira (DT). Valor: R$ 7.890,00. 2023NE000448. Fundamento: Art. 25, II da Lei 8.666/93. Reconhecimento: Diretor Regional. Ratificação: Procuradora-Chefe. Curitiba, 14/8/23.

Inexigibilidade nº 06/2023. Contratante: União Federal/PRT9. Contratada: MENDES E LOPES PESQ TREINAM E EVENTOS LTDA (JML Eventos). Objeto: Duas Inscrições no curso Questões Polêmicas sobre a Nova lei de Licitação - Lei 14.133/2021, carga horária 36 horas, presencial em Curitiba, Hotel Radisson, data 24 e 25/08/2023, mais 3 aulas de educação continuada no formato online. Valor: R$ 9.842,00. 2023NE000449. Fundamento: Art. 25, II da Lei 8.666/93. Reconhecimento: Diretor Regional. Ratificação: Procuradora-Chefe. Curitiba, 14/8/23.

Inexigibilidade nº 07/2023. Contratante: União Federal/PRT9. Contratada: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Inscrição no curso GESTÃO TRIBUTÁRIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, a ser realizado ao vivo e on line, no período de 21 a 25/08/2023 (24h), para o servidor Ricardo Surdi. Valor: R$ 3.290,00. 2023NE000441. Fundamento: Art. 25, II da Lei 8.666/93. Reconhecimento: Diretor Regional. Ratificação: Procuradora-Chefe. Curitiba, 4/8/23.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 027/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, ESPECIALMENTE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, PARA ATENDER AS PTMS DE CASCAVEL, FOZ DO IGUAÇU E LONDRINA com a empresa OBRA PRIMA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF 43.676.189/0001-40. Processo: 20.02.0900.0001714/2022-89. Objeto do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 13/09/2023 a 12/09/2024. Assinam: pela contratante, CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES, Procuradora-chefe substituta da Prt da 9ª Região, e pela contratada, EVELYN FABRÍCIA DE ARRUDA. Data da assinatura: 17/08/2023.

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