DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Tribunal de Contas da União

Processo: TC-003.466/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 05/2022-ISC, firmado em 18/08/2023, entre o TCU e a empresa Generali Brasil Seguros S/A; c)Objeto: prorrogação até 25/08/2024; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e)Valor: R$ 26.215,11; f)NE: 2023NE000223; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Fabiana Soares Teixeira Marcondes e Werner Stettler.

Poder Legislativo

Processo: TC-003.466/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 31/2022-Sgedam, firmado em 04/08/2023, entre o TCU e a empresa Generali Brasil Seguros S/A; c)Objeto: prorrogação até 09/08/2024; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e)Valor: R$ 131.329,52; f)NE: 2023NE000335; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Fabiana Soares Teixeira Marcondes e Werner Stettler.

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Fundação Getulio Vargas, por intermédio de sua Escola de Políticas Públicas e Governo - EPPG, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica; b) Processo: TC 015.248/2023-2; c) Objeto: Cooperação técnica entre as Partes para oferecer uma experiência de ensino e aprendizagem aos alunos da EPPG/FGV, a partir de um desafio estratégico apresentado pelo TCU a ser conduzido ao longo de um período letivo do programa do Curso de Graduação em Administração Pública; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 296 do Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: Entrará em vigor na data de sua assinatura com prazo de execução durante o período letivo no primeiro semestre de 2023 e se encerrará com a conclusão de todas as atividades previstas no Plano de Trabalho, estipulando-se a data máxima de 31/12/2023 para seu término; f) Data de assinatura: 03/08/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Rosana de Oliveira Machado Aragão, Auditora-Chefe Adjunta da AudEducação, e pela FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente.

TC 036.265/2021-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Brasil Ação Solidária, CNPJ: 06.196.354/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 17/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 24/1/2023, proferido no processo TC 036.265/2021-7, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 2/6/2023: R$ 1.998.445,92; em solidariedade com o responsável Roger Alexandre Ribeiro, CPF-585.873.306-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( ~~www.tcu.gov.br)~~ . A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected],~~ ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 35275234.

RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor

Defensoria Pública da União

Nº Processo: 08161.000090/2019-16. Dispensa Nº 269/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .

Contratado: 23.425.740/0001-75 - H. M. DE ALMEIDA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da defensoria pública da união em manaus/am.

Fundamento Legal: . Vigência: 14/08/2023 a 03/02/2024. Valor Total: R$ 170.171,26. Data de Assinatura: 14/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023).

Proc. 736.421/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 50/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. OBJETO: fornecimento de materiais de insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$ 26.125,00 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais).

Proc. 736.421/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 51/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: DMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP. OBJETO: fornecimento de materiais de insumos para tomografia computadorizada com contraste, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2023. PRAZO DE VALIDADE: Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$ 65.142,00 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais).

Objetivo: Discussão de solução técnica a ser adotada para fornecer uma visão detalhada dos serviços necessários para a exposição "Senado 200 anos, entre nessa história", a ser realizada de 10 de setembro a 10 de dezembro de 2024. A exposição, que comemora o bicentenário de criação do Senado brasileiro, divide-se em duas partes: uma exposição temporária, no Salão Negro do Congresso Nacional, e uma pequena amostra da mesma exposição de forma itinerante nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Data: de 21 de agosto de 2023 a 1º de setembro de 2023.

Forma de interação: os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (61) 3303-4761, de modo que a Coordenação de Museu do Senado Federal agende encontros, que podem ocorrer presencialmente, em dia hora previamente marcados, ou mesmo de maneira virtual.

Diretora-Geral

Poder Judiciário

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de firewall.

Pregoeiro

(SIDEC - 18/08/2023) 040001-00001-2023NE000038

Nº Processo: 002818/2022. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral com e sem gás.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/08/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00079-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br..

CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro

(SIASGnet - 18/08/2023) 40001-00001-2023NE000038

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 00000.006741/2021-00.

Pregão. Nº 39/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe.. Vigência: 13/09/2023 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.915.356,60. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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