DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - INHUMAS - GO Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. JAQUELINE ALVES MARQUES PEREIRA, CPF: 025.664.711-93, Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9395/00022/2023; ITACI ALBERTO DE MORAES, CPF: 193.624.041-68, Termo de Intimação Fiscal (ITR) 9395/00023/2023

A Prefeitura Municipal de Ipameri/GO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 01.763.606/0001-41, neste ato representado por seu prefeito Municipal, o Sr. Jânio Pacheco, solicita o comparecimento da empresa SAA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME, inscrita sob CNPJ nº 24.138.252/0001-40, a comparecer à PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI, para renovação do contrato nº 288/2017, referente ao CONTRATO DE REPASSE 0243787-31/2007 MDR/CAIXA, cujo o objeto é Construção de Unidades Habitacionais para famílias de baixa renda, para que possam mediante renovação receberem saldos remanescentes da efetiva execução do contrato, a fim de viabilizar o competente encerramento do contrato.

Origem: Pregão Eletrônico nº. 035/2023 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) DE ITAPIRAPUÃ, CNPJ Nº. 10.972.223/0001-74 CONTRATADO: PINHEIROS VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº. 01.692.763/0001-03 CONTRATO Nº. 07/2023, VALOR R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo sedan DATA DA ASSINATURA: 18/08/2023 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses JAQUELINE CLEMENTE XAVIER DE SIQUEIRA-GESTORA DO FMAS

O Pregoeiro Oficial do Município de Itumbiara/GO no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a RETIFICAÇÃO e REPUBLICAÇÃO do edital, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS para FUTURA e EVENTUAL aquisição de trailer sanitários com quatro cabines sendo um PCD para atender aos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo dentro do Município de Itumbiara-GO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. Conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I neste Edital de Licitação, os quais se encontram à disposição dos interessados nos sites: www.licitanet.com.br e/ou www.itumbiara.go.gov.br, outras informações na sede da Diretoria Geral de Compras, sito a Rua Paranaíba, nº. 117 Centros - Itumbiara-GO, pelo telefax: 64-3433-0419. NOVA DATA DE ABERTURA: Dia 31/08/2023 as 08:00hs; Site: www.licitanet.com.br.

Julgamento: Menor Preço Por Item. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023014495 OBJETO: Registro de Preços para Eventuais e Futuras aquisições de materiais de expediente e papelaria para a Secretaria Municipal de Saúde, tudo de acordo com a Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 e LEI MUNICIPAL N° 4.226 DE 24.06.2020. DATA/HORÁRIO: 01 de Setembro de 2023 às 09 h 00 mim MAIORES INFORMAÇÕES:

Os interessados poderão retirar o edital no site www.luziania.go.gov.br, solicitar no e-mail: cpl.luziâ[email protected] , fone: 61-39063190 e no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal, das 09h00min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min, nos dias úteis, onde o presente Edital estará disponível a partir desta publicação.

O Município de Monte Alegre de Goiás/GO, torna público que no dia 13/09/23 às 09h, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços n° 3/2023, tipo menor preço global, tendo como objeto a execução de obras de pavimentação asfáltica, em ruas do Município de Monte Alegre de Goiás-GO, nos termos da Lei, 8.666/93 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações na sede Praça Matriz, nº 01, Centro-Monte Alegre/GO, Fone:(62)3457-1231, [email protected], horário das 08h às 12h, e das 14h às 17h.

Monte Alegre de Goiás-GO, 18 de agosto de 2023. HAMBSON COSTA DE ALENCAR Presidente da CPL

LEI 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, em atendimento aos recursos provenientes da Lei Complementar n°195, de 08-072022.MAIORES INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Novo Gama - Área Especial n. 1000 - Centro - Novo Gama - GO - Fone: 3628-1008 - R - 230, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00, nos dias úteis, ou pelo e-mail [email protected], no site www.novogama.go.gov.br.

Processo Licitatório Nº 25/2023.

O Município de Ouro Verde de Goiás - GO, através da Pregoeira e Equipe de Apoio torna público para conhecimento de todos, que em cumprimento aos preceitos contidos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizará o Pregão Presencial nº 020/2023 - Processo Licitatório nº 025/2023 no dia 31 de agosto de 2023 as 09:00hrs, Visando Aquisição de Tablets para Atender a Demanda do Município de Ouro Verde de Goiás. Os interessados poderão retirar o presente Edital e seus anexos, no site www.ouroverdegoias.go.gov.br. Ouro Verde de Goiás - GO

Ouro Verde de Goiás - GO, 18 de agosto de 2023. LORRANE SILVA BARROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18169/2023

O FUNDO MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÚNA, Estado de Goiás, torna público que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para aquisição de eletrodomésticos para realização das atividades do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos desenvolvidas na Secretaria de Assistência Social de Paraúna/GO, conforme especificações com parâmetros mínimos de características e qualidades constantes no Termo de Referência. Data e horário do início da disputa: às 09:00 horas do dia 04/09/2023.

Disponibilização do Edital e informações no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.parauna.go.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do contato (64) 3556-1800.

Paraúna-GO, 18 de agosto de 2023. ESMUITY SAKAITY VIEIRA DE SOUZA Pregoeiro

O Fundo Municipal de Cultura Piracanjuba/GO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº 02/2023, no dia 19 de setembro de 2023 (19/09/2023), às 08 horas, na sede da Prefeitura de Piracanjuba, do tipo menor preço global, execução sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia, compreendendo mão de obra e material, visando a continuidade da construção do prédio que abrigará o Centro Cultural no Município de Piracanjuba/GO, em atendimento ao Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Termo de Compromisso OGU MTUR 797979/2013 - Operação 1012438-85, conforme condições descritas no Termo de Referência e Projetos, de acordo com especificações constantes no Edital, o qual se encontra à disposição dos interessados, com seus respectivos anexos, no Site Oficial do Município, podendo ser acessado através do seguinte link: http://www.piracanjuba.go.gov.br. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

TOMADA DE PREÇOS EDITAL nº 004/2023, ADJUDICAÇÃO em 16/08/2023, HOMOLOGAÇÃO em 17/08/2023 Processo nº 2023005258, Contratante: Município de Pirenópolis CNPJ nº 01.067.941/0001-05, Contratada: OAR Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 21.108.326/0001-07, Objeto: Contratação de Empresa do ramo, visando EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO DAS ALMAS - PROJETO BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS CONTRATO DE REPASSE nº 706155/2009, conforme detalhamentos técnicos constantes do Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais documentos. Valor Global: R$ 2.310.000,00. Pirenópolis, 21 de Agosto de 2023. Tassiano Brandão. Gestor Municipal.

A Prefeitura de Pires do Rio/GO, torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em decorrência de alterações no respectivo Edital, foi SUSPENSA. Tão logo sejam realizadas as devidas alterações, será definida nova data para realização do certame. Informações, pelo Fone (64) 9.9282-6702 ou pelo e-mail: [email protected].

Espécie: Contrato nº 362/2023; Concorrência Pública nº 012/2023; Processo nº 16315/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia civil, mediante regime de empreitada global, para a construção do Mercado/Feira - no Bairro Liberdade, Local: Avenida Beija Flor esq. com Bem Te V, s/nº, Bairro Liberdade, área institucional QD 14, Rio Verde - Goiás; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde e Construtora MD do Brasil Ltda; Valor: R$ 8.018.019,80 (oito milhões, dezoito mil, dezenove reais e oitenta centavos); Data da Assinatura: 14/08/2023; Data da Vigência: 15 (quinze) meses contados a partir da emissão da ordem de serviç; Signatários: Paulo Faria do Vale pelo contratante e Murilo Eurípedes do Carmo Dionísio pela contratada.

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