DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 18/2018 PROCESSO: 2018014273 ESPÉCIE: Contrato de Locação LOCATÁRIO: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde LOCADOR: Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação - COMSAÚDE OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Avenida Tocantins, APM 12, s/n, Jardim Aureny III, Palmas-TO, utilizado para atender as instalações dos procedimentos de colonoscopia, retossigmoidoscopia e endoscopia, da rede municipal de saúde, nas condições e especificações expressas no Processo nº 2018014273. ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para consignar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, encerrando-se em 09 de agosto de 2024. Conceder reajuste no valor contratual, de acordo com índice IGP-M, cujo valor mensal passará de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para R$ 15.348,00 (quinze mil trezentos e quarenta e oito reais), a partir de 10/08/2023. BASE LEGAL: Processo nº 2018014273, Parecer nº 663/2023/GAB/PGM e observados os ditames da Lei nº 8.245/1991, Lei nº 8.666/93. RECURSOS: Funcional Programática nº 86.3200.10.302.3000-2742; Natureza de Despesa nº 33.90.39, Fontes nº 1.600.0000 e/ou 1.500.1002. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº XXX.448.688-XX. Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação - CO M S AÚ D E , CNPJ nº 01.189.836/0007-34.

CONTRATO N° 052/2023 O MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS, por meio da Secretaria Executiva de Gestão, com sede na Rua 12 Nº 224 - Centro - 77365-000, Palmeirópo l i s / T O, CNPJ nº. 29.474.572/0001-94. CONTRATADO: R L FERNANDES ENGENHARIA CNPJ nº 29.720.510/0001-15, estabelecida à Rua 4, Quadra Lote 2, Vila Operária, Por a n g a t u / G O, CEP: 76.550-000, e-mail: [email protected], telefone: (62) 9 9865-4000/ (62) 3367-1437 neste ato representada por seu proprietário, Sr. Rafael Lopes Fernandes, CPF nº 030.664.241-70, e RG N° 5251677 SPTC/GO. Objeto: Prorrogação a vigência do Contrato n° 052/2023, firmado em 15/05/2023 entre os partícipes acima citados, conforme autoriza a Cláusula 16ª do referido Contrato, para a continuidade dos serviços do referido Contrato, para a continuidade dos serviços de Engenharia Civil para implementação de obra da pavimentação asfáltica com meio fio e sarjetas, sinalização vertical/ horizontal, calçadas e rampas de acessibilidade nas vias urbanas do município de Palmeir ó p o l i s / T O, visto que o valor total de permanecerá conforme contrato de origem, qual seja: R$ 675.127,49 (seiscentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e sete reais e quarenta nove centavos). Prazo: 90 (noventa) dias corridos, com início em 14 de agosto de 2023 a 12 de novembro de 2023 de acordo com o artigo 57 II da lei 8.666/93. Data: 18 de agosto de 2023. Assina: Leocácia Rosa de Moura da Silva - Gestora

AMPLA CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS

A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 04 de setembro de 2023, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 068/2023, cujo objeto é a futura contratação de empresa especializada em fornecimento de CESTAS BÁSICAS, com objetivo de atender às demandas sociais do Município de Palmas, para atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, instruído no processo nº 2023028347. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoestransparencia/. Para mais informações, poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7243/7244 ou e-mail [email protected], em dias úteis.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma eletrônica: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 - SRP. TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais de cama, banho, vestuário e materiais de higiene para serem utilizados na rede municipal de ensino do município de São Miguel do Tocantins - TO. ABERTURA: 01 de setembro de 2023, às 10:30. A sessão será realizada através do LicitaNet, pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 07:30 às 13:30h, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.saomigueldotocantins.to.gov.b ou ainda pelo endereço Portal LicitaNet, www.licitanet.com.br.

Em 18 de Agosto de 2023. EDUARDA VIANA SOUSA Pregoeira.

A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna pública que a Tomada de Preços n° 008/2022, foi declarada deserta por ausência de interessados na sessão pública realizada no dia 18/08/2023, às 14h00, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de referência para apoiar a proteção da biodiversidade do bioma do cerrado no Município de Palmas, no âmbito do "PROJETO: APOIO À PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO BIOMA CERRADO NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TO", financiado pela CAF, conforme Acordo de Cooperação Técnica não Reembolsável entre Corporación Andina de Fomento, instruída no processo nº 2020001890.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações e pelo Decreto nº 7.892/2013 a seguinte licitação na modalidade Pregão na sua forma presencial: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2023 - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de Empresa para fornecimento de urnas funerárias e prestação de serviços fúnebres para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins - TO.

Mais informações em dias úteis, pelos telefones (63)3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected], horário das 13h00 às 19h00.

Palmas-TO, 18 de agosto de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da CPL

DATA DE ABERTURA: 01 de setembro de 2023 às 09:00H; ENDEREÇO: Rua Afonso Pena, s/nº, Centro - São Miguel do Tocantins - TO; TIPO: Menor Preço por Item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima, no horário de expediente das 07h30 às 13h30 de 2ª a 6ª feira, ou poderão ser consultados gratuitamente através do link https://saomigueldotocantins.to.gov.br/licitacoes e no SICAP-LCO.

A Fundação Municipal de Esportes e Lazer, por meio da Superintendência de Compras e Licitações deste Município, torna público que realizará a Tomada de Preços Nº 010/2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de um campo de futebol no Jardim Taquari em Palmas - TO, conforme especificações e condições constantes no edital, seu termo de referência e anexos, instruído no processo nº 2023026656. O edital poderá ser examinado no sítio http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoestransparencia/. Designada a sessão de abertura para o dia 13/09/2023, às 14h00, na sala de licitações desta Superintendência, situada na Quadra ARSO 61(603 Sul), Alameda 05, HM - Lote 02, Palmas/TO. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (63)32127244/7243, das 13h00 às 19h00, ou pelo e-mail: [email protected].

Em 18 de Agosto de 2023. EDUARDA VIANA SOUSA Pregoeira

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº 088/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 00.766.733/0001-31, situada na Avenida Imperatriz, nº 515 - Centro, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. ADRIANO RODRIGUES DE MORAES, brasileiro, casado, portador do RG n° 270.956 - SSP/TO e inscrita no CPF sob o n° 850.035.811-49. CONTRATADA: OLHO D'AGUA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 18.179.593/0001-60, com sede na Rua Santa Rita n 619, centro na cidade de Governador Edson Lobão - MA. Neste ato representado pelo seu sócio o senhor ISMAEL SANTOS COSTA, inscrito no CPF 059.393.16379. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a INC LU S ÃO DE CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO AO TERMO CONTRATUAL nº 088/2022 ART.43, Portaria 424/2016 Art. 43. Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo. CLÁUSULA SEGUNDA -DA JUSTIFICATIVA - Justifica-se o presente Termo Aditivo para que não haja quebra de continuidade dos serviços e como forma de evitar prejuízos administrativos para o Município. CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL - O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO - As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas. CL ÁU S U L A SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - O presente Termo Aditivo de Contrato é regido pela Lei 8.666/93 e demais diplomas legais São Sebastião do Tocantins - TO, 19 de julho de 2023.

Palmas, 17 de agosto de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Superintendente de Compras e Licitações

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio da Superintendência de Compras e Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 004/2023, cujo objeto é a implantação do complexo esportivo de Taquaruçu, em Palmas - TO, instruída no Processo administrativo nº 2022074433, sendo Adjudicado/Homologado o objeto à Empresa Vencedora: Valor Engenharia EIRELI melhor classificada, com valor de R$1.473.452,30 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois centavos).

Palmas-TO, 18 de agosto de 2023. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da CPL

Processo nº 2023001509,

Por interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo
o objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de sinalização
vertical e horizontal em vias de Palmas -TO.
Após exame das propostas apresentadas, com subsídio do Parecer Técnico SEISP
nº 046/2023/SUPOBRAS, constante nas páginas 1527/1534 dos autos, esta Comissão assim
deliberou: CLASSIFICAR as propostas das empresas: GSM SINALIZAÇÃO LTDA E SINALISA
SEGURANÇA VIÁRIA por atenderem as exigências do edital. Sendo a empresa GSM
SINALIZAÇÃO LTDA a melhor classificada e vencedora do certame com valor de R$
17.121.118,47 (dezessete milhões, cento e vinte um mil, cento e dezoito reais e quarenta
sete centavos). A Ata de Julgamento estará à disposição no Portal de Transparência endereço
eletrônico transparencia/>. Mais informações na Superintendência de Compras e Licitações, no
endereço constante no edital, horário das 13h00 às 19h00, em dias úteis, pelos telefones
(63) 3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected].
Palmas-TO, 18 de agosto de 2023.
ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO
Presidente da CPL
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